OS FATOS
Aceitando a realidade da desaceleração mundial, mas empenhado em assegurar um pouso suave para a economia brasileira, o Governo Federal aliviou as condições de crédito para o fim de ano. Cresceram, igualmente, as apostas de que o Banco Central vai ampliar o corte de juros na sua reunião periódica da próxima semana; tudo o que permitirá prever um crescimento do PIB da ordem de 3,5% no ano corrente.
ANÁLISE
A maioria dos especialistas avalia que a economia mundial está ingressando na segunda etapa da crise desencadeada em 2008. Seria a chamada “segunda perna do W do ciclo econômico”, depois do alívio momentâneo trazido com a recuperação dos mercados no fim de 2009/início de 2010. Para o problema contribuem ainda, os desencontros políticos nos Estados Unidos e Europa, que juntos com o Japão formam o coração do mundo industrializado. Por isso o governo brasileiro puxou o freio de gastos, mas agora se preocupa em evitar uma queda brusca da atividade com as medidas suavizadoras das últimas semanas.
2. MOSTRANDO “FORÇA”
OS FATOS
O governo conseguiu uma vitória política ao aprovar a prorrogação da desvinculação de receitas da União – DRU, em votação final na Câmara dos Deputados e, em primeira etapa, no Senado; onde a previsão é de apoio mais ou menos tranqüilo à proposta. Na prática, ela dá ao Executivo maior flexibilidade no manejo de verbas públicas – por não estarem endereçadas a programas ou setores específicos, como é padrão no sistema de orçamento, onde as verbas são “carimbadas”: custeio da burocracia, despesas com educação e saúde, etc.
ANÁLISE
Na conjuntura internacional que atravessamos, a prorrogação da DRU foi importante. Demonstra capacidade de liderança do governo e ratifica a política de controle fiscal que a presidente Dilma vem executando, com o corte – ou pelo menos represamento – de gastos não prioritários. Tendo presente a mudança em relação ao período governamental anterior, precisamos trabalhar com rédea curta – se quisermos preservar um “médium” de autonomia nacional em cenário geral de incertezas. Afinal, ensinavam Maquiavel, Ortega y Gasset e outros pensadores da “realpolitik”, mudadas as circunstancias, mudam os compromissos!”.
3. VERDADE E SIGILO
OS FATOS
Foram sancionadas as leis de criação da Comissão da Verdade e de fixação de prazos para o sigilo de documentos oficiais. No primeiro caso, serão revistas situações de possível violação de direitos civis por parte de autoridades públicas num período que abrange a segunda metade do século passado: de1946 a1985. No segundo, documentos tidos como sigilosos serão preservados até um tempo máximo de 50 anos, permitindo o acesso de pesquisadores e demais interessados a fatos, desde os recentes até textos da Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai (1865 a1870).
ANÁLISE (I)
A liberação de documentação pública é assente nos países democráticos, não constituindo fato de maior significação. Quanto à Comissão da Verdade, a legislação aprovada evitou um duelo com o passado, respeitando as disposições da legislação de anistia, que superou o último ciclo autoritário (1964/1985). Nesta semana ouvi o testemunho de uma personalidade paranaense que participou das conversações que levaram o então presidente Figueiredo, em1978, aremeter ao Congresso a mensagem propondo a anistia. Ela era extensiva aos dois lados da cena política; se destinava a suspender o juízo sobre o passado e assim deve ser mantida.
ANÁLISE (II)
Esta essência do nosso “ethos” histórico, que privilegia a busca do consenso em vez do radicalismo – e presente desde José Bonifácio – tornou o Brasil um país integrado num entorno continental fragmentado. Postura reafirmada pela presidente Dilma na sanção da lei de criação da Comissão da Verdade: a ministra de Direitos Humanos queria levar à tribuna o discurso da filha de uma suposta vitima do período de exceção, e o ministro da Defesa questionou que, se tal ocorresse, os militares presentes também poderiam se pronunciar. A presidente arbitrou: nenhum dos lados falaria, cabendo a palavra ao ministro da Justiça.
