FATOS POLÍTICOS RECENTES EM ANÁLISE

1. VEZ DA INFRA-ESTRUTURA

OS FATOS

Finalmente o governo federal anunciou seu programa de reativação da infra-estrutura logística, envolvendo a concessão de rodovias e ferrovias para a iniciativa privada. Serão 7.500 km de rodovias a construir ou duplicar e 10.000 de ferrovias, nos primeiros cinco anos de vigência do programa, totalizando R$ 80 bilhões. Como os prazos de concessão se estenderão por 30 anos a meta é alcançar uma aplicação de 133 bilhões de reais; o que representa um impulso adicional de 0,5% nas taxa de investimento bruto, capaz de sustentar a expansão do PIB em 4,5% a 5%, segundo a presidente Dilma.

ANÁLISE (I)

Mas o benefício principal da nova rodada de transferências de obras – que a presidente chamou de parcerias com o setor privado – está na elevação da eficiência produtiva, melhorando a competitividade do Brasil diante do conjunto econômico mundial. Aliada a esforços anunciados para breve, em portos e aeroportos, a iniciativa supera gargalos de logística – transporte de cargas brutas por distâncias longas, que mina a capacidade de o Brasil competir em igualdade de condições, reduzindo o ritmo potencial de desenvolvimento. A presidente alinhou outro benefício dos projetos: a manutenção do emprego, numa fase em que o setor de construção de habitações entre em fase de desaceleração após esgotado o “boom” inicial da oferta de novas unidades.

ANÁLISE (II)

O novo pacote foi recebido com certo ceticismo por parte de entidades, especialistas e da imprensa – além de criticado pelas oposições políticas. Todos ficaram “com um pé atrás” devido às resistências da burocracia, força ideológica e lentidão no ritmo dos PACs anteriores. Porém, a nosso ver, não é o caso: a presidente da República tem se rendido ao pragmatismo da realidade, que exige respostas dos governos para enfrentar a crise que se arrasta nos países centrais. Mais, o Brasil funciona por ciclos históricos que se alternam e, após um período de ênfase na dimensão social, agora chegou a vez das realizações econômicas de sentido material. A censurar: a ausência de consulta ao Paraná nos projetos estruturais anunciados.

2. VAMOS À ESCOLA

OS FATOS

Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) mostraram ligeira melhoria na medição entre 2009/2011. O levantamento  feito pelo Ministério da Educação assinala que no primeiro ciclo do ensino fundamental (escolarização do primeiro ao 5º ano) o avanço foi de 0,4%, permitindo ao país alcançar a nota “5”. Nos anos finais (até 9ª. Série) e ensino médio a progressão foi mais lenta, porém positiva. No Brasil como um todo as escolas privadas mais os colégios de aplicação dos militares se destacaram ante a rede pública geral.

ANÁLISE

Os dados já resultaram em mudanças, com o MEC anunciando que vai conduzir a fusão da carga de disciplinas escolares em quatro áreas básicas, facilitando a aprendizagem. De fato, a pletora de matérias que a cada ano os administradores públicos lançavam sobre o ombro dos estudantes dificultava o foco no que é básico: o conhecimento da linguagem, das matemáticas e de algo das ciências da natureza. Ainda, o ministro Aloísio Mercadante – que só recentemente entrou no cargo – propôs-se a ampliar as escolas integrais, reconhecendo que um turno escolar de apenas 4 horas não é suficiente nos dias atuais.

3. SOBERANIA MANTIDA

OS FATOS

A marcha do julgamento da Ação Penal nº. 470 – o “mensalão” – entrou na segunda fase no Supremo Tribunal Federal. Após a apresentação da defesa oral pelos advogados dos denunciados passou-se ao julgamento propriamente dito, com o exame das questões preliminares do processo. Ainda, no primeiro dia de emissão de votos o relator Joaquim Barbosa já decidiu pela condenação de um deputado, João Paulo Cunha e de Marcos Valério e seus sócios na agência mineira denunciada por desviar recursos. O ritmo permite pressupor que o feito será concluído em tempo de aproveitar o voto do ministro César Peluso, que se aposenta no início de setembro.  E ainda, que o caso não adentrará as eleições municipais, cujo primeiro turno ocorre no dia 7 de outubro.

ANÁLISE

Nas preliminares os defensores dos réus lançaram todas as objeções possíveis para retardar o processo ou excluir seus clientes, inclusive alegando a suspeição do relator, tentando arrolar o ex-presidente Lula como beneficiário dos “malfeitos” denunciados, etc. Inclusive tentou-se paralisar o processo, a pretexto de solicitar pronunciamento da Comissão Interamericana de Defesa, um órgão da OEA. Afastando esse questionamento preliminar da defesa, os ministros decidiram que o julgamento não será paralisado de forma alguma, porque remeter o caso para esse “órgão político” (como classificou o ministro Joaquim Barbosa) configuraria uma violação da soberania do Estado brasileiro. A propósito, já é tempo de os governantes e a opinião pública rechaçarem tentativas de comissões externas, ONGs e similares do exterior – sem legitimidade nem mandato para interferir nos assuntos nacionais.

MISCELÂNEAS (I)

Europeus ainda continuam com dificuldade para superar a conjuntura desfavorável; e os americanos patinam para recuperar a atividade econômica. Para ambos, o ano de 2013 está perdido =/= Crise humanitária sem precedentes na Síria, com a ONU paralisada pela divergência entre potencias. Enquanto isso os países da Primavera Árabe se livraram de ditaduras para cair no domínio de fundamentalismos de raiz religiosa =/= Equipes paranaenses já estão no Paraguai, fazendo campanha para os três grupos em disputa para as eleições presidenciais de maio. Maior chance está com o presidente interino, Federico Franco =/= Inaceitável posição do Reino Unido, de violar embaixada do Equador para prender o dissidente Assange, do Wikileaks.

MISCELÂNEAS (II)

O governo iniciou negociações, para valer, com os representantes do funcionalismo federal, em greve por reajustes salariais. A hora é oportuna, porque a sociedade está incomodada com as paralisações e cobra providencias =/= Concessões públicas anunciadas no pacotão da semana precisam ser mais efetivas do que as anteriores: as empresas que venceram os certames anteriores empacaram nas obras, como as do conjunto BR-101,376,116 que servem o Paraná =/= Índios são apenas 0,47% da população do país mas ocupam 12,5% do território, revela o IBGE. Mostrando que, em vez da criação de reservas, o importante é torná-las efetivas para esse segmento étnico =/= IDEB melhora mas generalizar cotas nas universidades vai degradá-las ao nível do SUS. Servindo apenas aos pobres, “adeus melhorias”.

MISCELÂNEAS (III)

Campanha municipal em Curitiba está distribuída entre três postulantes principais: Luciano Ducci, à frente no IBOPE e segundo no Datafolha; Ratinho Junior, primeiro no Datafolha e terceiro no IBOPE e Gustavo Fruet, empatado com os anteriores =/= Em São Paulo a presença, no topo, do candidato Celso Russomano, quebra a polarização entre o PSDB (José Serra) e o PT (Fernando Haddad) =/=

Rafael de Lala,
Presidente da Associação Paranaense de Imprensa – API
Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná

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