“Não podemos controlar o resultado de nossas ações, mas sem ações,
simplesmente não haverá resultados!”.
Gandhi
1. DEMOCRACIA EM QUESTÃO
OS FATOS
A pesquisa periódica do Latinobarometro, publicada há 16 anos, mostrou que a confiança dos brasileiros na Democracia caiu de 54% para 45% em um ano. Esse levantamento de 2011 do instituto chileno se junta a outro, da Unidade de Inteligência da revista “The Economist”: o Brasil ocupa a 47ª posição num Índice de Democracia, atrás de países como Panamá (46), Timor Leste (42) e Botswana (35). Se os brasileiros – em estudo recente das Nações Unidas – se mostraram um dos povos mais felizes do planeta; e em levantamento interno foram classificados entre os mais otimistas, por que a dissonância de sermos o país latino-americano com menor apreço pela Democracia?
ANÁLISE (I)
Entre as explicações propostas está o fato da continuada bateria de críticas contra a classe política, com a queda seguida de ministros envolvidos em corrupção, os processos contra parlamentares, a discussão sobre a Lei da Ficha Limpa e, ao paradoxo de – embora ter registrado ascensão da classe “C” o país obteve um nível discreto no Índice de Desenvolvimento Humano. O professor Gaudêncio Torquato, da USP, em análise no jornal “O Estado de S. Paulo”, lembra que os brasileiros vêm assinalando um perfil conservador: em pesquisa Datafolha, 55% apóiam a introdução da pena de morte; 80% querem a redução da idade de responsabilização penal.
ANÁLISE (II)
Os dados da própria revista britânica registram para o Brasil notas baixas em Participação Política (5, numa escala decimal) e Cultura Política (nota 4,38), como assinalou editorial do jornal “Gazeta do Povo”, introduzindo o quesito do desenvolvimento de uma educação republicana. Nesse aspecto, estudiosos que debateram o tema sustentam que “a Democracia brasileira precisa se aproximar da República”; cobrindo “um hiato entre o aprendizado da democracia e a Constituição da República” (Gabriel Cohn). Nessa linha, a democracia – governo pelo consentimento da maioria do povo – é fundamental, porém as regras do jogo podem ser jogadas de várias maneiras, porque a democracia tem plasticidade, podendo chegar ao autoritarismo.
ANÁLISE (III)
Mas a dimensão republicana exige mais, valores que se inscrevem como virtudes, e “uma certa capacidade de colocar o que importa a todos”; levando à necessidade de propor, para a democracia, não o mercado da política, mas o programa republicano. Para o professor Luiz Werneck Vianna, no caso brasileiro “a falta de cultura republicana exporia a democracia, pelo voto”, a “manifestações inesperadas pelo quantitativo dos setores subalternos”. Ou, como o povo intui, “à apropriação do Estado por grupos” que, no limite, contrariam o conceito da “res publica” – a coisa pública, comum a todos os membros da sociedade –, devido à herança da “cultura patrimonialista ibérica, onde a desigualdade entre as pessoas era a regra”.
2. REFORMAR A POLITICA
OS FATOS
Na esteira da crise européia alguns articulistas se debruçam sobre o caso italiano, com lições que nos aproveitam. Contardo Caligaris, psicanalista nascido naquele país mediterrâneo e radicado no Brasil, lamenta que o milagre do ressurgimento italiano do pós-guerra (Anos 50 e 60), tenha se esvaído na mediocridade atual. O diplomata e articulista Rubens Ricupero, também “oriundi”, aponta a correlação entre o colapso do governo da Itália e o modelo político do Brasil. Para ele o primeiro sinal foi a destruição da confiança, base da Democracia; fenômeno igualmente presente aqui, como dão conta as manifestações registradas na imprensa, redes sociais e em movimentos de rua, por enquanto modestas mas crescentes.
ANÁLISE
Historiando o retrocesso italiano, Ricupero mostrou o custo crescente das disfunções do sistema de cooptação de partidos e políticos para a obtenção de consensos necessários à sustentação dos governos peninsulares. Se o dinheiro envolvido na corrupção direta é pouco significativo – apesar de chocante – as perdas maiores advêm da multiplicação de ministérios inúteis, cargos supérfluos, aplicação irracional de recursos e desperdício na gestão. “Política doente contagia a economia”, via crescimento lento, baixa competitividade e, no final, colapso como registrado na Grécia, Itália, etc. Lição que nos aproveita, para aperfeiçoar as instituições herdadas do movimento republicano de 1889.
3. FICHA LIMPA REVISTA
OS FATOS
Até aqui o Supremo Tribunal Federal havia analisado aspectos específicos da Lei da Ficha Limpa; agora passou a examinar sua essência constitucional. Na primeira decisão em caso concreto, por voto do ministro Luiz Fux, foi afastada sua aplicação quanto ao pleito de 2010, em respeito ao principio da anterioridade: não foi promulgada um ano antes da eleição – como determina a Constituição. Agora o STF considerou inconstitucional o dispositivo que bane da vida pública o político que tenha renunciado ao mandato para escapar de processo de cassação.
ANÁLISE
Os ministros decidiram adiar a votação, por pedido de vistas do Sr. Joaquim Barbosa, à espera da futura integrante que completará a composição de nossa corte constitucional. Mas no geral admitem a constitucionalidade da Lei, por entender como relevante sua finalidade, de assegurar um padrão elevado para os aspirantes à vida pública. A ressalva é de pontos polêmicos, como a renuncia ante o risco de cassação – já decidido e o da inelegibilidade de político condenado em tribunal colegiado quando ainda couber recurso. O último aspecto ficou em suspenso, com diversos ministros argumentando que a possibilidade de reverter a decisão torna a punição injusta. A considerar, apenas, a fixação brasileira em códigos morais de extremo rigor para definir a conduta humana, esquecidos todos da máxima de Montesquieu: “No iluminismo, antes de cogitar da pureza dos líderes chamados a governar, devemos nos preocupar com a qualidade das instituições”.