4. SOBREVIDA EM CORDA BAMBA
OS FATOS
Apesar das denuncias que se acumulavam contra sua pessoa e gestão o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, permaneceu na função. Segundo informes vazados do Palácio do Planalto, a presidente da República teria avaliado como inconveniente a demissão imediata, do titular da Pasta do Trabalho em face das complicações para a escolha de um substituto: dentro do seu partido de origem, o PDT, ou via permuta de cargos com outra legenda da base de apoio. Nessa linha, Dilma teria preferido a troca em 2012, quando todo o Ministério será remanejado em função do licenciamento de ministros-candidatos no pleito municipal.
ANÁLISE
Como analisamos no boletim da semana passada, o modelo brasileiro de “presidencialismo de coalizão” impõe restrições à liberdade de movimentação da Presidência da República, obrigando à composição dos principais postos com nomes oriundos de grupamentos partidários da “base de apoio”. Esta tem coerência problemática, insuficiência de quadros e espasmos de infidelidade congressual. No caso, o atual titular do Trabalho apresenta duplo desgaste em que pesam menos os malfeitos debitados do que suas ações – ancoradas no velho trabalhismo varguista. Seu Ministério até aqui só se ocupou em criar ônus e problemas para o empresariado, em vez de preparar os trabalhadores para o novo cenário da competição global.
ANÁLISE (II)
Agora mesmo o Ministério do Trabalho enviesou a interpretação da lei que amplia o aviso prévio para 90 dias: o prazo maior só beneficiaria o empregado e não o empregador – caso evidente de insuficiência de conhecimentos jurídicos. Antes, Lupi se ocupara em editar portaria obrigando empresas a substituir os “relógios de ponto” por um sistema informatizado para emitir um comprovante impresso da jornada diária. Mais, criou inúmeros grupos de fiscalização volante para identificar casos de “trabalho escravo” (no máximo casos de “servidão” do tipo medieval), jogando na vala de delinqüentes empresas sérias e tradicionais; reconheceu sindicatos fantasmas e acumula outros desserviços ao país.
5. VIÉS ANTIEMPRESARIAL
OS FATOS
A empresa petrolífera Chevron, uma das maiores de sua área no mundo, foi protagonista de um desastre ecológico na exploração de um poço na região marítima do “pós-sal” situada no litoral do Rio de Janeiro. Uma sonda de perfuração, numa camada de cerca de1.200 m, ocasionou uma fratura lateral junto ao poço sob exploração, que levou ao vazamento de óleo até a superfície do mar: em torno de8 a10 mil barris. Embora estancado o escoamento, a empresa enfrenta problemas nas áreas ambiental, legal e de operação, podendo vir a ser excluída do país.
ANÁLISE
O acidente com o poço da Chevron remete a uma primeira abordagem, racional: o Brasil ainda não domina técnicas de prevenção de desastres na exploração do petróleo em grandes profundidades. Mas a ocorrência despertou outro tipo de reação: autoridades, pseudo-especialistas, ambientalistas e certa parcela da mídia desandaram a atacar a empresa, clamando por multas severíssimas e até proibição de funcionamento. Outras fontes viram a questão com deboche: a Chevron preferiria pagar a multa em vez de adotar medidas preventivas – como se ela não tivesse cuidado com sua imagem corporativa. Tudo a trair um viés antiempresarial e um nacionalismo fora de questão que, no limite, bloqueiam nossa marcha para o desenvolvimento.
Rafael de Lala,
Presidente da API e pela Coordenação da
Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná
Contato: (41) 3026-0660 / 9167-9233 (Magda) - api1934@gmail.com
Blog: http://api1934.blogspot.com/ Twitter: @Apimprensa
Rua José Loureiro 464, Sala 44 – Centro – Curitiba/PR
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