O vice-governador Flávio Arns; o secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul Ricardo Barros e a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior , Tatiana Lacerda Prazeres, lançam na quinta-feira (3) o 3º Encontro de Comércio Exterior do Mercosul (Encomex Mercosul). O evento acontece nos dias 1º e 2 de dezembro, em Curitiba.
segunda-feira, 31 de outubro de 2011
Dilma: acesso a informações públicas e Comissão da Verdade vão tornar o país mais transparente
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (31) que a lei que regulamenta o acesso a informações públicas e a criação da Comissão da Verdade vão tornar o Estados brasileiro mais transparente. Durante o programa Café com a Presidenta, ela disse ainda que o objetivo do governo é garantir o exercício pleno da democracia.
“A Lei do Acesso à Informação vai permitir que todos os brasileiros consultem documentos e informações produzidos pela administração pública. Isso vai valer para o Poder Executivo, para o Legislativo, para o Judiciário e para o Ministério Público, tanto no governo federal quanto nos estados e nos municípios.”
Segundo Dilma, cada órgão terá seis meses para publicar em uma página na internet informações sobre atuação, contratos, licitações, gastos com compras, repasses e transferências de recursos. “Isso vai permitir que as pessoas saibam, por exemplo, quanto a escola pública em que o filho estuda recebe para a merenda escolar e o valor que o SUS [Sistema Único de Saúde] repassa para os serviços de saúde da sua cidade”, completou.
Sobre a criação da Comissão da Verdade, a presidenta avaliou que o ato representa o resgate da história brasileira. Durante o programa, ela lembrou que ainda há episódios de desaparecimentos e mortes não esclarecidos.
"A intenção é somente esta: trazer à luz uma parte da história do Brasil ainda desconhecida, para que isso nunca mais volte a acontecer em nosso país”, disse. “O conhecimento, a informação e a verdade são indispensáveis para o exercício da cidadania. E as novas leis tratam justamente disso”, concluiu.
Ao final do programa, Dilma parabenizou os atletas brasileiros que participaram dos Jogos Pan-Americanos de Guadalajara, no México. Segundo ela, 40% deles receberam apoio do governo federal por meio do Bolsa Atleta. Ao todo, o país conquistou 141 medalhas.
Fonte: ABr
Entenda as consequências da decisão que adiou a cobrança de IPI para carros importados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o decreto que aumentou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados valerá a partir da segunda quinzena de dezembro. O advogado tributarista Jaques Veloso de Melo explica as consequências desse entendimento em entrevista do quadro “Saiba Mais”, exibida no canal do STF no YouTube.
Durante a entrevista, o advogado fala como ficará a situação de quem comprou um carro importado no intervalo entre a publicação do decreto, editado no dia 16 de setembro deste ano, e a decisão do STF, tomada no último dia 20. Ele esclarece qual princípio constitucional foi utilizado como fundamento para a suspensão da vigência do decreto do governo federal e se o consumidor tem ou não direito de reaver o valor pago a mais pelo automóvel em decorrência do imposto. Melo também comenta a possibilidade de o decreto ser questionado no âmbito internacional.
Fonte: Canal STF TV
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
Fatos Politicos Recentes em 21Out11
Para Karl Deustcher a sociedade funciona mais devido aos padrões adquiridos pelas pessoas do que por efeito de repressão da autoridade. Agora em Curitiba, podemos confirmar essa lição: como os guardas da URBS não podem multar, vamos redobrar o respeito às normas de trânsito.
1. ROYALTIES MUDAM
OS FATOS
A aprovação pelo Senado de projeto alternativo do senador Vital do Rego poderá mudar a forma de distribuição dos royalties derivados da exploração do petróleo. A previsão é que em 2012 os estados produtores continuem recebendo R$ 12 bilhões; a União, 9 bi e os estados considerados não produtores – como o Paraná – cerca de 8 bilhões. Agora a matéria vai ser apreciada pela Câmara, mas com sua aprovação no Senado o presidente José Sarney suspendeu a apreciação do veto aposto pelo então presidente Lula a projeto similar, considerado lesivo aos estados produtores.
ANÁLISE
Foi uma vitória da maioria dos membros da Federação contra o regime anterior (e até aqui, vigente), que canaliza o grosso dessas participações para três produtores, com destaque para o Rio de Janeiro. A propósito, seus líderes políticos, principalmente o governador Sérgio Cabral, jogaram mal no processo, fazendo declarações desabridas contra os demais integrantes da Federação, pressionando o Palácio do Planalto e ameaçando recorrer à Justiça. Mas Cabral jogava com “chapéu de dois bicos”: como nada nos royalties do petróleo – que extraído do mar deve beneficiar todos os brasileiros – se dava ao luxo de dispensar a cobrança do ICMS para atrair novas empresas para seu estado.
2. CORTE NOS JUROS
OS FATOS
Concretizando a nova linha adotada pela gestão Alexandre Tombini, o Banco Central cortou a taxa básica de juros em 0,5%, baixando o indicador para 11,50%, depois de sua elevação máxima para 12,50% até julho passado. No comunicado distribuído, o BC registra que o corte, “moderado”, “é consistente com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012” .