4. AECIO CIRCULANDO
OS FATOS
Durante evento político no Rio Grande do Sul o senador Aécio Neves, um dos principais líderes do “tucanato”, defendeu que o PSDB escolha seu candidato à Presidência em 2013; em vez de esperar para definir essa candidatura às vésperas do pleito, como ocorreu em 2006 e 2010 – cujos resultados foram, sabidamente, negativos. Nas entrelinhas, Aécio vem se colocando à disposição do partido para disputar a cadeira presidencial, ao defender que “uma renovação será fundamental”.
ANÁLISE
O giro do senador mineiro, começando por Porto Alegre, já é uma pré-definição de sua parte: desta vez ele deseja ser o candidato dos tucanos e, em geral, das forças que se opõem ao atual governo petista; a quem criticou pelo “aparelhamento e ineficiência” da maquina pública e, “pela absoluta ausência de coragem para promover reformas estruturais”; o que o levou a abdicar de “ter um, projeto para o país”, para “dedicar-se apenas à manutenção do poder, quaisquer que sejam os aliados, a qualquer custo”. Mas não deixou de censurar seu partido, o PSDB, que “precisa renovar o discurso e voltar a falar com clareza com o eleitor”.
5. ARTE DO POSSIVEL
OS FATOS
Apesar das restrições de sentido macro – crises no bloco das economias desenvolvidas (Europa, Japão e Estados Unidos), herança política de um governo de coalizão, etc – a presidente Dilma Rousseff tem apresentado performance razoável; o que acaba de ser confirmado pela melhoria da nota de risco do Brasil, pela agencia S&P. Os problemas se apresentam na estrutura de governança, pendente de um modelo que obriga à composição de uma base de apoio de baixa coerência e que resulta em sucessivos problemas com auxiliares ministeriais – como é caso, atualmente, do titular do Trabalho.
ANÁLISE
As sondagens de opinião confirmam essa linha: a presidente buscou se cercar de equipe competente que conseguiu antecipar os piores efeitos da crise global e proteger o país das suas turbulências via execução fiscal equilibrada e iniciativas de defesa cambial. Os percalços ficam por conta da herança, de Lupis e quejandos – a conta a pagar pela eleição de 2010. O ônus do sr. Lupi – menos que os malfeitos que lhe são debitados – decorre de suas ações, que ancoradas no velho trabalhismo varguista, não prepararam os trabalhadores para o novo cenário da competição global.
6. PARÁ SEM DIVISÃO
OS FATOS
A proposta de divisão do Pará para a criação de mais dois estados – de Carajás e do Tapajós -, a ocorrer em 11 de dezembro, será rejeitada pela absoluta maioria do eleitorado daquele Estado da Região Norte. A informação foi recolhida em pesquisa do Datafolha: 58% dos consultados rejeitam, contra 19% dos cidadãos que apóiam, mais uma parcela residual de indecisos (variável conforme se trate da eventual partilha paraense em favor de uma ou outra das novas unidades). Os líderes separatistas esperam reverter essa opção com a campanha de propaganda gratuita pelo rádio e TV, até o dia da consulta.
ANÁLISE
Os defensores da unidade do Pará rebatem: irão aproveitar a mesma campanha televisiva para desmontar os argumentos dos divisionistas, que se baseiam em promessas irrealistas de auxilio federal. De fato, a “fabricação de estados” não interessa ao país e menos ao Paraná. Ao Brasil, porque tais novas unidades não preenchem o conceito clássico de “Estados” – entes dotados de autonomia, inclusive fiscal; se criados, viveriam dependentes de recursos da União. Nem ao Paraná: seriam mais seis senadores e dezesseis deputados federais no conjunto Norte/Nordeste/Centro-Oeste; agravando a distorção advinda de 1977 e perenizada na Constituição de 1988, que rompe o equilíbrio da Federação.
7. PR: POUCA DOTAÇÃO
OS FATOS
O Plano Plurianual de Investimentos (2012-15), que após envio pelo Governo está em tramitação no Congresso Nacional, poderá trazer R$ 2,85 bilhões em investimentos ao Paraná. São cinco grandes projetos estruturantes: infra-estrutura viária no aeroporto Afonso Pena, mobilidade urbana em Curitiba (metrô) e obras nas rodovias BR-369 (Arco Norte em Londrina) e BR-163 (região Oeste-Sudoeste), além de apoio às universidades estaduais. Mas o PPA é um planejamento sujeito “a chuvas e trovoadas”, reconhecem os membros da Bancada Federal. O certo é o projeto de Orçamento para 2012, em que a Administração Federal prevê R$ 720 milhões em investimentos ao Paraná.
ANÁLISE
Ambas as proposições são modestas, sendo que o projeto orçamentário da União para o próximo ano situa o Paraná com o segundo menor volume de recursos de investimento “per capita” entre os Estados. Mesmo na Região Sul o Paraná perde para seus vizinhos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Por isso devemos concentrar atenção na projetada revisão do Fundo de Participação dos Estados – exigida pelo Supremo – como alertou em artigo o professor Gilmar Mendes Lourenço, presidente do IPARDES. Em recente almoço na Associação Comercial do Paraná o senador Sérgio Souza concordou: royalties futuros do petróleo “pré-sal” são importantes, porém o alargamento de nossa cota no FDE é fundamental.
Rafael de Lala,
Presidente da API e pela Coordenação da
Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná
