1. CNJ, EM CONSTRUÇÃO
OS FATOS
Por medida liminar emitida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, o Supremo Tribunal Federal imitou a competência do Conselho Nacional de Justiça. Pela decisão provisória o CNJ só pode instaurar investigação contra magistrados de tribunais inferiores após o pronunciamento das corregedorias dessas cortes, ou quando verificar a inação dos órgãos corretivos estaduais. A liminar responde a uma ação declaratória de inconstitucionalidade de resolução do CNJ, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
ANÁLISE
Embora tenha ocorrido certa reação à medida tomada pelo STF através do ministro-relator do caso, a realidade é que o processo de controle externo da atividade judiciária está em construção no país (como é corrente no linguajar da esquerda), após a redemocratização de 1985/88. Criado em 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, por instâncias do governo de então e forte influência do ministro Nelson Jobim (deputado federal constituinte, ministro da Justiça e depois ministro e presidente do Supremo), o CNJ ganhou atribuições que a prática veio demonstrar que excediam a faculdade originalmente buscada, de controle da atividade externa do Poder Judiciário.
ANÁLISE (II)
Vale abordar, a propósito, o aspecto federativo, também inscrito como um dos fundamentos da ordem constitucional republicana. Uma das reivindicações históricas dos republicanos do século 19 era a autonomia dos Estados-membros na esfera judiciária (durante o Império os juízes eram nomeados pelo poder central), sendo que o Tribunal de Justiça do Paraná só foi instalado após a Constituição Republicana de 1891. Ao permitir que o CNJ avocasse “processos disciplinares em curso” – mesmo sobrepujando a Justiça dos Estados – a EC 45 violou a autonomia federativa, numa dimensão que ia assumindo aspectos cerceadores dessa autonomia político-institucional.
2. ENTREVISTA DE BETO
OS FATOS
O governador Beto Richa deu uma entrevista ampla, de prestação de contas, à Gazeta do Povo, no domingo. Destacou políticas para o desenvolvimento do interior via incentivos para a atração de empreendimentos, principalmente indústrias; a criação de uma compensação para quem preserva o meio ambiente, tipo “bolsa verde”; a retomada de ações na área da infra-estrutura – inclusive via dialogo com as empresas concessionárias de rodovias no Paraná. Sobre política, confirmou que seu chefe da Casa Civil, deputado Durval Amaral, é o candidato situacionista para a vaga a ser criada em 2012 no Tribunal de Contas.
ANÁLISE
A defesa feita por Richa, na entrevista, sobre a transferência de áreas de execução – como hospitais – para Organizações Sociais, foi oportuna. Ele lembrou que o Museu Oscar Niemeyer é operado por uma OS que funciona, porque ONGs bem geridas – e fiscalizadas pelo poder público – são opção para o engessamento da burocracia oficial. Tanto que o governo federal terceirizou várias estradas e está transferindo para a gestão privada os dois maiores aeroportos do país.
3. AECIO NA CORRIDA
OS FATOS
Ainda na esfera do Governo Estadual, no dia 19 – comemoração dos 158 anos de emancipação da Província do Paraná – uma solenidade no Palácio das Araucárias marcou a entrega de distinções da Ordem Estadual do Pinheiro a autoridades, personalidades do mundo político e da sociedade paranaense. Entre os convidados, o ex-governador e senador mineiro Aécio Neves, taticamente escolhido como orador da cerimonial, ingressou em tema político: defendeu a realização de prévias na escolha de candidatos do PSDB, “para fortalecer a democracia interna e estimular a mobilização”.
ANÁLISE
Dedução do evento: Aécio forma parceria com o governador paranaense nas questões partidárias dos tucanos, em sua defesa da proposta de eleições primárias para a indicação de candidaturas. Essa colocação foi vista pela imprensa como uma reação ao domínio paulista da legenda – evidente desde sua fundação sob inspiração de Franco Montoro, Fernando Henrique e outros líderes. A dobradinha Aécio-Richa, mais do que suplantar próceres tucanos como José Serra, representa um esforço articulado para dar fôlego ao partido: “Para termos um projeto viável de governo é preciso que estejamos fortes em S. Paulo, mas em todos os outros estados”.
4. TRÊS FORÇAS NO PLEITO
OS FATOS
Em Curitiba a eleição para prefeito, marcada para 2012, assinala distribuição de três forças mais ou menos equilibradas – conforme a primeira pesquisa divulgada. Pelo consórcio PDT-PT o ex-deputado federal Gustavo Fruet mostrou pequena dianteira; seguido pelo deputado federal Ratinho Junior (PSC) e pelo prefeito Luciano Ducci (PSB-PSDB). Também na pré-corrida, o deputado estadual Fábio Camargo, pelo PTB.
ANÁLISE
Embora a situação ainda seja fluida – conforme admitiu Ratinho Junior – a distribuição de preferências do eleitorado da capital por três nomes indica que o governo estadual (Beto Richa) terá que se esforçar para emplacar a reeleição do prefeito Luciano Ducci. O futuro guarda seus mistérios, porém a previsão é que os três conjuntos se afunilem para uma disputa polarizada entre duas forças: de um lado o prefeito Ducci – apoiado pelo governador Richa mais suporte em seu partido a nível nacional (o PSB tem mostrado bom nível de articulação); de outro o ex-deputado Fruet – prestigiado pelo grupo do ex-senador Osmar Dias (PDT), mais o grupo que gravita em torno do Governo Federal (PT e legendas menores).
5. DOUTOR HONORIS CAUSA
OS FATOS
O lançamento das comemorações do centenário da Universidade Federal do Paraná – a ocorrer em 19 de dezembro de 2012 – foi cercado de eventos, segunda-feira última. Em cerimônia aberta na praça Santos Andrade, em Curitiba, defronte à sede histórica da UFPR, o reitor Zaki Akel listou conquistas da instituição em seus 99 anos e hoje com 27 mil alunos: “Temos de ser a universidade que o Paraná precisa!”
ANÁLISE
O destaque ficou por conta da homenagem especial prestada ao ministro Paulo Bernardo, das Comunicações. Anteriormente na Pasta do Planejamento, Bernardo apoiou a Universidade com liberação de recursos federais, aquisição de equipamentos inclusive para o Hospital de Clinicas e, principalmente, com a cessão de imóvel da antiga Rede Ferroviária, que vai compor o futuro “Campus Rebouças” – (funcionará a partir do próximo ano com a oferta de 16 cursos). Por isso, a homenagem ao ministro Paulo Bernardo poderia ser ainda mais expressiva: o titulo de “Doutor Honoris Causa” da universidade criada pela audácia dos paranaenses para consolidar a identidade federativa de nossa terra.
6. BRASIL E O CENARIO
OS FATOS
Enquanto o Governo Brasileiro fecha os números do desempenho do país no exercício, o cenário internacional continua indeciso: aqui as contas apresentaram comportamento razoável em comércio exterior, déficit externo, reservas internacionais, etc.; sendo destoante apenas a inflação acima da meta. Na Europa os governos reforçaram o caixa do FMI para que a instituição, por sua vez, socorra países mais expostos e o Banco Central Europeu repassou meio trilhão de euros aos bancos para dar liquidez a esses entes, visando destravar o crédito para empresas e consumidores.
ANÁLISE
Preocupante é a dificuldade de coordenação dos dirigentes europeus, como os desencontros entre os governantes da França e Alemanha e o da Inglaterra. Analistas avaliam que a insistência da chanceler alemã Ângela Merkel em cortar gastos e comprimir as economias em déficit – além de propiciar a emergência de uma Europa de duas velocidades – vai acabar concretizando o cenário do “quanto pior…” Por outro lado a nova diretora do FMI, que sucedeu ao experiente Dominique Strauss-Kahn, parece não ajudar muito, com sua insistência em repetir que “o mundo vive situação muito perigosa”. Pergunta: o FMI não foi inspirado por Lord Keynes (e outros pensadores do pós-guerra) justamente para estancar as crises?
7. DEMOCRACIA NO CONE SUL
OS FATOS
A polícia argentina, para apoiar uma questionável ordem judicial, ocupou em Buenos Aires, as instalações da rede de tevê a cabo Cablevision, integrante do conglomerado de mídia “El Clarin”. O ato de força ocorreu no mesmo dia em que os governantes do Cone Sul estavam reunidos na capital uruguaia, Montevidéu, na sua sessão semestral. Esse problema contrasta coma proposição dos países do Mercado Comum do Sul de reforçar a chamada clausula democrática do bloco: país que atentar contra a democracia deve ser suspenso automaticamente.
ANÁLISE
A escalada de atritos entre o governo dos Kirchner (primeiro o presidente Nestor e, agora, sua sucessora, Cristina) e a imprensa da Argentina causa preocupação. Lamentavelmente ela revive o pendor autoritário que permeia a História do país vizinho, mas que precisa ser modificado para um perfil pluralista – de aceitação do outro – e que reflete, afinal, a essência do “ser político”, cf. ensinava Hanna Arendt. Daqui do Paraná, a Associação Paranaense de Imprensa enviou nota ao cônsul da Argentina, expressando esperança que seu governo assegure “respeito à liberdade de expressão, penhor maior do grau de civilização almejado por nossos povos”.
Rafael de Lala,
Presidente da API e pela Coordenação da
Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná
Contato: (41) 3026-0660 / 9167-9233 – api1934@gmail.com - Twitter: @Apimprensa
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