1. PARANÁ E BR ESPOLIADOS
OS FATOS
Estados ditos “incentivadores do comercio internacional” estão oferecendo vantagens para importadores trazerem cargas através de seus portos, mediante devolução e financiamento de tributos. Entre tais unidades federativas se destacam Espírito Santo e Santa Catarina, mas também Pernambuco, Ceará, Amazonas e – ainda –estados mediterrâneos, como Goiás e Mato Grosso do Sul. No Espírito Santo quem importar pelo porto de Vitória pode descontar até 60% do ICMS devido; mas como consumo local é reduzido, depois de desembaraçada a mercadoria em seguida é enviada para São Paulo e outras praças.
ANÁLISE
Além desse “desvio logístico” admitido pelo governador capixaba, Renato Casagrande, ele defende a prática, que supostamente estaria favorecendo o desenvolvimento do Espírito Santo. O problema é que produtos importados com redução de imposto prejudicam a industria nacional – de aço, têxtil e petroquímica, entre outros setores; por isso o governo federal faz pressão para uniformizar a alíquota do ICMS na importação em 4% (a parcela restante da alíquota de 12% seria recolhida no estado de destino da mercadoria). Espírito Santo, etc. podem defender seus interesses, mas o Paraná – que está sendo fortemente prejudicado – precisa reagir. Além do Brasil: o governo federal tem que cercear essa distorção artificial de importações que roubam emprego e produção do país.
2. RICHA, ASSERTIVO
Pela segunda vez no mandato o governador Beto Richa se reuniu com empresários paranaenses. Da primeira, apresentou uma visão geral de seu plano de atração de investimentos; agora, convidou representantes de empresas fornecedoras de peças da cadeia automotiva para se juntarem ao esforço do Estado para a atração de novos investimentos na área (leia-se, fábrica da BMW). Em outra sessão, o governo paranaense entregou licenças para a construção de nove usinas hidrelétricas tipo PCH, totalizando investimentos de R$ 800 milhões.
ANÁLISE
Os encontros de Beto Richa demonstram a mudança no ambiente estadual para os negócios, cf. o próprio governador assinalou: o objetivo é captar empreendimentos que promovam geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida da população. Os projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas, por exemplo, estavam represados há mais de sete anos devido a divergências de orientação político-doutrinária. O fato é que um país ou região precisa contar com a disposição de investir do empresário e, para isso deve fazer seu dever de casa (propiciar um cenário seguro, saudável e população preparada), além de apoiar a modernização da infra-estrutura logística.
3. MAIS COMPETIDORES
OS FATOS
Mais competidores estão surgindo na corrida preliminar para a Prefeitura de Curitiba. Além da série principal, apresentada em uma série de entrevistas do jornal Gazeta do Povo (os citados no boletim anterior, mais o deputado estadual Tadeu Veneri), colocaram seus nomes à disposição dos partidos o vereador Paulo Salamuni e a advogada Dra. Clair (pelo Partido Verde); os dirigentes Luiz Felipe Bergmann e Bruno Meirinho (pelo PSol); e Avanilson Araujo (pelo PSTU) –todos integrantes de legendas menores e que tendem a formar coligação para garantir mais chances. Já o atual prefeito, Luciano Ducci, com clara disposição para pleitear a reeleição, ponderou não se sentir “à vontade” para colocar desde logo seu nome.
ANÁLISE
Curitiba é uma das melhores capitais para administrar – dados o potencial e o referencial histórico de seus governantes – por isso a eleição para a Prefeitura atrai muitos postulantes. Porém a marcha da campanha vai deixando a maioria dos contendores pelo caminho e, nas rodadas decisivas já pelo final do ano, as candidaturas com viabilidade se reduzem até o afunilamento do segundo turno, que deverá estar polarizado entre dois nomes: de um lado, apoiado pelo grupo político liderado por Beto Richa o prefeito Luciano Ducci; do outro, respaldado pelas forças coligadas em torno do governo federal, o ex-deputado Gustavo Fruet.
4. RUSGA E REFORMA
OS FATOS
As dificuldades enfrentadas pelo ministro da Integração, Fernando Bezerra, para lidar com o fenômeno das enchentes no Centro-Sul do país, colocaram em atrito a liderança de seu partido, o PSB com figuras do PT. A cúpula socialista liga petistas ao “fogo amigo” disparado contra o titular da Integração, levando o Palácio do Planalto a adiar a propalada reforma ministerial do inicio do ano para fevereiro.
ANÁLISE
Esse cenário conturba o funcionamento do “governo de coalizão” herdado pela presidente Dilma, cujo manejo requer uma habilidade raramente presente em líderes republicanos. Dois deles foram Getúlio Vargas, então chefe do Governo Provisório da II República (de 1930 até meados de 1945) e Juscelino Kubitschek, entre 1956 e 1960. Mesmo o Getúlio da segunda fase (1951/54) não se saiu bem na gestão dos interesses políticos de sua base de apoio, levando à crise de 1954. Agora Dilma tem que empurrar a anunciada reforma ministerial, com o PMDB reivindicando mais espaço; Lula tentando dar cobertura a alianças em pleitos municipais e assim por diante.
5. BIOMETRIA ELEITORAL
OS FATOS
Vai até o próximo dia 20 o prazo para o “Recadastramento Eletrônico Eleitoral Biométrico”. A mudança, válida para os eleitores de Curitiba, pode ser feita pelo cidadão nos postos instalados no Tribunal Regional Eleitoral, sediado no bairro Parolin. No próximo pleito as urnas receptoras de votos estarão equipadas com leitor biométrico, visando reduzir a possibilidade de fraudes. A expectativa é que até 2018 todos os municípios do País tenham urnas com tais sensores para leitura biométrica dos dados do votante.
ANÁLISE
A busca da chamada “verdade eleitoral” é um objetivo da sociedade brasileira desde os primeiros tempos da República e o modelo experimental de Curitiba representa mais um passo, iniciado com o cadastramento informatizado dos eleitores, passando pela urna eletrônica e sistema de apuração informatizado. O sistema que vai funciona já nas eleições municipais de 2012, na capital paranaense, é o mecanismo mais seguro para o cidadão exercer o direito de eleger seus representantes. Só uma ressalva para aprofundar nosso modelo democrático: o voto deve ser voluntário, por configurar um direito de cidadania.
Rafael de Lala
Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa
Coordenador da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná
Contato: (41) 3026-0660 / 9167-9233 – api1934@gmail.com
Rua José Loureiro 464, Sala 44 – Centro –Curitiba/PR
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