1. ALCENI ASSUME
OS FATOS
O ex-ministro e ex-deputado federal Alceni Guerra assumiu a chefia do Escritório de Representação do Paraná em Brasília, participando de reunião com a Bancada Federal na última quarta-feira. Na ocasião foram discutidos assuntos como a liberação das emendas de bancada referentes ao orçamento vigente e formulação de propostas para a próxima lei orçamentária da União. Entre as pendências situa-se a questão da transferência de uma emenda coletiva destinando verba de R$ 35 milhões para a extensão da Linha Verde Sul no eixo da BR-116 (dos km 139 a 142), conectando Curitiba ao município de Fazenda Rio Grande.
ANÁLISE
A participação de Alceni – com sua reconhecida capacidade de articulação – poderá destravar essa emenda, que havia sido transposta para outros destinos pelo coordenador da Bancada, ocasionando protestos de parlamentares com base eleitoral na Região Metropolitana de Curitiba. Outro assunto a enfrentar: a baixa taxa de liberação de emendas paranaenses de origem parlamentar e, sobretudo, o escasso retorno de recursos da União ao Estado comparativamente à contribuição federativa do Paraná.
2. AÉCIO EMPLACA
OS FATOS
As Medidas Provisórias com força de lei, adotadas no regime legislativo brasileiro pela Constituição de 1988, terão disciplina mais rígida com a aprovação do parecer do senador Aécio Neves à proposta de emenda constitucional oferecida pelo presidente da Casa, José Sarney. A mudança altera os prazos de tramitação das MPs, que serão divididos entre a Câmara (por onde iniciam a tramitação) e o Senado, agora com mais prazo para examinar tais propostas. Outras alterações: as MPs só poderão tratar de um assunto específico e sua admissão está condicionada à aprovação das Comissões de constitucionalidade de cada Casa do Congresso.
ANÁLISE
A imprensa especializada dá a questão – ainda pendente de aprovação do plenário do Senado – como uma vitória da capacidade de articulação do senador Aécio Neves (PSDB-Minas), fortalecendo o Congresso. Embora transigindo em certos pontos da proposta, o representante mineiro conseguiu superar as objeções do Governo, que desejava manter a atual liberdade na apresentação de MPs; que além de tratar de assuntos corriqueiros, vinham recheadas de “contrabando”: matéria legislativa estranha ao seu corpo principal.
3. ONUS DA IDONEIDADE
OS FATOS
Em entrevista ao jornal “Gazeta do Povo” – a propósito das denúncias que atingiram seu sucessor na Pasta da Agricultura – o deputado federal e ex-ministro Reinhold Stephanes (PMDB do Paraná) confirmou ter sofrido desgastes dentro do Partido, por não aceitar indicações de pessoas sem perfil apropriado para ocupar cargos de destaque no Ministério. “Eu recebia as indicações, mas não aceitei porque não achava correto”, referiu.
ANÁLISE
Stephanes, que anteriormente ocupara a Pasta da Previdência e outros cargos públicos, tendo sido eleito seis vezes deputado federal – sempre com nota positiva – exterioriza as dificuldades de gestão no quadro político brasileiro, caracterizado pelo “presidencialismo de coalizão”. Nele o governante é levado a organizar amplos blocos de apoio partidário - em nome da chamada governabilidade -, mas que no limite, trazem para dentro da frente governista elementos de baixa idoneidade, ensejando episódios de malversação de recursos públicos.
4. INSATISFAÇÃO COM GOVERNO
OS FATOS
A insatisfação dos congressistas com o Governo da presidente Dilma Rousseff levou os deputados federais a paralisarem votações na 4ª.-feira. Entre os motivos para o desgaste no relacionamento Planalto/Legislativo estão o atraso na liberação de emendas parlamentares, a faxina em ministérios e, mais recentemente, a prisão de pessoas ligadas à Pasta do Turismo – além de dificuldades no trato das autoridades executivas com a classe política. Fatores potencializados com a forma como a Polícia Federal conduziu as prisões no Turismo, criticadas como midiáticas por deputados, dirigentes governamentais como o ex-deputado Geddel Lima e líderes políticos como o ex-ministro José Dirceu.
ANÁLISE
No boletim anterior notamos a diferença entre a rigidez do sistema bipartidário norte-americano (que desencadeou a recente crise do rebaixamento da nota de crédito dos EUA) e a flexibilidade do modelo brasileiro - pluripartidário com eleição proporcional em lista aberta e seu desdobramento: o presidencialismo de coalizão. Alertamos que nosso sistema também enfrenta restrições - turbulências da atual gestão. No caso, anuncia-se que lideres congressuais insatisfeitos querem “dar um susto” na presidente, aprovando medidas que desandem o orçamento. Pressões são aceitáveis, compondo o jogo da política; mas prejudicar a Nação num período de incertezas globais seria impatriótico, cabendo lembrar a lição do pensador Max Weber, sobre a ética da responsabilidade: o homem público precisa sempre ter em mente a conseqüência, provável e futura, de seus atos presentes.
5. EM CENA A REFORMA
OS FATOS
Estrategistas de grandes instituições internacionais – como o ex-consultor do Banco Mundial Barry Eichengreen - atribuíram a forte queda da Bolsa de Valores de S. Paulo a fatores como a dependência da exportação de “commodities”, estágio da economia interna e, também, à instabilidade registrada neste período inicial de gestão governamental. Essa turbulência foi mostrada na troca de quatro ministros (e agora, desestabilização de um quinto, o do Turismo).
ANÁLISE
O quadro deixa evidente o esgotamento do sistema de partidos políticos múltiplos, com eleição proporcional aberta; herança piorada do modelo político vigente na antiga metrópole – Portugal. Embora não existam sinais de prioridade das lideranças políticas (principalmente do Executivo Federal) para a Reforma Política, seria conveniente um aperfeiçoamento das instituições da nossa Democracia representativa para corrigir a agenda disfuncional brasileira. Porque, no limite, esse quadro pode frear ou até abortar as oportunidades de desenvolvimento ensejadas pelo cenário mundial.
Rafael de Lala,
P/ Coordenação da
Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná
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