Seminário debaterá o combate à corrupção e o Direito Administrativo

Fonte: Assessoria de Imprensa Alep

Análise dos fatos políticos da semana

  1. POUSO SUAVE

OS FATOS

Aceitando a realidade da desaceleração mundial, mas empenhado em assegurar um pouso suave para a economia brasileira, o Governo Federal aliviou as condições de crédito para o fim de ano. Cresceram, igualmente, as apostas de que o Banco Central vai ampliar o corte de juros na sua reunião periódica da próxima semana; tudo o que permitirá prever um crescimento do PIB da ordem de 3,5% no ano corrente.

ANÁLISE

A maioria dos especialistas avalia que a economia mundial está ingressando na segunda etapa da crise desencadeada em 2008. Seria a chamada “segunda perna do W do ciclo econômico”, depois do alívio momentâneo trazido com a recuperação dos mercados no fim de 2009/início de 2010. Para o problema contribuem ainda, os desencontros políticos nos Estados Unidos e Europa, que juntos com o Japão formam o coração do mundo industrializado. Por isso o governo brasileiro puxou o freio de gastos, mas agora se preocupa em evitar uma queda brusca da atividade com as medidas suavizadoras das últimas semanas.

2. MOSTRANDO “FORÇA”

OS FATOS

O governo conseguiu uma vitória política ao aprovar a prorrogação da desvinculação de receitas da União – DRU, em votação final na Câmara dos Deputados e, em primeira etapa, no Senado; onde a previsão é de apoio mais ou menos tranqüilo à proposta. Na prática, ela dá ao Executivo maior flexibilidade no manejo de verbas públicas – por não estarem endereçadas a programas ou setores específicos, como é padrão no sistema de orçamento, onde as verbas são “carimbadas”: custeio da burocracia, despesas com educação e saúde, etc.

ANÁLISE

Na conjuntura internacional que atravessamos, a prorrogação da DRU foi importante. Demonstra capacidade de liderança do governo e ratifica a política de controle fiscal que a presidente Dilma vem executando, com o corte – ou pelo menos represamento – de gastos não prioritários. Tendo presente a mudança em relação ao período governamental anterior, precisamos trabalhar com rédea curta – se quisermos preservar um “médium” de autonomia nacional em cenário geral de incertezas. Afinal, ensinavam Maquiavel, Ortega y Gasset e outros pensadores da “realpolitik”, mudadas as circunstancias, mudam os compromissos!”.

3. VERDADE E SIGILO

OS FATOS

Foram sancionadas as leis de criação da Comissão da Verdade e de fixação de prazos para o sigilo de documentos oficiais. No primeiro caso, serão revistas situações de possível violação de direitos civis por parte de autoridades públicas num período que abrange a segunda metade do século passado: de1946 a1985. No segundo, documentos tidos como sigilosos serão preservados até um tempo máximo de 50 anos, permitindo o acesso de pesquisadores e demais interessados a fatos, desde os recentes até textos da Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai (1865 a1870).

ANÁLISE (I)

A liberação de documentação pública é assente nos países democráticos, não constituindo fato de maior significação. Quanto à Comissão da Verdade, a legislação aprovada evitou um duelo com o passado, respeitando as disposições da legislação de anistia, que superou o último ciclo autoritário (1964/1985). Nesta semana ouvi o testemunho de uma personalidade paranaense que participou das conversações que levaram o então presidente Figueiredo, em1978, aremeter ao Congresso a mensagem propondo a anistia. Ela era extensiva aos dois lados da cena política; se destinava a suspender o juízo sobre o passado e assim deve ser mantida.

ANÁLISE (II)

Esta essência do nosso “ethos” histórico, que privilegia a busca do consenso em vez do radicalismo – e presente desde José Bonifácio – tornou o Brasil um país integrado num entorno continental fragmentado. Postura reafirmada pela presidente Dilma na sanção da lei de criação da Comissão da Verdade: a ministra de Direitos Humanos queria levar à tribuna o discurso da filha de uma suposta vitima do período de exceção, e o ministro da Defesa questionou que, se tal ocorresse, os militares presentes também poderiam se pronunciar. A presidente arbitrou: nenhum dos lados falaria, cabendo a palavra ao ministro da Justiça.