ANALISE (I)
Tombini, ao assumir a presidência do Banco Central, rompeu com a linha anterior de utilização da taxa de juros como instrumento de controle da inflação, adotando outras medidas da política monetária – chamadas “macroprudenciais”: elevação do compulsório dos bancos, restrições ao cartão de crédito, etc. Ele também avaliou que o cenário externo, de desaceleração geral, contribuiria para uma progressiva redução do índice de preços à medida que a economia absorvesse esses efeitos; o que foi considerado aposta de risco por alguns observadores. Mas funcionou: as medições assinalam recuo de preços e desaceleração do nível de atividade – libertando o Brasil da anomalia dos juros reais mais elevados do mundo.
ANALISE (II)
Para esse resultado contribuiu, também, a estratégia adotada pelo Governo Dilma: contenção de gastos públicos com uma política fiscal mais restritiva do que a anterior. De fato, como medida contracíclica após a fase aguda da crise de 2008 - porém principalmente no ano eleitoral de 2010 -, o governo Lula “liberou geral”; cabendo censura à gestão do sr. Henrique Meirelles à frente do BC. Ele se manteve passivo durante o segundo semestre do ano passado - período das eleições – enquanto o governo abria as torneiras do crédito subsidiado (BNDES, “casa própria”) e a inflação subia às alturas, empurrada pela demanda interna de consumo de bens e serviços – situação claramente insustentável cujo ônus estamos pagando hoje.
3. MINISTRO SANGRANDO
OS FATOS
Mais um ministro, Orlando Silva, da Pasta dos Esportes, (PC do B) entrou na berlinda das denúncias, a partir de acusações de um policial militar (isso mesmo), do DF, que presidia uma ONG beneficiada com recursos do programa “Segundo Tempo” – destinado a propiciar práticas esportivas para recuperação de jovens carentes. A amplitude e persistência das denuncias, a esta altura afetando o titular anterior da pasta e hoje governador do Distrito Federal, Agnelo Queiróz, levaram o procurador geral da República a requerer abertura de investigação do caso pelo Supremo Tribunal Federal.
ANÁLISE
À parte o fator negativo para o governo da presidente Dilma – que em roteiro pela África se viu forçada a lidar com um problema de política interna – o caso do ministro dos Esportes também interfere nos preparativos para a Copa Mundial de 2014, o que prejudica os interesses do país. Porém a situação – por mais dolorosa que seja – representa um efeito adicional ao conjunto de disfunções brasileiras, tal a carga tributária, o problema da saúde, etc como prosseguiremos analisando no item seguinte: ela é fruto de uma centralização ilógica, que nos tolhe o passo, por ensejar ineficiência e corrupção.
4. TIBAGI, PARANAENSE
OS FATOS
A Justiça federal de primeiro grau declarou a bacia do Rio Tibagi um território indígena kaingang e guarani, determinando que essa territorialidade seja considerada em estudos de impacto de empreendimentos energéticos – o que de imediato acarreta a federalização da licença ambiental para futura operação da Usina Hidrelétrica de Mauá, em construção – bem como vai interferir no futuro licenciamento da projetada Usina de São Jerônimo nesse curso de água paranaense. Outra decorrência dessa manifestação de ativismo de órgãos ligados à União (o pedido foi apresentado pela Procuradoria da República) atingiu o deputado estadual Rasca Rodrigues: ele foi declarado inidôneo por ter concedido a licença da Usina de Mauá como presidente do Instituto Ambiental do Paraná e condenado à perda da função pública – isto é, do mandato.
ANÁLISE (I)
É de se presumir que o Governo do Estado recorra dessa decisão de primeiro grau, que ademais de fundamentada em argumentos externos à soberania nacional (invoca uma convenção da OIT), avança sobre a autonomia constitucional de um Estado-membro, procurando alargar a competência do Governo central – já incômoda ao principio do federalismo republicano. De fato, o ideário dos fundadores da República, como Rui, era ter o Brasil unido sob a mesma arquitetura federativa que, à época, fazia a prosperidade dos Estados Unidos e, depois, fortaleceu sociedades pujantes como as Federações do Canadá e da Austrália.
ANÁLISE (II)
Em curta regressão histórica, na transição para a independência o Brasil se beneficiou da centralidade da monarquia, que replicava aqui o modelo unitarista do Estado português. Mas, como observou o prof. Vamireh Chacon, Portugal foi forçado à centralização para a sobrevivência nacional, porém o Brasil - continental em território – desde a fase regencial começou a construir um pacto federativo adequado à sua realidade geopolítica. Essa construção federativa foi se alargando durante o II Império e culminou com o ideário dos fundadores da República, entre os quais Rui Barbosa, proclamando uma “federação republicana” constituída por entes dotados de autonomia. A federação precisa ser resgatada com a descentralização de papéis e encargos das unidades constituintes: assuntos de natureza local com o município; regionais com os estados e a União, só assuntos gerais.
5. MELHORAR SEGURANÇA
OS FATOS
Melhoraram os indicadores de saneamento básico no Brasil, com 93% dos municípios dispondo de água tratada e 69%, de rede de esgotos – indicou levantamento do IBGE. Porém a segurança pública continua em crise, cf. pesquisa CNI/Ibope: 51% dos brasileiros consideram a situação da área ruim ou péssima e, 36%, apenas regular. Mais, 30% das pessoas já foram alvo de crimes, principalmente dos “delitos de oportunidade”: furto ou roubo; sendo elevadas também as taxas de delitos graves, como homicídio.
ANALISE
Por isso, ainda segundo o Ibope, para reduzir a criminalidade os brasileiros reclamam a adoção de penas mais severas: 69% apóiam a prisão perpétua; 46%, a pena de morte e, 91% querem punição dos menores infratores de 16 anos ou mais. Uma das raízes do problema- ao lado da rápida urbanização que concentrou a população nas grandes cidades - foi o descaso com os serviços públicos de segurança, após o período autoritário. Mas a consciência do Brasil é historicamente conservadora – sustenta Paulo Mercadante ao estudar a formação brasileira; sendo esperável que os governos encarem os dados da pesquisa com atenção.
Rafael de Lala,
Presidente da API e pela Coordenação da
Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná
Contato: (41) 3026-0660 / 9167-9233 (Magda) - api1934@gmail.com
Rua José Loureiro 464, Sala 44 – Centro – Curitiba/PR
sexta-feira, 7 de outubro de 2011
FATOS POLITICOS RECENTES
1. MIOPIA POLÍTICA
OS FATOS
A retração da economia mundial vai se acentuando neste final de 2011, com a queda dos principais indicadores de produção, redução do comércio internacional (com recuo de exportações e importações), colapso de economias nacionais e espalhamento de protestos contra a forma como os líderes vêm tratando a crise. As reuniões celebradas pelo sistema FMI/Banco Mundial, no fim de setembro, se esgotaram em meras recomendações; os membros da União Européia tardam soluções para os países devedores – e a esperança se volta para o próximo encontro do G-20.
ANALISE
O cenário é de crise prolongada, em função de variáveis presentes: impasse político nos Estados Unidos, baixo grau de institucionalidade no experimento europeu e falência dos mecanismos de solução de crise criados no pós-guerra. Não há, propriamente, falta de recursos, mas de liderança – cf. avaliou a presidente Dilma na ONU. No âmbito interno, certos atores não se deram conta da nova realidade: grevistas reivindicam aumentos salariais incompatíveis; vereadores ampliam composição das câmaras; magistrados demandam aumentos por conta de situações passadas; até o governo anuncia contratação de mais servidores.
2. GREVES E INFLAÇÃO
OS FATOS
Embaladas pelo aparente sucesso econômico do ano passado, diversas categorias de trabalhadores públicos e privados iniciaram ou ensaiam greves reivindicatórias: educadores, carteiros, bancários, petroleiros, etc. Destes, os de paralisação mais antiga são segmentos de servidores federais de educação, que pedem aumento e também mais verba para o setor (10% do PIB). Os funcionários dos Correios rejeitaram acordo com a direção que incluía algumas melhorias no contracheque, adiamento dos descontos e composição dos dias parados. Vão permanecer em greve, e Justiça do Trabalho enquanto não julga o dissídio correspondente, determinou que 40% dos servidores devem continuar trabalhando.
ANÁLISE
Como é comum acontecer no Brasil, os sindicalistas que promovem a rodada de paralisações deste ano continuam antenados no passado e desatentos às novas realidades – de retração na economia, desaceleração da atividade produtiva e, na seqüência, risco de encolhimento das oportunidades de emprego. Segundo, o pipocar de movimentos grevistas em áreas essenciais – correios, bancos, educação publica – incomoda a população e vai alimentando tensões contrárias que, numa sociedade de democracia consolidada resultam em fortalecimento dos partidos de direita; mas num país em evolução favorecem rupturas políticas.
3. ROYALTIES DO PRÉ-SAL
OS FATOS
O Congresso adiou para fins de outubro a apreciação do veto aposto pelo então presidente Lula à emenda Ibsen Pinheiro (que redistribuía os royalties de forma igualitária entre os Estados). A medida, segundo o senador José Sarney, resulta de pedido da presidente Dilma. Com isso Dilma entra no problema, conforme previu o senador Aécio Neves: a União tem que coordenar uma alternativa razoável entre Estados produtores e não produtores. Pela regra atual a parte do Leão nas receitas do petróleo – cerca de R$ 10 bilhões – fica majoritariamente com o Rio (R$ 6,8 bilhões), mais Espírito Santo e São Paulo.
ANÁLISE (I)
No ano passado o Congresso aprovou lei que distribuía os “royalties” pela exploração do petróleo, de forma igualitária, vetada por Lula a pedido dos Estados produtores. Como há firme disposição das bancadas dos Estados não-produtores de derrubar o veto, negocia-se um acordo, proposto pelo senador Vital do Rego, que compõe interesses dos produtores e não produtores. Por ele o Rio perderia apenas parte da renda atual – cerca de R$ 1 bilhão; mas seu governador, Sergio Cabral – acostumado a uma relação privilegiada com o presidente anterior – continua reclamando: quer abocanhar tudo; no que enfrenta resistências generalizadas, até de seu colega gaucho, Tarso Genro.
ANÁLISE (II)
A nova partilha, pela regra em costura, afeta principalmente a parcela da União, que cederia recursos para um fundo da ordem de R$ 6 bilhões – partilhado pelos Estados -, o que para nós representa pouca coisa. Mas o Paraná não pode abrir mão dessa receita adicional e o governador Beto Richa – com apoio até da Bancada petista, em nome do equilíbrio federativo - sustenta que “as riquezas do pré-sal pertencem à União, sendo portanto, propriedade de todos os brasileiros”. O ponto: a dinheirama dos royalties canalizada para o Rio permite investimentos até em projetos não prioritários; enquanto o Paraná padece com deficiência de investimentos, o que reduz seu crescimento e o IDH de sua população.
4. SEM REFORMA POLÍTICA
OS FATOS
Não houve acordo, uma vez mais, em torno da projetada reforma política, com a rejeição da proposta formulada pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS): introdução do financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais mais o voto duplo - em lista partidária escolhida pela direção das agremiações e em candidatos individuais. A mudança é rejeitada pelos partidos mais expressivos fora do PT, e um ato previsto para apoiá-la foi esvaziado pelas lideranças do Congresso. O fato é que qualquer alteração só poderá vigorar para 2014, não alcançando as eleições municipais do próximo ano.
ANÁLISE
Embora o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro seja reclamado pela opinião pública – em face de contínua erosão na legitimidade da representação parlamentar – não há consenso em torno das mudanças. A fórmula proposta pelo deputado Fontana, com o endosso explícito do ex-presidente Lula, está sendo chamada de “Frankenstein”, por incluir alterações inaceitáveis, como o voto em uma lista elaborada internamente pelos caciques que dominam nossos partidos - hoje pessoas jurídicas de direito privado, isto é, sem fiscalização da Justiça Eleitoral. Fontana foi, inclusive, alvo de repto do influente deputado Eduardo Cunha, do PMDB: “Se Lula não aprovou a reforma em oito anos de governo, vai consegui-la agora, que está sem caneta?”.
5. PR SEM PROJETOS
OS FATOS
O Estado do Paraná ainda não apresentou projetos de escala para a captação de recursos voluntários do Governo Federal, destinados a iniciativas estruturantes – aquelas capazes de ampliar o desenvolvimento sócio-econômico de nossa região. A crítica foi feita por personalidades paranaenses hoje na esfera federal, a propósito das mensagens para a Lei Orçamentária anual de 2012 e Plano Plurianual de Investimentos, ambas da União. A nível estadual a Oposição na Assembléia reclamou do baixo grau de investimentos apurado no primeiro semestre de 2011.
ANÁLISE
A propósito da escassez de investimentos próprios neste ano, vale a observação do boletim anterior: uma administração iniciante precisa conhecer a realidade, não sendo razoável esperar que já chegue operando a pleno vapor. Quanto aos projetos, é sabido que a gestão anterior do Paraná não primava por tais soluções, inclusive rejeitando o aporte de recursos federais já programados (obra de extensão do cais do porto de Paranaguá e construção do ramal ferroviário Guarapuava-Ipiranga, entre outros). Mas o governo Beto Richa retomou relações com a Bancada Federal, a quem apresentou um lote de projetos de infra-estrutura e serviços públicos, no valor de R$ 681 milhões.
6. GESTÃO PÚBLICA
OS FATOS
Se a prateleira de projetos estava esvaziada, a partir de agora o Governo do Paraná poderá apresentar tais estudos à União, organismos multilaterais e investidores em parceria público-privada. É que, além dos trabalhos em elaboração pela Secretaria de Planejamento, o governador Beto Richa assinou convenio com o Movimento Brasil Competitivo – iniciativa de fins comunitários liderada pelo empresário Jorge Gerdau – para modernizar a gestão pública estadual. Uma das áreas de atuação do MBC é a montagem de um Escritório de Projetos para captação de investimentos destinados à infra-estrutura e economia regional.
ANÁLISE
A atuação do MBC, - que já apóia dez Estados brasileiros e várias Prefeituras, entre as quais a de Curitiba – tem sentido relevante. Racionalizar a gestão pública em áreas como melhoria da arrecadação, otimização da despesa, contratos de gestão setorial com secretarias e montagem de projetos para atração de investimentos deve ser prioridade num país onde os tributos consomem 37% do PIB nacional. Por isso o administrador que firma essa parceria demonstra compromisso com a modernidade e a democracia.
Mas, em paralelo, vale registrar que, do ponto de vista político, o Paraná deve continuar lutando pela revisão do “pacto federativo”, não se contentando com o retorno em migalhas de seu aporte ao conjunto nacional. Sob a ótica da cidadania, um programa de gestão deve retomar práticas de desburocratização aptas a simplificar a relação do cidadão-contribuinte com o ente estatal.
Rafael de Lala,
Presidente da API e pela Coordenação da
Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná
Chávez propõe organização paralela à Opep formada por “gigantes petrolíferos”
Brasília – O presidente Hugo Chávez propôs ontem (6) aos líderes dos países produtores a criação de um organismo paralelo à Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep). Segundo ele, a nova organização deverá incluir apenas os grandes produtores de petróleo, como a Venezuela e a Rússia.
“Tive a ideia de criar uma nova organização, neste mundo novo que está surgindo, dos gigantes petrolíferos que não são mais que quatro ou cinco [países]“, disse o venezuelano, que fez a sugestão durante a reunião do Conselho de Ministros. “[A Opep] é uma organização com uma história, um perfil, e trajetória, e a Venezuela tem jogado e continuará jogando um papel de muita importância.”
A Venezuela é um dos países fundadores da Opep. Os venezuelanos produzem, em média, 3 milhões de barris diários de petróleo. Segundo a Opep, a Venezuela tem atualmente as maiores reservas mundiais provadas de petróleo.
A mensagem de Chávez foi transmitida pelas rádios e televisões do país. A reunião contou ainda com a presença do vice-primeiro-ministro russo, Igor Sechin, que estava em visita a Caracas com uma delegação empresarial da russa e com o ministro russo de Energia, Sergei Smatko.
“A Rússia e a Venezuela são dois dos gigantes petrolíferos do planeta e duas superpotências petrolíferas. Estamos fazendo muito trabalho e temos muito o que realizar. Isso dependerá do futuro do mundo petrolífero”, disse Chávez.
Os governos da Venezuela e da Rússia assinaram ontem acordos de cooperação técnico-militar, nas áreas petrolífera e comercial.
*Com informações das agência públicas de notícias da Venezuela, AVN, e de Portugal, a Lusa.
Fonte: Agência Brasil
A Venezuela é um dos países fundadores da Opep. Os venezuelanos produzem, em média, 3 milhões de barris diários de petróleo. Segundo a Opep, a Venezuela tem atualmente as maiores reservas mundiais provadas de petróleo.
A mensagem de Chávez foi transmitida pelas rádios e televisões do país. A reunião contou ainda com a presença do vice-primeiro-ministro russo, Igor Sechin, que estava em visita a Caracas com uma delegação empresarial da russa e com o ministro russo de Energia, Sergei Smatko.
“A Rússia e a Venezuela são dois dos gigantes petrolíferos do planeta e duas superpotências petrolíferas. Estamos fazendo muito trabalho e temos muito o que realizar. Isso dependerá do futuro do mundo petrolífero”, disse Chávez.
Os governos da Venezuela e da Rússia assinaram ontem acordos de cooperação técnico-militar, nas áreas petrolífera e comercial.
*Com informações das agência públicas de notícias da Venezuela, AVN, e de Portugal, a Lusa.
Fonte: Agência Brasil
Preços para famílias de baixa renda têm alta de 0,55% em setembro
Rio de Janeiro – O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para as famílias com rendimentos mensais até 2,5 salários mínimos, ficou em 0,55% em setembro. O resultado supera a taxa do Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para o conjunto de famílias com rendimentos até 40 salários mínimos e fechou o mês em 0,50%.
No período dos últimos 12 meses, a inflação para as famílias de renda mais baixa também acumulou alta mais intensa do que o IPC-BR. Enquanto o IPC-C1 teve aumento acumulado de 7,45%, o índice geral para o país registrou 7,14% no mesmo período.
De acordo com dados divulgados hoje (7), pela Fundação Getulio Vargas (FGV), quatro das sete classes de despesa componentes do IPC-C1 apresentaram acréscimo em suas taxas. Pesaram mais no bolso dessa parcela de consumidores os gastos com habitação (de 0,43% para 0,89%), com destaque para gás de botijão (de 0,03% para 1,49%); alimentação (de 0,52% para 0,58%), especialmente hortaliças e legumes (de – 6,34% para -4,56%); vestuário (de -0,66% para 1,22%), principalmente roupas (de -0,52% para 1,47%); e despesas diversas (de 0,11% para 0,16%), com a contribuição de alimento para animais domésticos (de -0,44% para 0,38%).
Houve diminuição em saúde e cuidados pessoais (de 0,46% para 0,04%) e educação, leitura e recreação (de 0,01% para 0,00%). Ficaram mais baratos de agosto para setembro medicamentos (de 0,02% para -0,17%) e material escolar e livros em geral (de 0,07% para -0,59%).
A taxa do grupo transportes permaneceu sem variação pelo segundo mês consecutivo.
Para calcular o IPC-C1, a Fundação Getulio Vargas coleta preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos por famílias com renda mensal até 2,5 salários mínimos nas seguintes capitais: Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Recife e Belo Horizonte.
Fonte: Agência Brasil
De acordo com dados divulgados hoje (7), pela Fundação Getulio Vargas (FGV), quatro das sete classes de despesa componentes do IPC-C1 apresentaram acréscimo em suas taxas. Pesaram mais no bolso dessa parcela de consumidores os gastos com habitação (de 0,43% para 0,89%), com destaque para gás de botijão (de 0,03% para 1,49%); alimentação (de 0,52% para 0,58%), especialmente hortaliças e legumes (de – 6,34% para -4,56%); vestuário (de -0,66% para 1,22%), principalmente roupas (de -0,52% para 1,47%); e despesas diversas (de 0,11% para 0,16%), com a contribuição de alimento para animais domésticos (de -0,44% para 0,38%).
Houve diminuição em saúde e cuidados pessoais (de 0,46% para 0,04%) e educação, leitura e recreação (de 0,01% para 0,00%). Ficaram mais baratos de agosto para setembro medicamentos (de 0,02% para -0,17%) e material escolar e livros em geral (de 0,07% para -0,59%).
A taxa do grupo transportes permaneceu sem variação pelo segundo mês consecutivo.
Para calcular o IPC-C1, a Fundação Getulio Vargas coleta preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos por famílias com renda mensal até 2,5 salários mínimos nas seguintes capitais: Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Recife e Belo Horizonte.
Fonte: Agência Brasil
Lei para proteger florestas não é exclusividade brasileira, mostra estudo
Brasília – Em meio ao acirramento do debate sobre mudanças no Código Florestal, desta vez no Senado, ambientalistas se mobilizam para derrubar um dos argumentos mais usados pelos ruralistas para justificar as flexibilizações na lei: o de que a proteção de florestas é uma anomalia brasileira e que outros países já não estão empenhados na conservação da cobertura vegetal.
Pesquisadores do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e do ProForest, ligado à Universidade de Oxford, selecionaram 11 países para mostrar que a legislação florestal também é exigente em outras nações e que os proprietários de terras com floresta estão sujeitos a regras rígidas de conservação.
“Boa parte dos mantras ruralistas se mostrou completa falácia. Faltava desmistificar a ideia de que o Código Florestal é uma jabuticaba, que só existe no Brasil”, comparou o diretor da Campanha Amazônia, do Greenpeace, Paulo Adário, em referência a um comentário da senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Ela disse que a legislação florestal criteriosa é uma exclusividade brasileira, como a frutinha nativa da Mata Atlântica.
O estudo traz informações sobre o percentual de cobertura florestal na Alemanha, China, nos Estados Unidos, na França, Holanda, Índia, Indonésia, no Japão, na Polônia, no Reino Unido e na Suécia.
Com exceção da Indonésia, onde até o ano passado as florestas públicas eram designadas como áreas de conversão para a agricultura, todos os países da lista registram manutenção ou aumento da cobertura vegetal entre 1950 e 2010, o que significa que houve esforços e investimentos para frear as derrubadas e recompor as áreas desmatadas.
“A perda de floresta é uma exceção. A regra hoje é manter e recuperar a cobertura vegetal”, avaliou o pesquisador sênior do Imazon, Adalberto Veríssimo, um dos coordenadores do estudo.
Na França, por exemplo, as florestas cobriam 21% do território do país em 1950 e em 2010 o percentual alcançou 29%. A conversão de qualquer área de mais de 4 hectares de floresta no país requer permissão do governo e só é concedida por razões ambientais.
Os pesquisadores também apontam casos em que o custo político ou econômico de manter a floresta é muito alto, como no Japão, em que a população vive quase confinada em pequenos territórios, mas não há expansão de cidades sobre áreas florestais. O país tem atualmente 69% de cobertura vegetal, e a lei japonesa não permite conversão da floresta, exceto em circunstâncias excepcionais.
Segundo Veríssimo, a trajetória do desmatamento nos países avaliados segue um padrão: as florestas são derrubadas até um ponto de estabilização da cobertura vegetal e, em seguida, começa um processo de recuperação, à medida que eles se desenvolvem. Para o pesquisador, o atual estágio de cobertura vegetal do Brasil, que tem 56% do território com florestas – nativas ou plantadas – , já pode ser considerado o “fundo do poço”, o ponto que determina a mudança de trajetória rumo à recuperação.
“O Brasil está indo ladeira abaixo. E a atual discussão do Código Florestal caminha no sentido de permitir que o país continue nesse sentido. Se o ritmo for mantido, vamos chegar em 2020 com menos de 50% de florestas”, calculou.
Para os autores do estudo, a flexibilização do Código Florestal, como quer parte do setor agrícola representado pela bancada ruralista, poderá colocar o Brasil na contramão da tendência de retomada das florestas e pôr em risco compromissos internacionais assumidos pelo país, como a redução de emissões de gases de efeito estufa em até 38,9% até 2020. “O Brasil não fechará essa conta se não decidir o que quer fazer com as florestas. E manutenção de floresta é sempre uma opção política”, ponderou Veríssimo.
O declínio na proteção de áreas de Preservação Permanente (APPs) e a redução dos percentuais de reserva legal, como defendem os ruralistas, também acarretariam prejuízos econômicos, segundo Adário, do Greenpeace. “A aprovação de um código permissivo pode prejudicar o Brasil no mercado internacional. O mundo de hoje não é o mundo pré-industrial. As decisões têm implicações globais. A proteção das florestas é também uma proteção de mercado”, comparou.
Fonte: Agência Brasil
“Boa parte dos mantras ruralistas se mostrou completa falácia. Faltava desmistificar a ideia de que o Código Florestal é uma jabuticaba, que só existe no Brasil”, comparou o diretor da Campanha Amazônia, do Greenpeace, Paulo Adário, em referência a um comentário da senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Ela disse que a legislação florestal criteriosa é uma exclusividade brasileira, como a frutinha nativa da Mata Atlântica.
O estudo traz informações sobre o percentual de cobertura florestal na Alemanha, China, nos Estados Unidos, na França, Holanda, Índia, Indonésia, no Japão, na Polônia, no Reino Unido e na Suécia.
Com exceção da Indonésia, onde até o ano passado as florestas públicas eram designadas como áreas de conversão para a agricultura, todos os países da lista registram manutenção ou aumento da cobertura vegetal entre 1950 e 2010, o que significa que houve esforços e investimentos para frear as derrubadas e recompor as áreas desmatadas.
“A perda de floresta é uma exceção. A regra hoje é manter e recuperar a cobertura vegetal”, avaliou o pesquisador sênior do Imazon, Adalberto Veríssimo, um dos coordenadores do estudo.
Na França, por exemplo, as florestas cobriam 21% do território do país em 1950 e em 2010 o percentual alcançou 29%. A conversão de qualquer área de mais de 4 hectares de floresta no país requer permissão do governo e só é concedida por razões ambientais.
Os pesquisadores também apontam casos em que o custo político ou econômico de manter a floresta é muito alto, como no Japão, em que a população vive quase confinada em pequenos territórios, mas não há expansão de cidades sobre áreas florestais. O país tem atualmente 69% de cobertura vegetal, e a lei japonesa não permite conversão da floresta, exceto em circunstâncias excepcionais.
Segundo Veríssimo, a trajetória do desmatamento nos países avaliados segue um padrão: as florestas são derrubadas até um ponto de estabilização da cobertura vegetal e, em seguida, começa um processo de recuperação, à medida que eles se desenvolvem. Para o pesquisador, o atual estágio de cobertura vegetal do Brasil, que tem 56% do território com florestas – nativas ou plantadas – , já pode ser considerado o “fundo do poço”, o ponto que determina a mudança de trajetória rumo à recuperação.
“O Brasil está indo ladeira abaixo. E a atual discussão do Código Florestal caminha no sentido de permitir que o país continue nesse sentido. Se o ritmo for mantido, vamos chegar em 2020 com menos de 50% de florestas”, calculou.
Para os autores do estudo, a flexibilização do Código Florestal, como quer parte do setor agrícola representado pela bancada ruralista, poderá colocar o Brasil na contramão da tendência de retomada das florestas e pôr em risco compromissos internacionais assumidos pelo país, como a redução de emissões de gases de efeito estufa em até 38,9% até 2020. “O Brasil não fechará essa conta se não decidir o que quer fazer com as florestas. E manutenção de floresta é sempre uma opção política”, ponderou Veríssimo.
O declínio na proteção de áreas de Preservação Permanente (APPs) e a redução dos percentuais de reserva legal, como defendem os ruralistas, também acarretariam prejuízos econômicos, segundo Adário, do Greenpeace. “A aprovação de um código permissivo pode prejudicar o Brasil no mercado internacional. O mundo de hoje não é o mundo pré-industrial. As decisões têm implicações globais. A proteção das florestas é também uma proteção de mercado”, comparou.
Fonte: Agência Brasil
Prêmio Nobel da Paz de 2011 será compartilhado por três mulheres
Brasília - O Prêmio Nobel da Paz deste ano será compartilhado por três mulheres africanas. A decisão foi anunciada na manhã de hoje (7) pelo Comitê Norueguês do Nobel, em Oslo, na Suécia. As vencedoras são a presidente da Libéria, Ellen Johnson-Sirleaf, a ativista Leymah Gbowee e a jornalista e ativista iemenita Tawakkul Karman.
A escolha deste ano deve ser vista como um forte sinal do comitê do Nobel em favor da luta pela igualdade de direitos entre os gêneros, especialmente no mundo em desenvolvimento. As escolhas do Nobel da Paz nos últimos anos foram cercadas de polêmica.
Johnson-Sirleaf e Gbowee foram escolhidas pela atuação para mobilizar as mulheres liberianas contra a guerra civil no país, enquanto Karman foi premiada por sua luta pelos direitos das mulheres e pela democracia no Iêmen.
Ao anunciar as premiadas, o Comitê Norueguês do Nobel disse que a esperança é que a escolha de Ellen Johnson Sirleaf, Gbowee Leymah e Karman Tawakkul faça com que elas “ajudem a pôr um fim à repressão às mulheres existente em muitos países e a perceber o grande potencial para a democracia e a paz que as mulheres representam”.
O comitê que escolheu as vencedoras deste ano é formado por cinco membros. As três premiadas receberão uma medalha de ouro, um diploma e dividirão 10 milhões de coroas suecas (cerca de R$ 2,7 milhões), em uma cerimônia em Oslo no dia 10 de dezembro. O Nobel da Paz deste ano teve um número recorde de indicações – entre pessoas e instituições foram 241 indicações.
Havia a expectativa de indicações de pessoas relacionadas aos movimento da Primavera Árabe, como os ativistas egípcios Esraa Abdel Fattah e Ahmed Maher - fundadores do Movimento Jovem 6 de Abril.
Também estavam indicados o executivo da Google Wael Ghonim, que ajudou a inspirar os protestos contra o governo na Praça Tahrir, no Cairo, capital egípcia, e a blogueira tunisiana Lina Ben Mhenni, que relatou pela internet os movimentos ocorridos nas cidades da Tunísia. O dissidente cubano Oswaldo Payá, a TV árabe Al Jazeera e a União Europeia eram cotados.
O Nobel da Paz é um dos cinco prêmios criados pelo industrial Alfred Nobel, inventor da dinamite, e o único deles cujo comitê de escolha fica baseado na Noruega. Os demais são entregues na Suécia.
No ano passado, o escolhido foi o ativista chinês Liu Xiaobo, que cumpre pena de 11 anos em prisão domiciliar, na China, por organizar um manifesto pró-democracia. O governo chinês protestou contra a escolha. Segundo as autoridades do país, Liu é um criminoso que violou a lei chinesa. Em 2009, o premiado foi o presidente americano, Barack Obama, que tinha menos de dez meses no cargo.
Obama havia herdado de seu antecessor, o republicano George W. Bush, um país imerso em duas guerras, no Iraque e no Afeganistão, e não conseguiu até hoje cumprir sua promessa de campanha de desativar a prisão da base americana na Baía de Guantanamo, em Cuba, onde teriam sido cometidos abusos aos direitos humanos dos presos, capturados durante a chamada Guerra ao Terror.
*Com informações da BBC Brasil
Fonte: Agência Brasil
Johnson-Sirleaf e Gbowee foram escolhidas pela atuação para mobilizar as mulheres liberianas contra a guerra civil no país, enquanto Karman foi premiada por sua luta pelos direitos das mulheres e pela democracia no Iêmen.
Ao anunciar as premiadas, o Comitê Norueguês do Nobel disse que a esperança é que a escolha de Ellen Johnson Sirleaf, Gbowee Leymah e Karman Tawakkul faça com que elas “ajudem a pôr um fim à repressão às mulheres existente em muitos países e a perceber o grande potencial para a democracia e a paz que as mulheres representam”.
O comitê que escolheu as vencedoras deste ano é formado por cinco membros. As três premiadas receberão uma medalha de ouro, um diploma e dividirão 10 milhões de coroas suecas (cerca de R$ 2,7 milhões), em uma cerimônia em Oslo no dia 10 de dezembro. O Nobel da Paz deste ano teve um número recorde de indicações – entre pessoas e instituições foram 241 indicações.
Havia a expectativa de indicações de pessoas relacionadas aos movimento da Primavera Árabe, como os ativistas egípcios Esraa Abdel Fattah e Ahmed Maher - fundadores do Movimento Jovem 6 de Abril.
Também estavam indicados o executivo da Google Wael Ghonim, que ajudou a inspirar os protestos contra o governo na Praça Tahrir, no Cairo, capital egípcia, e a blogueira tunisiana Lina Ben Mhenni, que relatou pela internet os movimentos ocorridos nas cidades da Tunísia. O dissidente cubano Oswaldo Payá, a TV árabe Al Jazeera e a União Europeia eram cotados.
O Nobel da Paz é um dos cinco prêmios criados pelo industrial Alfred Nobel, inventor da dinamite, e o único deles cujo comitê de escolha fica baseado na Noruega. Os demais são entregues na Suécia.
No ano passado, o escolhido foi o ativista chinês Liu Xiaobo, que cumpre pena de 11 anos em prisão domiciliar, na China, por organizar um manifesto pró-democracia. O governo chinês protestou contra a escolha. Segundo as autoridades do país, Liu é um criminoso que violou a lei chinesa. Em 2009, o premiado foi o presidente americano, Barack Obama, que tinha menos de dez meses no cargo.
Obama havia herdado de seu antecessor, o republicano George W. Bush, um país imerso em duas guerras, no Iraque e no Afeganistão, e não conseguiu até hoje cumprir sua promessa de campanha de desativar a prisão da base americana na Baía de Guantanamo, em Cuba, onde teriam sido cometidos abusos aos direitos humanos dos presos, capturados durante a chamada Guerra ao Terror.
*Com informações da BBC Brasil
Fonte: Agência Brasil
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