1. MODOS REPUBLICANOS (I)
OS FATOS
A celeuma da semana que está passando não foi o depoimento, finalmente apresentado, do senador Demóstenes Torres – o ex-moralista de Goiás – perante o Conselho de Ética da Câmara Alta. Foi o imbróglio envolvendo três agentes, o ex-presidente Lula, o ex-ministro Nelson Jobim e o atual ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Denuncia publicada na Revista Veja, depois confirmada por Mendes, dá conta de que o ex-presidente – durante encontro no escritório de Jobim – tentou convencer o juiz da corte suprema a “aliviar” no próximo julgamento dos réus do “mensalão”. Os desdobramentos do episódio ocuparam as manchetes e noticiosos da semana.
ANÁLISE (I)
À parte as análises sobre a possível inconveniência da atitude seguida pelo ex-presidente, que teria formulado idêntica proposta a outros titulares do STF, a questão remonta à origem do problema. O “mensalão” teria surgido, segundo denúncias correntes, como forma de cooptação de membros do Congresso para gerar uma base parlamentar de apoio durante o primeiro governo Lula, a partir de 2003. Dispondo de bancada própria minoritária e resistindo a formar um governo de coalizão com outras legendas – sobretudo o então majoritário PMDB – Lula teria instruído seu operador político, o ministro-chefe da Casa Civil à época, José Dirceu, para obter esse apoiamento mediante a utilização de práticas não republicanas, isto é, subsídios em espécie.
ANÁLISE (II)
Divulgado o esquema por iniciativa do então deputado presidente do PTB, Roberto Jefferson, o governo se defendeu alegando ser a prática usual a partir de uso, para o convencimento de recursos decorrentes de sobras de campanha – o “caixa dois”; enquanto a oposição denunciava que as verbas tiveram origem pública, o que agravaria o delito. O processo formado na ocasião corre perante o Supremo, dado o foro privilegiado dos denunciados e se aproxima da data de julgamento. Daí a turbulência observada nos últimos meses.
ANÁLISE (III)
A previsão é que alguns dos eventuais delitos cometidos já estejam abrangidos pelo manto da prescrição, enquanto outros podem ser objeto de exame da Suprema Corte no segundo semestre. O alcance do fato é mais político do que judicial: no primeiro mandato presidencial Lula pode ter cometido falha ao tentar evitar a restrição de governar sob o “presidencialismo de coalizão” próprio do nosso regime de multipartidos. Acabou se rendendo ao império das circunstâncias: acolheu o PMDB e outros náufragos da campanha presidencial de 2002; repetiu o processo na reeleição de 2006; e fez sua sucessora em 2010.
2. MODOS REPUBLICANOS (II)
OS FATOS
Em paralelo à turbulência levantada, Lula voltou a Brasília para participar de um evento de natureza político-institucional (quando foi elogiado pela sucessora, a presidente Dilma), enquanto se esforça por influir nos pleitos municipais das principais cidades e atua na organização de um instituto que dará resguardo à sua memória presidencial. A ação internacional – sua predileção enquanto presidente (realizou 36 viagens ao exterior) – ficou em segundo plano após o tratamento médico a que se submeteu.
ANÁLISE
Não obstante, com a experiência de espectador privilegiado que esteve no cume da montanha (relembrando a citação de Maquiavel na abertura do livro “O Príncipe”), Lula avalia a crise européia como derivada da miopia dos líderes do Velho Continente. Eles se aferram ao curto prazo (com a chanceler Angela Merkel à frente), tentando juntar partes desiguais num todo igualitário, com os magros resultados previsíveis. Por tudo isso Lula, seu partido – e também os adversários – devem minimizar o episódio ligado ao “mensalão” e aproar a marcha do país “prá” frente, resgatando virtudes que se convencionou comporem os “modos republicanos”.
3. MARCHA CONTIDA
OS FATOS
A virada de cenário atingiu o Brasil, com a expansão do PIB caindo para 0,2% no primeiro semestre. Essa redução do nível de atividade, informa o IBGE, foi puxada pela seca na agricultura, mas também concorreram, entre outros fatores, a retração da economia da China – principal comprador de mercadorias básicas como minério de ferro; a crise da economia da Argentina, com seu protecionismo ancorado na escassez de dólares; além das ondas de choque da incapacidade dos governos da Europa para reagir ao risco de naufrágio de sua união monetária.
ANÁLISE
Mesmo assim ou por causa desse panorama, o governo brasileiro tenta compensar a retração com medidas contracíclicas: continuação da política monetária de redução da taxa básica de juros, ampliação do crédito para empresas e consumidores e alivio da carga fiscal em setores mais expostos.
Fora do governo, economistas da academia e outros observadores censuram “o imediatismo dos pacotes” que focam na demanda em vez de estimularem a oferta – como estão fazendo, por ex., os chineses. Fontes do governo alegam que o foco no consumo busca eliminar os pesados estoques carregados pela indústria – sem o que não haverá novo investimento. Certo, mas o incentivo à correção dos gargalos de produção, de infra-estrutura, de baixa produtividade, etc., deve ter sido adotado com vigor, com um PAC para valer (a medida é o quão pouco foi efetivamente investido em infra-estrutura no território paranaense).
4. FREIO PRUDENCIAL
OS FATOS
Quanto à atuação administrativa do Governo do Paraná, a apresentação feita pelo secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, perante o Legislativo Estadual no curso da semana, indica marcha contida nas operações de investimento. A maior parcela da receita de 24,6 bilhões do ano passado foi consumida em custeio da máquina e amortização da dívida, sobrando menos de R$ um bilhão para aplicação em obras. Para o ano está prevista a liberação de financiamento de 158 milhões do BNDES para melhorias na área de segurança pública, enquanto verbas mais expressivas – meio bilhão de fontes externas – só aportarão no início de 2013.
ANÁLISE
Para o professor Guilherme Vieira, economista da UFPR, o comportamento restrito do Governo Estadual atende à realidade. Ele condiz “com uma postura prudente de preocupação fiscal em ano de crise”, observa, conforme citação publicada no jornal “Gazeta do Povo”. Outro aspecto desse contingenciamento de recursos é a distorção federativa que afeta o país: historicamente o Brasil tem concentrado os recursos tributários na União Federal (60%), restando a parcela residual para os Estados (25%) e Municípios (15%).
MISCELÂNEAS (I)
Semana abriu com a continuação da polêmica em torno do novo Código Florestal: a sanção parcial da presidente Dilma, com vetos e nova MP retificadora, foi criticada por ruralistas e ambientalistas. Ficando no meio, é sinal de que se tornou uma lei aceitável – na clássica lição de Sólon, o legislador de Atenas =/= Instituto Fernando Henrique Cardoso patrocinando a edição brasileira do “Journal of Democracy”, que difunde o pluralismo político no mundo =/= Democracia que pode melhorar o comportamento de parlamentares nos conflitos da CPI do “Cachoeira” =/= No giro dessa CPI cresceu, em paralelo, a habilidade do senador Aécio Neves, manobrando para blindar o governador do Rio, Sérgio Cabral.
MISCELÂNEAS (II)
Um consolo na crise global, em meio à mediocridade do continente, salvam-se os líderes de Portugal: o país de nossos avós está conseguindo equilibrar seu balanço de comércio e recuperar a dignidade nacional =/= Assembléia Legislativa destravou projeto e o Governo do Paraná vai contratar junto ao BNDES empréstimo de R$ 138 milhões para a conclusão das obras do Estádio do Atlético, para a Copa. Dinheiro prometido em outros tempos, de mais bonança =/= Governo do Estado e entidades civis, entre elas as que publicam este Boletim, lançando programa de comemoração dos 190 anos da independência nacional =/= .
MISCELÂNEAS (III)
Prefeito Luciano Ducci anuncia que Curitiba levará o modelo do ônibus hibrido movido a eletricidade e biocombustível para a Rio + 20. Ducci acrescenta que no evento será proposta a criação de nova agência da ONU: a Organização Mundial do Meio Ambiente =/= Professor Fábio Dória Scatolin à frente do Plano de Governo do pré-candidato a prefeito Gustavo Fruet. O documento deverá ser divulgado na convenção de lançamento da candidatura, em breve.
Rafael de Lala,
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