4. SOBREVIDA EM CORDA BAMBA

OS FATOS

Apesar das denuncias que se acumulavam contra sua pessoa e gestão o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, permaneceu na função. Segundo informes vazados do Palácio do Planalto, a presidente da República teria avaliado como inconveniente a demissão imediata, do titular da Pasta do Trabalho em face das complicações para a escolha de um substituto: dentro do seu partido de origem, o PDT, ou via permuta de cargos com outra legenda da base de apoio. Nessa linha, Dilma teria preferido a troca em 2012, quando todo o Ministério será remanejado em função do licenciamento de ministros-candidatos no pleito municipal.

ANÁLISE

Como analisamos no boletim da semana passada, o modelo brasileiro de “presidencialismo de coalizão” impõe restrições à liberdade de movimentação da Presidência da República, obrigando à composição dos principais postos com nomes oriundos de grupamentos partidários da “base de apoio”. Esta tem coerência problemática, insuficiência de quadros e espasmos de infidelidade congressual. No caso, o atual titular do Trabalho apresenta duplo desgaste em que pesam menos os malfeitos debitados do que suas ações – ancoradas no velho trabalhismo varguista. Seu Ministério até aqui só se ocupou em criar ônus e problemas para o empresariado, em vez de preparar os trabalhadores para o novo cenário da competição global.

ANÁLISE (II)

Agora mesmo o Ministério do Trabalho enviesou a interpretação da lei que amplia o aviso prévio para 90 dias: o prazo maior só beneficiaria o empregado e não o empregador – caso evidente de insuficiência de conhecimentos jurídicos. Antes, Lupi se ocupara em editar portaria obrigando empresas a substituir os “relógios de ponto” por um sistema informatizado para emitir um comprovante impresso da jornada diária. Mais, criou inúmeros grupos de fiscalização volante para identificar casos de “trabalho escravo” (no máximo casos de “servidão” do tipo medieval), jogando na vala de delinqüentes empresas sérias e tradicionais; reconheceu sindicatos fantasmas e acumula outros desserviços ao país.

5. VIÉS ANTIEMPRESARIAL

OS FATOS

A empresa petrolífera Chevron, uma das maiores de sua área no mundo, foi protagonista de um desastre ecológico na exploração de um poço na região marítima do “pós-sal” situada no litoral do Rio de Janeiro. Uma sonda de perfuração, numa camada de cerca de1.200 m, ocasionou uma fratura lateral junto ao poço sob exploração, que levou ao vazamento de óleo até a superfície do mar: em torno de8 a10 mil barris. Embora estancado o escoamento, a empresa enfrenta problemas nas áreas ambiental, legal e de operação, podendo vir a ser excluída do país.

ANÁLISE

O acidente com o poço da Chevron remete a uma primeira abordagem, racional: o Brasil ainda não domina técnicas de prevenção de desastres na exploração do petróleo em grandes profundidades. Mas a ocorrência despertou outro tipo de reação: autoridades, pseudo-especialistas, ambientalistas e certa parcela da mídia desandaram a atacar a empresa, clamando por multas severíssimas e até proibição de funcionamento. Outras fontes viram a questão com deboche: a Chevron preferiria pagar a multa em vez de adotar medidas preventivas – como se ela não tivesse cuidado com sua imagem corporativa. Tudo a trair um viés antiempresarial e um nacionalismo fora de questão que, no limite, bloqueiam nossa marcha para o desenvolvimento.

Rafael de Lala,

Presidente da API e pela Coordenação da

Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia

e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná

Contato: (41) 3026-0660 / 9167-9233 (Magda) - api1934@gmail.com

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Rua José Loureiro 464, Sala 44 – Centro – Curitiba/PR

Jornalista, participe do III Concurso de Jornalismo “Engenharia e Arquitetura Brasileira” que o IEP promove

Para reconhecer o trabalho dos profissionais da imprensa que colaboram, incentivam e divulgam o desenvolvimento nacional da engenharia o IEP realiza a terceira edição do Concurso de Jornalismo “Engenharia Brasileira”.

