1. NOVO MINISTRO
OS FATOS
Para evitar que o país chegasse ao Dia do Trabalho sem um titular da pasta que simboliza as relações entre o governo e os trabalhadores a presidenta Dilma Rousseff concluiu as negociações internas com o PDT e nomeou o deputado Brizola Neto como seu ministro do Trabalho. O novo titular, neto do ex-governador Leonel Brizola, fundador do neo-trabalhismo incorporado no PDT (Partido Democrático Trabalhista) – a quem homenageou no ato de posse -, fez carreira no Estado do Rio, por onde exerce o segundo mandato na Câmara Federal.
ANÁLISE
Mais jovem membro da Esplanada dos Ministérios, com 33 anos, o novo ministro tem dois desafios pela frente: harmonizar as lideranças e a bancada de seu partido – resistentes à sua indicação como representante o grupo brizolista; e construir uma gestão de sucesso no Ministério do Trabalho, ainda caracterizado por ranços herdados do populismo (o imposto sindical, as portarias supostamente defensivas de direitos do trabalhador) num tempo de aceleradas mudanças tecnológicas e econômicas que tensionam a produção e o emprego. Entre tais questões a mais urgente é a necessidade de maior qualificação para o trabalhador.
2. FALA A OPOSIÇÃO
OS FATOS
A semana, truncada pelo feriado dedicado ao Dia do trabalho, permitiu, entretanto duas manifestações de setores da Oposição, quebrando a virtual hegemonia de informações liderada pelo Governo (benefícios para o trabalhador, política de juros, etc.). Durante visita a países do Oriente Médio o ex-presidente Fernando Henrique fez considerações sobre o perfil de seus sucessores, creditando a Lula maior capacidade de negociação política do que à atual presidente, por sua origem no meio sindical. Já o senador Aécio Neves – apontado como o mais provável candidato presidencial pelas oposições em 2014 -, escreveu artigo em que aborda as eleições municipais do ano. No texto, o senador mineiro fixa desde já uma de suas bandeiras: a crítica ao “enfraquecimento dos municípios e dos estados frente ao governo federal”.
ANÁLISE
A bandeira escolhida por Aécio Neves pode ter ressonância entre as lideranças regionais e locais por sintonizar um momento de distensão no processo cíclico de fechamento e abertura da História política do Brasil. O combate à centralização do poder – tradicional entre os políticos de Minas – pode ter apelo depois de anos de sístole (os políticos do Império diriam “compressão”) iniciados no regime autoritário e não ajustados com a Constituição de 1988. A apontada “concentração das riquezas em mãos da União”, que na prática, anula a autonomia de estados e municípios, estaria a recomendar uma reação “que está acima dos partidos”. Por que “repactuar a Federação interessa a todos” – especialmente aos políticos ora situados na Oposição.
3. COMPRA DE PARTIDO
OS FATOS
A mais recente denúncia em torno das atividades irregulares do empresário Carlos Cachoeira – que deram origem a uma CPI mista no Congresso – indica que aquele contraventor de jogos de azar também se empenhou na aquisição do controle de um partido político. Pelo menos no estado do Goiás a “compra” teria sido concretizada, com intervenção de figuras ligadas aos governadores de Goiás e do Distrito Federal, os quais acabaram arrolados na CPI e nos inquéritos abertos contra o empresário Cachoeira pelas autoridades públicas. Quanto à CPI, instalada já começou definindo um plano de trabalho que se estenderá até junho.
ANÁLISE
A denúncia em si, sobre revelar a extensão do que autoridades chamam de “tentáculos” do pivô da CPI do Cachoeira, trazem um registro mais grave para a democracia: a extensão em que o sistema político-partidário se tornou disfuncional – sujeito à corrupção. Operações como essa, de tomada do controle de legendas “nanicas”, se repetem pelo país afora, tornando as campanhas caras e gerando distorções na representação – o que afeta a legitimidade do sistema democrático praticado entre nós. Tudo assinala a urgência de uma reforma política capaz de fortalecer as instituições que delimitam as “regras do jogo” – segundo pregaram pensadores como Montesquieu, Norberto Bobbio e Robert Dahl, entre outros.
4. NA CÂMARA LOCAL
OS FATOS
Na mesma linha, a Câmara de Curitiba enfrenta denúncias de favorecimento ilegal de diversos vereadores com verbas de publicidade pagas pela Edilidade. O esquema funcionaria com a transferência de autorizações para publicidade em veículos de comunicação de propriedade ou associados a tais vereadores, configurando violações à lei. Na esteira dessas acusações, membros da minoria política mais radicalizada requereram o afastamento dos denunciados suspeitos, mas o pedido não chegou ao plenário da Edilidade da capital: foi rejeitado pela Mesa Diretora por vício regimental.
ANÁLISE
À parte o radicalismo evidenciado na pretensão de afastamento dos colegas denunciados, o caso envolvendo diversos vereadores de Curitiba aponta para uma situação-limite: o esgotamento do modelo de representação assentado na eleição proporcional por lista aberta que o Brasil adotou desde a Revolução de 1930. Esse sistema, rejeitado inclusive na Pátria-mãe Portugal, favorece distorções que os setores éticos chamam de corrupção. E por não enxergarem a essência do problema também falham nas propostas de solução: combater a cultura do patrimonialismo, aprofundar a transparência, reclamar mais participação do cidadão na fiscalização dos órgãos públicos, etc. Só uma reforma política profunda – com voto distrital misto, clausula de barreira e de feição facultativa – pode corrigir os defeitos mais evidentes de nossa prática político-eleitoral.
5. RIQUEZA DISTRIBUÍDA
OS FATOS
A segunda fábrica da indústria Klabin, de celulose e papel, será sediada no município paranaense de Ortigueira, na mesma região dos Campos Gerais e Norte Pioneiro, onde se encontra localizada a primeira unidade de produção do grupo, Telêmaco Borba. A novidade é que os recursos do ICMS a serem gerados pela nova planta industrial – com capacidade de produção de 1,5 milhão de toneladas/ano – serão distribuídos pelos doze municípios da área de influência da empresa, conforme critérios de fornecimento de matéria-prima e Índice de Desenvolvimento Humano de cada localidade.
ANÁLISE
O critério de partilha, atendendo inclusive indicadores sociais como o IDH, é mais justo do que o modelo em voga para apropriação de tributos e royalties, que leva a distorções: estados e municípios onde têm sede grandes fábricas ou explorações de recursos naturais – uma instalação de petróleo, por exemplo – acabam recebendo uma avalanche de recursos que não guardam relação com os impactos sofridos por toda a região. Muitas vezes tais entes desperdiçam esse dinheiro “de graça”; como dá conta a operação policial em curso contra comunidades fluminenses e capixabas, bafejadas por royalties do petróleo do pré-sal. Por se adiantar na modelagem do novo sistema o Governo do Paraná merece elogios.
MISCELÂNEAS (I)
Pleito presidencial da França, em segundo turno, neste domingo, será decisivo para apontar os rumos do Velho Continente. Envolvida em uma recessão sem cura, segundo “experts”, a Europa terá que reformular seu pacto fiscal para incluir reestruturação das dívidas e chance ao crescimento =/= Ausência de firmeza nessa correção de rumos, entre outros, está levando ao envelhecimento precoce do novo governo espanhol de Mariano Rajoy. Um líder que não lidera fica sem vez na áspera equação do poder =/= Como pano de fundo da crise, o revigoramento da idéia de nacionalismo patriótico, tipo “nós contra o mundo”: Argentina. Bolívia, etc. O que vai resultar dessa mistura insólita só o futuro dirá, mas o Brasil – por sua escala e recursos – poderá ser menos afetado =/= Essa é, também, a opinião do “pai” dos BRICS, o economista Jim O’ Neill: “Mantenho-me otimista, o recente sucesso do Brasil sustenta esperança”.
MISCELÂNEAS (II)
Presidenta Dilma Rousseff aproveitou pronunciamento do Dia do Trabalho para criticar os bancos, que estariam resistindo à queda dos juros. Como apelo popular procede, mas nem sempre o senso comum é o mais lógico. Na seqüência, novas e cautelosas regras sobre caderneta de poupança =/= Governador Beto Richa já admitiu “mea culpa” no caso do diploma de curso superior para PMs. Fora daí, insistir em ataques ao chefe do Executivo Estadual, sobre desrespeitar a liturgia do cargo, incide em violação legal por parte de oficiais da reserva que, mesmo retirados, continuam sujeitos aos regulamentos militares =/= PT de Curitiba oficializou apoio à candidatura Gustavo Fruet para prefeito. Podendo dar o vice, na figura do atual deputado Angelo Vanhoni =/= Na seara situacionista cogita-se o nome do deputado Osmar Bertoldi para vice do prefeito Luciano Ducci.
Rafael de Lala,
Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa
e pela Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná
E-mail: api1934@gmail.com Twitter: @Apimprensa
Contato: (41) 3026-0660 / 3408-4531/ 9167-9233
Rua Nicarágua, 1079 – Bacacheri – Curitiba/PR
Nenhum comentário:
Postar um comentário