Esse ano o prêmio será de R$4.000,00 entregue ao vencedor durante o jantar Troféu Paraná de Engenharia, dia 09 de dezembro de 2011, no Espaço Torres. O concurso é restrito a jornalistas que comprovem sua atuação.

As inscrições vão até o dia 25 de novembro.

Consulte o Regulamento

Ficha de Inscrição

Fonte: IEP

Participe do IV Concurso de Fotografia “Engenharia no Brasil” que o IEP promove

As inscrições para o 4º Concurso de Fotografia estarão abertas até o dia 25 de novembro de 2011. O tema do Concurso é “Engenharia no Brasil”, com o objetivo de dar ao fotógrafo um amplo campo criativo envolvendo todas as modalidades da engenharia e arquitetura.

O concurso é aberto a fotógrafos amadores e profissionais de todas as idades que trabalhem com equipamento digital.  Cada participante poderá enviar até 03 (três) fotos que poderão ser nas categorias colorido e P&B (preto e branco) no tamanho 20×30 cm, e deve ser enviada pelo correio, junto com duas cópias de cada fotografia inscrita.
Confira o Regulamento

Ficha de Inscrição

Fonte: IEP

Análise dos fatos políticos da semana

“Não podemos controlar o resultado de nossas ações, mas sem ações, 
simplesmente não haverá resultados!”. 

Gandhi

1. DEMOCRACIA EM QUESTÃO

OS FATOS

A pesquisa periódica do Latinobarometro, publicada há 16 anos, mostrou que a confiança dos brasileiros na Democracia caiu de 54% para 45% em um ano. Esse levantamento de 2011 do instituto chileno se junta a outro, da Unidade de Inteligência da revista “The Economist”: o Brasil ocupa a 47ª posição num Índice de Democracia, atrás de países como Panamá (46), Timor Leste (42) e Botswana (35). Se os brasileiros – em estudo recente das Nações Unidas – se mostraram um dos povos mais felizes do planeta; e em levantamento interno foram classificados entre os mais otimistas, por que a dissonância de sermos o país latino-americano com menor apreço pela Democracia?

ANÁLISE (I)

Entre as explicações propostas está o fato da continuada bateria de críticas contra a classe política, com a queda seguida de ministros envolvidos em corrupção, os processos contra parlamentares, a discussão sobre a Lei da Ficha Limpa e, ao paradoxo de – embora ter registrado ascensão da classe “C” o país obteve um nível discreto no Índice de Desenvolvimento Humano. O professor Gaudêncio Torquato, da USP, em análise no jornal “O Estado de S. Paulo”, lembra que os brasileiros vêm assinalando um perfil conservador: em pesquisa Datafolha, 55% apóiam a introdução da pena de morte; 80% querem a redução da idade de responsabilização penal.

ANÁLISE (II)

Os dados da própria revista britânica registram para o Brasil notas baixas em Participação Política (5, numa escala decimal) e Cultura Política (nota 4,38), como assinalou editorial do jornal “Gazeta do Povo”, introduzindo o quesito do desenvolvimento de uma educação republicana. Nesse aspecto, estudiosos que debateram o tema sustentam que “a Democracia brasileira precisa se aproximar da República”; cobrindo “um hiato entre o aprendizado da democracia e a Constituição da República” (Gabriel Cohn).  Nessa linha, a democracia – governo pelo consentimento da maioria do povo – é fundamental, porém as regras do jogo podem ser jogadas de várias maneiras, porque a democracia tem plasticidade, podendo chegar ao autoritarismo.

ANÁLISE (III)

Mas a dimensão republicana exige mais, valores que se inscrevem como virtudes, e “uma certa capacidade de colocar o que importa a todos”; levando à necessidade de propor, para a democracia, não o mercado da política, mas o programa republicano. Para o professor Luiz Werneck Vianna, no caso brasileiro “a falta de cultura republicana exporia a democracia, pelo voto”, a “manifestações inesperadas pelo quantitativo dos setores subalternos”. Ou, como o povo intui, “à apropriação do Estado por grupos” que, no limite, contrariam o conceito da “res publica” – a coisa pública, comum a todos os membros da sociedade –, devido à herança da “cultura patrimonialista ibérica, onde a desigualdade entre as pessoas era a regra”.

2. REFORMAR A POLITICA

OS FATOS

Na esteira da crise européia alguns articulistas se debruçam sobre o caso italiano, com lições que nos aproveitam. Contardo Caligaris, psicanalista nascido naquele país mediterrâneo e radicado no Brasil, lamenta que o milagre do ressurgimento italiano do pós-guerra (Anos 50 e 60), tenha se esvaído na mediocridade atual. O diplomata e articulista Rubens Ricupero, também “oriundi”, aponta a correlação entre o colapso do governo da Itália e o modelo político do Brasil. Para ele o primeiro sinal foi a destruição da confiança, base da Democracia; fenômeno igualmente presente aqui, como dão conta as manifestações registradas na imprensa, redes sociais e em movimentos de rua, por enquanto modestas mas crescentes.

ANÁLISE

Historiando o retrocesso italiano, Ricupero mostrou o custo crescente das disfunções do sistema de cooptação de partidos e políticos para a obtenção de consensos necessários à sustentação dos governos peninsulares. Se o dinheiro envolvido na corrupção direta é pouco significativo – apesar de chocante – as perdas maiores advêm da multiplicação de ministérios inúteis, cargos supérfluos, aplicação irracional de recursos e desperdício na gestão. “Política doente contagia a economia”, via crescimento lento, baixa competitividade e, no final, colapso como registrado na Grécia, Itália, etc. Lição que nos aproveita, para aperfeiçoar as instituições herdadas do movimento republicano de 1889.  

3. FICHA LIMPA REVISTA

OS FATOS

Até aqui o Supremo Tribunal Federal havia analisado aspectos específicos da Lei da Ficha Limpa; agora passou a examinar sua essência constitucional. Na primeira decisão em caso concreto, por voto do ministro Luiz Fux, foi afastada sua aplicação quanto ao pleito de 2010, em respeito ao principio da anterioridade: não foi promulgada um ano antes da eleição – como determina a Constituição. Agora o STF considerou inconstitucional o dispositivo que bane da vida pública o político que tenha renunciado ao mandato para escapar de processo de cassação.  

ANÁLISE

Os ministros decidiram adiar a votação, por pedido de vistas do Sr. Joaquim Barbosa, à espera da futura integrante que completará a composição de nossa corte constitucional. Mas no geral admitem a constitucionalidade da Lei, por entender como relevante sua finalidade, de assegurar um padrão elevado para os aspirantes à vida pública. A ressalva é de pontos polêmicos, como a renuncia ante o risco de cassação – já decidido e o da inelegibilidade de político condenado em tribunal colegiado quando ainda couber recurso. O último aspecto ficou em suspenso, com diversos ministros argumentando que a possibilidade de reverter a decisão torna a punição injusta. A considerar, apenas, a fixação brasileira em códigos morais de extremo rigor para definir a conduta humana, esquecidos todos da máxima de Montesquieu: “No iluminismo, antes de cogitar da pureza dos líderes chamados a governar, devemos nos preocupar com a qualidade das instituições”.

4. AECIO CIRCULANDO

OS FATOS

Durante evento político no Rio Grande do Sul o senador Aécio Neves, um dos principais líderes do “tucanato”, defendeu que o PSDB escolha seu candidato à Presidência em 2013; em vez de esperar para definir essa candidatura às vésperas do pleito, como ocorreu em 2006 e 2010 – cujos resultados foram, sabidamente, negativos. Nas entrelinhas, Aécio vem se colocando à disposição do partido para disputar a cadeira presidencial, ao defender que “uma renovação será fundamental”.

ANÁLISE

O giro do senador mineiro, começando por Porto Alegre, já é uma pré-definição de sua parte: desta vez ele deseja ser o candidato dos tucanos e, em geral, das forças que se opõem ao atual governo petista; a quem criticou pelo “aparelhamento e ineficiência” da maquina pública e, “pela absoluta ausência de coragem para promover reformas estruturais”; o que o levou a abdicar de “ter um, projeto para o país”, para “dedicar-se apenas à manutenção do poder, quaisquer que sejam os aliados, a qualquer custo”. Mas não deixou de censurar seu partido, o PSDB, que “precisa renovar o discurso e voltar a falar com clareza com o eleitor”. 

5. ARTE DO POSSIVEL

OS FATOS

Apesar das restrições de sentido macro – crises no bloco das economias desenvolvidas (Europa, Japão e Estados Unidos), herança política de um governo de coalizão, etc – a presidente Dilma Rousseff tem apresentado performance razoável; o que acaba de ser confirmado pela melhoria da nota de risco do Brasil, pela agencia S&P. Os problemas se apresentam na estrutura de governança, pendente de um modelo que obriga à composição de uma base de apoio de baixa coerência e que resulta em sucessivos problemas com auxiliares ministeriais – como é caso, atualmente, do titular do Trabalho. 

ANÁLISE

As sondagens de opinião confirmam essa linha: a presidente buscou se cercar de equipe competente que conseguiu antecipar os piores efeitos da crise global e proteger o país das suas turbulências via execução fiscal equilibrada e iniciativas de defesa cambial. Os percalços ficam por conta da herança, de Lupis e quejandos – a conta a pagar pela eleição de 2010. O ônus do sr. Lupi – menos que os malfeitos que lhe são debitados – decorre de suas ações, que ancoradas no velho trabalhismo varguista, não prepararam os trabalhadores para o novo cenário da competição global. 

6. PARÁ SEM DIVISÃO

OS FATOS

A proposta de divisão do Pará para a criação de mais dois estados – de Carajás e do Tapajós -, a ocorrer em 11 de dezembro, será rejeitada pela absoluta maioria do eleitorado daquele Estado da Região Norte. A informação foi recolhida em pesquisa do Datafolha: 58% dos consultados rejeitam, contra 19% dos cidadãos que apóiam, mais uma parcela residual de indecisos (variável conforme se trate da eventual partilha paraense em favor de uma ou outra das novas unidades). Os líderes separatistas esperam reverter essa opção com a campanha de propaganda gratuita pelo rádio e TV, até o dia da consulta.   

ANÁLISE

Os defensores da unidade do Pará rebatem: irão aproveitar a mesma campanha televisiva para desmontar os argumentos dos divisionistas, que se baseiam em promessas irrealistas de auxilio federal. De fato, a “fabricação de estados” não interessa ao país e menos ao Paraná. Ao Brasil, porque tais novas unidades não preenchem o conceito clássico de “Estados” – entes dotados de autonomia, inclusive fiscal; se criados, viveriam dependentes de recursos da União. Nem ao Paraná: seriam mais seis senadores e dezesseis deputados federais no conjunto Norte/Nordeste/Centro-Oeste; agravando a distorção advinda de 1977 e perenizada na Constituição de 1988, que rompe o equilíbrio da Federação.

7. PR: POUCA DOTAÇÃO

OS FATOS

O Plano Plurianual de Investimentos (2012-15), que após envio pelo Governo está em tramitação no Congresso Nacional, poderá trazer R$ 2,85 bilhões em investimentos ao Paraná. São cinco grandes projetos estruturantes: infra-estrutura viária no aeroporto Afonso Pena, mobilidade urbana em Curitiba (metrô) e obras nas rodovias BR-369 (Arco Norte em Londrina) e BR-163 (região Oeste-Sudoeste), além de apoio às universidades estaduais. Mas o PPA é um planejamento sujeito “a chuvas e trovoadas”, reconhecem os membros da Bancada Federal. O certo é o projeto de Orçamento para 2012, em que a Administração Federal prevê R$ 720 milhões em investimentos ao Paraná.

ANÁLISE

Ambas as proposições são modestas, sendo que o projeto orçamentário da União para o próximo ano situa o Paraná com o segundo menor volume de recursos de investimento “per capita” entre os Estados. Mesmo na Região Sul o Paraná perde para seus vizinhos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Por isso devemos concentrar atenção na projetada revisão do Fundo de Participação dos Estados – exigida pelo Supremo – como alertou em artigo o professor Gilmar Mendes Lourenço, presidente do IPARDES. Em recente almoço na Associação Comercial do Paraná o senador Sérgio Souza concordou: royalties futuros do petróleo “pré-sal” são importantes, porém o alargamento de nossa cota no FDE é fundamental.

Rafael de Lala,

Presidente da API e pela Coordenação da

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Análise dos fatos políticos da semana

Em (11/11) de 1955, o general Henrique Lott, ministro da Guerra demissionário, deu um “contragolpe” e afastou do poder o presidente interino Carlos Luz, além de impedir o retorno do presidente licenciado Café Filho; alegadamente para garantir a posse, logo depois, do presidente eleito JK.

1. DIAS TURBULENTOS

OS FATOS

O ministro brasileiro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a externar preocupação com o cenário global, após a derrocada da Itália, cujos títulos públicos só puderam ser colocados no mercado a juros elevados – mesmo depois do anúncio de saída do atual primeiro-ministro Silvio Berlusconi. Na esteira dessas preocupações, também na quinta-feira as bolsas asiáticas e européias abriram com forte baixa: A Grécia pôde ser socorrida, mas o resgate de uma economia do tamanho da italiana seria impensável.

ANÁLISE

Guido Mantega lamenta a situação a que seu país natal foi arrastado. Ele debita a derrocada à lentidão de resposta dos líderes europeus, especialmente a inação do Banco Central Europeu – em condições de dar apoio antes do agravamento da crise, se tivesse atuado decisivamente na compra de títulos do Tesouro de Roma; como fizeram os EUA acionando o FED para adquirir bônus do tesouro americano.

A essa crítica adicionamos a feita pela presidente Dilma durante reunião em Washington: faltou coordenação. Por ex. o FMI poderia lançar mão de sua moeda virtual, os Direitos Especiais de Saque; monetizar sua reserva em ouro, etc; evitando o colapso da economia mundial…. por uma década.

2. DIAS NA BERLINDA

OS FATOS

Mais um ministro do governo federal entrou na semana pulando em corda bamba: o Sr. Carlos Lupi, do Trabalho, afetado por denuncias contra assessores seus. Também dirigente nacional, licenciado, do PDT, Lupi se mantinha no cargo até esta quinta, dia em que enfrenta uma sabatina na Câmara dos Deputados. Com os rumores de sua saída, a Pasta poderia ir para o PMDB, com o PDT recebendo em troca o Ministério da Agricultura; com o nome do paranaense Osmar Dias voltando a circular como ministeriável.

ANÁLISE

Lupi – de origem e formação humildes no Rio – conseguiu herdar o partido fundado por Leonel Brizola com parcelas do antigo trabalhismo de Vargas e se alçar ao Ministério do Trabalho ainda no Governo Lula, sendo mantido pela nova presidente Dilma. Com uma visão política ancorada no passado, ele pouco atuou no essencial: qualificar o trabalhador brasileiro para um mundo competitivo e desafiador. Quando agiu, foi através de convênios com ONGs suspeitas, incorrendo no mesmo erro que derrubou o ministro Orlando Silva dos Esportes.

3. AGENDA VAZIA

OS FATOS

O PSDB juntou lideranças nacionais, governadores e “experts” para discutir uma atualização de sua agenda política, durante evento na segunda-feira realizado no Rio de Janeiro. Para dinamizar o partido, o ex-presidente FHC sugeriu um lema parecido com o slogan que levou Obama à presidência dos Estados Unidos (Sim, nós podemos), adaptado para “Sim, nós nos preocupamos” – alusão à crise que vai corroer o bem-estar das pessoas. Nos bastidores, a competição entre José Serra e Aécio Neves pelo podium da futura campanha presidencial.

ANÁLISE

A imprensa atribuiu pouca importância à rodada tucana, mas ela se justifica pela necessidade de balizar rumos – sobretudo diante das incertezas do cenário global. Como o PSDB é um partido misto, reunindo políticos e intelectuais, o debate se ampliou: enquanto Serra lia um texto de críticas ao governo petista, Aécio propunha uma agenda com alternativas. Já economistas e outros teóricos destilaram utopias e demasias, com destaque para o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que deseja cortar pela metade o número de ministérios. Nesta altura “economizar é preciso!”.

4. FALTOU MARKETING

OS FATOS

No Paraná, ampla maioria dos deputados da Assembleia Legislativa aprovou proposta do Executivo para atualização das taxas do serviço de trânsito administradas pela DETRAN. Após idas e vindas em que a Oposição protestou e até o governador admitiu “erro de digitação” na definição das alíquotas, a imprensa se posicionou de forma crítica, com manchetes como “Às cegas, deputados estaduais aprovam tarifaço do DETRAN” e, “Tarifaço do DETRAN chega a até 271%”.

ANÁLISE

Na realidade faltou uma boa operação de marketing institucional para expor o assunto à opinião pública antes da sua remessa ao Legislativo, porque na média o aumento nas taxas será de 28,06%. Mesmo assim, salgado em tempos de cinto apertado… De resto, o fato de 42 parlamentares votarem a favor, e apenas 8 contra, confirma a hegemonia que os governantes regionais – em qualquer latitude de nossa História – exercem sobre representantes eleitos pelo sistema proporcional aberto; tese de doutorado de Fernando Abruccio, quando chamou os governadores de “Barões da Federação”.

5. CRISE EM GESTAÇÃO

OS FATOS

Mais incômoda é a situação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, com o “imbróglio” da Universidade de S. Paulo. A controversa gestão do atual reitor daquela instituição, João Grandino Rodas, resultou na ocupação do prédio da Reitoria por um grupo de estudantes mais radicalizados. Após negociações infrutíferas, a polícia usou a tropa de choque que, além de desocupar o imóvel, prendeu 72 estudantes – levados a uma delegacia onde só foram liberados após pagamento de fiança, bancada por sindicatos.

ANÁLISE

O episódio desencadeou greves setoriais do corpo acadêmico, adesão de professores e funcionários e um clima de desassossego que pode derivar para contestações à ordem estabelecida – repetindo o Chile. O governo paulista, o reitor Rodas e parte da imprensa, não compreenderam que os estudantes – após anos de imobilidade – acharam um tema para ação, que deixa para trás o motivo inicial (reação à presença da PM no campus); a refletir um certo “espírito do tempo” que lembra o tenentismo da Primeira República: “O lema da Bandeira é ‘Ordem e Progresso’, mas ‘O progresso é obra dos dissidentes’”.

6. NO PR, SÓ UMA

OS FATOS

Na relação de obras com indícios de irregularidades graves, que anualmente o Tribunal de Contas da União envia ao Congresso, só figura uma em realização no Paraná: o Contorno Rodoviário de Maringá, no Norte do Estado, tecnicamente BR-376. Embora até aqui 49% do projeto já tenha sido executado, a recomendação do TCU pela paralisação se deve a suspeitas de irregularidades no contrato – o que é contestado pelo DNIT, órgão responsável pela atividade.

ANÁLISE

O critério de suspensão de obras foi refinado para evitar paralisações mais prejudiciais ao patrimônio público do que sua continuidade (com apuração final de responsabilidades). Assim, a parada na pavimentação da Estrada Boiadeira, ligando a região de Campo Mourão ao Mato Grosso do Sul, resultou na perda das obras de terraplenagem já executadas em área de arenito sujeita a forte erosão. Agora, a recomendação deve ser endossada por um ministro da Corte antes de chegar ao Congresso – que ainda decide se suspende a obra ou apenas pressiona pelo saneamento de irregularidades. Mesmo nessa lista a presença do Paraná é modesta: o Estado recebe pouco investimento federal em infra-estrutura.

Rafael de Lala,

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