Fatos Políticos Recentes em Análise

1. CAI O MORALISTA

OS FATOS
Afetado por seu vínculo com o empresário Carlos Cachoeira, preso na operação contra jogos de azar, o senador Demóstenes Torres (DEM-Goiás), deixou a liderança do seu partido, foi denunciado pela Procuradoria da República junto ao Supremo e tornou-se sujeito de representação de partidos nanicos na Comissão de Ética do Senado. O pedido de abertura de investigação não significa que o parlamentar seja culpado (existem apenas indícios veementes, que levaram o procurador geral a solicitar o procedimento inicial), mas a nuvem de suspeição sobre Demóstenes pode significar sua expulsão do Partido e, no limite, a cassação do seu mandato.

ANÁLISE
O inferno astral que atingiu o senador goiano chama atenção, porque Demóstenes era um defensor da moralidade política; pressuroso em denunciar situações e até colegas do Congresso. Nesse sentido ele explicitava o “ethos” profissional – antigo delegado de Polícia, promotor de Justiça e secretario de Segurança. Ter sido flagrado em situações atípicas depõe contra esse puritanismo estrito, que ao final e ao cabo, milita contra a imperfeição da condição humana. Já advertia Shakespeare; “os homens não estão acima dos anjos nem abaixo dos animais”.

2. CAMINHO DAS INDIAS

OS FATOS
Liderando comitiva de ministros e dirigentes empresariais, a presidente Dilma Rousseff viajou para a Índia, em reunião dos BRICS. O quarto encontro do bloco de países emergentes de escala cumpriu uma agenda que inclui a criação de um banco de desenvolvimento, mas cujo foco é a busca de coordenação para atuação conjunta nos foros internacionais. Aproveitando a estada no país asiático, a governante brasileira recolheu experiências e aprofundou contatos com a União Indiana – tendo em conta a semelhança de estágio daquele país com o nosso.

ANÁLISE
O périplo indiano é importante por razões históricas e de geopolítica: nos tempos do Descobrimento, as Índias e o Brasil representavam as partes extremas do império português, tendo aquela nação irradiado influência forte sobre nossa sociedade. Atualmente a Índia também oferece lições: consolidou uma democracia de massas que resiste a turbulências, criou um ambiente favorável para os negócios e, como o Brasil, exibe uma burocracia renitente. Ainda, seus desafios são gigantescos para meramente alimentar uma população sete vezes superior à nossa em território menor. Por isso a urgência dos líderes de Nova Delhi em promover um desenvolvimento que, mesmo cadente, mantém ritmo de 7% ao ano.

3. LEGITIMIDADE

OS FATOS
Na entrevista de capa que concedeu para a Revista Veja a presidente Dilma declarou não haver “crise nenhuma” na área política, porque “perder ou ganhar votações faz parte do processo democrático e (isso) deve ser respeitado”. Aproveitando para rejeitar o conceito de um relacionamento de laços, que se expressa na liberação de cargos e emendas parlamentares em troca de votos no Congresso, Dilma assegurou: “Não gosto desse negócio de ‘toma lá, dá cá’. Não gosto e não vou deixar que isso aconteça no meu governo”. O que, para ela, caracteriza firmeza e não risco à legitimidade.

ANÁLISE (I)
Essa perda de legitimidade– segundo porta-vozes próximos – teria ocorrido no governo Collor, que ao sofrer o impedimento em 1992, enfrentava denuncias de corrupção, o que não ocorre em relação a Dilma. A colocação tenta responder ao alerta feito pelo ex-presidente, de que sofreu o “impeachment” quando perdeu sustentação no Congresso. Aqui cabem duas avaliações: as bancadas partidárias no Congresso e seus dirigentes não estão insatisfeitos com o governo por causa simplesmente de cargos e liberação de verbas de emendas e sim por ausência de dialogo que os associe à função de governar. Segundo, a crise registrada neste segundo ano de mandato não coloca em risco a legitimidade do governo Dilma, porém remete a outras turbulências históricas: de Pedro I a Collor, passando por Deodoro, Floriano, Bernardes e outros menos votados.

ANÁLISE (II)
Sem embargo, para evitar a defensiva, o governo considera prudente ampliar a interlocução com a sociedade. Esse reconhecimento teve inicio na reunião com lideranças empresariais no Palácio do Planalto, seguida pela retomada das entrevistas com a imprensa (matéria da “Veja”) e, na seqüência, restauração do dialogo com as forças políticas representadas no Parlamento. Para isso, noticia-se , foram escalados ministros calejados – Alexandre Padilha, José Eduardo Cardozo e Paulo Bernardo – que, por já terem exercido mandatos, possuem trânsito nas correntes partidárias. Ação válida, para conjugar a aceitação do governo junto à opinião pública e prevenir tempestades – sempre possíveis em cenário incerto.

4. VIÉS SUBDESENVOLVIDO

OS FATOS
Os acidentes ocorridos na exploração do petróleo do Campo do Frade no litoral fluminense, a cargo da empresa multinacional Chevron, despertaram forte reação de autoridades, políticos e ambientalistas. Todos os executivos, engenheiros e operadores daquele campo petrolífero foram denunciados à Justiça, passaportes de técnicos estrangeiros foram confiscados para impedir que eles deixem o país e multas milionárias mais interdições de atividade estão sendo listadas; numa escala que remete aos dados bilionários dessa indústria gigantesca.

ANÁLISE
O alarido relembra tempos de nacionalismo bravio, – sabe-se agora – alimentado pela polarização que dividia o mundo em blocos antagônicos. Porque, descobriu-se, o problema é outro: a exploração de petróleo é atividade de risco, que cresce na medida em que a busca do óleo é dirigida para áreas críticas: campos congelados da Sibéria, Canadá e Alasca, jazidas profundas no oceano, etc. O Brasil – que festejou as descobertas do petróleo do pré-sal – precisa se preparar, com planos de contingência para retirar o produto de camadas situadas a 8.000 metros de profundidade, perfurando rochas maciças – sob altíssima pressão e baixa temperatura. O que, registre-se, demanda cooperação internacional, sendo desaconselhável demonizar empresas dispostas a enfrentar junto conosco tais desafios.


5. PREÇO, VIGILÂNCIA


OS FATOS
Retornando à entrevista da presidente da República no início da semana, Dilma Rousseff referiu que a demissão de uma série de ministros demonstra que não dará “espaço para a fraqueza dos indivíduos”. Mais, “nenhuma pessoa que é chamada para o governo pode achar que haverá algum tipo de complacência, porque não vou transigir com os malfeitos”. Nessa dimensão, quem logrou se antecipar a uma denúncia com potencial negativo foi o governo do Paraná, ao substituir a direção do porto de Paranaguá antes de explodirem denuncias contra a gestão afastada.


ANÁLISE
Nas demissões ocorridas na área federal, alguns ministros saíram “para evitar a superexposição ou se defenderem das acusações” – reconheceu a presidente -; isto é, deixaram os cargos após as denuncias terem vindo à tona, principalmente pela imprensa. Ao aceitar os pedidos de demissão, ou forçá-las em casos de resistência, a presidente operou com efetividade; porém quem “lavrou um tento” foi o governo do Paraná, quando se antecipou em substituir diretores do porto – cirurgia que minimizou o escândalo. Dele nenhum governo está livre: veja-se o que atingiu o premier britânico David Cameron, afetado pela denúncia de que um dirigente de seu partido cobrava para aproximar empresários com o governante.

6. PELA INDÚSTRIA

OS FATOS
Apesar de céticos quanto à concretização de medidas, os lideres da economia saíram satisfeitos do encontro com a presidente Dilma, em Brasília. Na avaliação de porta-vozes, pela primeira vez o problema chegou ao mais alto escalão, reforçando queixas que os empresários formulavam há anos. O interesse do Governo pela questão – que já anunciou uma série de providencias – poderá acelerar a aplicação de corretivos, para estancar a queda da participação da indústria de transformação no PIB nacional. Mas cumpre manter a mobilização, como o grito dos paranaenses em defesa da indústria nacional, marcado para o próximo dia 3 de abril.


ANÁLISE
Medidas de defesa comercial são necessárias, ante a agressividade de concorrentes estrangeiros, após desalinharem o câmbio no mundo, com o “tsunami monetário” dos países centrais em resposta à crise de 2008/10. Mas em paralelo temos que adotar ações para restaurar a capacidade de competição da economia nesta era de globalização: adequar a carga tributária ao nível dos demais países de renda média; modernizar a infra-estrutura via privatizações e regulação eficiente; simplificar o cipoal burocrático tradicional etc. Um exemplo desse viés irracional e ilegítimo – porque gerado por burocratas, sem legitimação do Congresso – é a portaria do ponto eletrônico imposta pelo Ministério do Trabalho, que vai agravar o “custo Brasil” sem beneficiar o trabalhador.


7. SERRA E CURITIBA

OS FATOS
Deu José Serra como pré-candidato a prefeito de S. Paulo, nas prévias celebradas pelo PSDB. Mas o ex-candidato presidencial terá que se esforçar para agregar outras legendas à sua campanha, porque fatalmente um dos adversários em perspectiva se agigantará na jornada que se inicia. Em Curitiba a polarização já está desenhada, com as pré-candidaturas do atual prefeito Luciano Ducci (que concorrerá a um novo mandato) e do ex-deputado federal Gustavo Fruet, pela oposição local.


ANÁLISE
A propósito, nesta semana que marca o aniversário de emancipação da capital paranaense, diversas obras estão sendo inauguradas ou lançadas pela Administração Ducci; beneficiada pela parceria com o governador Beto Richa (PSB, PDT, DEM, etc). Alguns setores da oposição reclamam desse relacionamento Prefeitura e Governo do Estado; mas por sua vez o também pré-candidato Gustavo Fruet tem a cobertura das forças congregadas em torno do Governo Federal (PDT, PT e legendas menores, como o PC do B). Correndo por fora, outras forças políticas – notadamente o PMDB, com Rafael Greca e o PSC, com Ratinho Junior.


MISCELÂNEAS
Homenagem pelos 80 anos do ex-deputado Léo de Almeida Neves destacou uma figura pública paranaense que o destino afastou da cadeira de governador, como referiu o jurista René Dotti =/= Deputado federal Ratinho Junior pontificando na liderança do bloco PSC-PTB na Câmara Federal: “O governo tenta fazer média, colocando a opinião pública contra os parlamentares” =/= Barbas de molho no Paraná: o ano vai ser afetado pela quebra de safra, com perdas que sobem a 4 bilhões de reais =/= Marco Maia marcando presença como conciliador na interinidade da Presidência da República. Logrou aprovar duas matérias no Congresso.

Rafael de Lala,
Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa
e pela Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná

E-mail: api1934@gmail.com Twitter: @Apimprensa

Contato:             (41) 3026-0660       / 3408-4531/ 9167-9233

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Fatos Políticos Recentes em Análise

1. TENSÃO NAS RELAÇÕES

OS FATOS

O tenso quadro de conflitos no relacionamento entre o Poder Executivo (Palácio do Planalto) e o Congresso chegou ao cume na quarta-feira, com a série de insucessos no exame de prioridades governamentais dependentes de aprovação do Parlamento. Além da recusa dos congressistas de aprovarem a Lei Geral da Copa antes do exame do novo Código Florestal, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a exigência de deliberação congressual para a demarcação de terras para minorias sociais, enquanto outros órgãos convocaram ministros para depoimentos e assim por diante. Prevendo essa exacerbação de insatisfações, o Planalto já trabalhava numa agenda positiva, como a convocação de um encontro com líderes empresariais para incentivar investimentos e iniciativas similares.

ANÁLISE

Num primeiro momento a presidente Dilma Rousseff procurou tangenciar as ameaças de rebelião na arena parlamentar, julgando-se protegida por sua extraordinária popularidade, enquanto transferia para as lideranças políticas – caciques do PMDB e do PT mais o “alto clero” dos outros partidos no Congresso – a tarefa de decifrar os novos padrões de relacionamento com o Palácio do Planalto: governo de nomes técnicos, rigor fiscal, etc. Mas, advertiram analistas, ainda antes da crise, cumpria atender a essência do presidencialismo de coalizão, arranjo institucional vigente no Brasil. Se o impasse persistir, a alternativa pode ser a busca de um acordo amplo – um verdadeiro pacto nacional – capaz de unir o país em torno do desafio de nosso tempo: como inserir o Brasil de forma positiva no áspero cenário da globalização.

2. DENUNCIA REJEITADA

OS FATOS

A denúncia proposta por procuradores que servem no Pará contra o ex-major Curió (Sebastião Curió Rodrigues de Moura), por supostos crimes cometidos durante o período autoritário, foi rejeitada pelo juiz federal Otoni de Matos. Na decisão o magistrado considerou o pedido “genérico” e “equivocado”, uma vez que a Lei de Anistia foi aprovada em 1979 com caráter abrangente – isto é, cobriu com o manto do esquecimento todas as ações praticadas de um e outro lado no curso daquele regime de exceção política que o Brasil atravessou. Para o juiz do caso, o pedido, além de desprovido de suporte legal, “desconsidera as circunstâncias históricas que, num grande esforço de reconciliação nacional, levaram à sua edição” (da legislação anistiadora).

ANÁLISE

Cabe ainda registrar o despacho judicial rejeitando a invocação de suposta diretiva, emanada de uma comissão “ad hoc” da Organização dos Estados americanos, porque tais recomendações não podem se sobrepor à soberania do Estado brasileiro. Mais, em 2010 o Supremo Tribunal Federal reafirmou a plena vigência daquele pacto de anistia, que no entendimento da corte constitucional “foi ampla, geral e irrestrita”. A mesma linha deverá ser retomada nesta semana, quando está prevista nova ação da Ordem dos Advogados sobre o assunto. Ademais da formação histórica brasileira, de conciliação nos embates políticos, a realidade do tempo impõe que se olhe para frente, enfrentando os desafios do futuro – amplos e graves – que estão a reclamar todas as energias da sociedade.

3. RIGIDEZ NO SUPREMO

OS FATOS

A União e os Estados precisam acelerar os entendimentos para a pacificação de pontos de vista em torno da concessão de incentivos tributários de base regional. O Supremo Tribunal Federal tem dado mostras de crescente rigidez na avaliação dessas vantagens concedidas por entes federativos que distorcem o equilíbrio econômico interno e, no caso de alívio nas alíquotas sobre importação, afetam a economia nacional. Dois impasses se fazem presentes nessa área: a nova regra para o ICMS de mercadorias importadas e o reequilibrio federativo no acesso aos royalties da exploração de petróleo, principalmente no mar territorial.

ANÁLISE

A solução das distorções na aplicação de alíquotas favorecidas do ICMS para ingresso de produtos importados interessa à maioria dos Estados e, por se vincular à economia industrial, à sociedade brasileira como um todo. Porém a saída para a questão vem sendo travada por alguns estados – Espírito Santo e Santa Catarina, possivelmente Pernambuco e Goiás – que tributam por baixo essas importações, processo que prejudica o restante do país. No caso do petróleo, o veto aposto pelo então presidente Lula à equalização dos royalties favoreceu Estados com litoral onde é explorado o petróleo marítimo, descontentando a maioria dos demais entes federativos. Porém ambas as questões se arrastam, reclamando a coordenação do governo central, conforme diversas autoridades estaduais.

4. MINAS NA PONTEIRA

OS FATOS

O senador Aécio Neves escreveu seu artigo semanal nos jornais desde Washington, Estados Unidos. Ele informou que foi até a capital norte-americana e sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento para cumprir missão solicitada pelo governador de Minas Gerais, Antonio Anastásia: negociar recursos para o programa de prevenção à criminalidade, dirigido a jovens que vivem em áreas de risco. Após enfatizar a importância desses projetos para livrar a nova geração do caminho do crime Aécio cutuca: nos últimos dez anos a União reduziu investimentos sociais, notadamente na saúde.

ANÁLISE

O fato de ter acionado sua figura política mais lustrosa para agilizar o financiamento do BID mostra a prioridade que o governo mineiro dedica à questão da seguridade social: educação, saúde e segurança pública. Embora caminhando lentamente os pedidos de registro de financiamentos externos feitos pelo Paraná tiveram uma primeira vitória: a Comissão encarregada na burocracia federal aprovou dois deles. O primeiro, de 67 milhões de dólares para ações do programa “Paraná Seguro”; o segundo, de US$ 60 milhões para o de “Saúde da Família”; ambos junto ao mesmo BID. Mas há outros degraus antes da liberação dos recursos, entre eles a aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que exigem acompanhamento da sociedade paranaense.

5. MOBILIZAÇÃO PELA FÁBRICA

OS FATOS

Essa mobilização já vai acontecer: em S. Paulo, onde se juntaram empresários e sindicalistas, em defesa da sobrevivência da indústria nacional. Será no início de abril, com pronunciamentos e protestos diante da aparentemente lenta resposta federal à inundação de bens importados, que ameaça empurrar o país de volta a um “status” de economia colonial, especializada na produção e exportação apenas de bens primários – minérios, produtos agropecuários, etc. Depois de anos colocando em dúvida o risco da desindustrialização a opinião nacional despertou para o problema: a participação da produção industrial no PIB recuou de 34% para cerca de 15% em uma década.

ANÁLISE

No Paraná noticia-se que mobilização semelhante vai acontecer, liderada por entidades da indústria, sindicatos e atores empenhados em fortalecer nosso setor fabril, principalmente a indústria de transformação. Não é por menos: “sociedades que passaram a se basear em serviços acabaram se tornando economias voláteis” – alerta o consultor internacional Ydir Vissers – porque “cada vaga no segmento industrial gera de dois a cinco empregos em outros setores”, segundo depoimento feito à revista Exame.

6. PARANÁ RETRÓGRADO

OS FATOS

Em matéria de capa de um jornal de circulação estadual, a propósito de fraudes cometidas por Prefeituras afetando o dinheiro público, um professor de Ciência Política classificou a cultura política do Paraná de “retrógrada e ainda vinculada ao coronelismo, mesmo em centros maiores”. Avançando sua conceituação, o citado acadêmico trouxe à baila um estilo de fazer política – ainda presente em alguns de nossos líderes – que ele classifica como “autoritário”.

ANÁLISE

Em alguma medida, por força de circunstâncias diversas, entre as quais o processo de desbravamento e povoamento do Paraná a partir da mineração, do bandeirantismo, do tropeirismo e da ocupação da posse pelo regime da posse – além de situações vinculadas à formação histórica – o Paraná exibe uma cultura com características ainda assentadas no patrimonialismo luso-brasileiro, caudilhismo de raiz platina e na lenta integração com o ecúmeno civilizatório da matriz européia ocidental. Por isso o perfil assinalado pelo professor está presente em algumas lideranças com funções de governo bem como em personalidades nos segmentos empresarial, de representação e até cultural. Ponto positivo: a nova geração de líderes exibe um “ethos” mais consentâneo com a civilidade contemporânea.

7. MISCELÂNEAS

Volta e meia situações paroquiais colocam figuras paranaenses de projeção nacional na berlinda, como as denúncias que visam atingir o ministro Paulo Bernardo. Esse revival da autofagia não consulta aos interesses do Paraná =/= Neste domingo a prévia do PSDB para a escolha do candidato do partido à Prefeitura de S. Paulo. Na dianteira o ex-governador José Serra =/= A Câmara Municipal de Curitiba elegeu o vereador João Luiz Cordeiro (João do Suco), do PSDB, como seu presidente =/= O Governo deve apoiar a família do brasileiro morto ilegalmente por policiais na Austrália, inclusive reclamando pesada indenização do governo local. Para evitar repetição de abusos contra nossos cidadãos no exterior, como o que vitimou Jean Charles na Inglaterra.

Rafael de Lala,

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FATOS POLÍTICOS RECENTES EM ANÁLISE

1. CRESCEMOS POUCO

OS FATOS

O crescimento da economia brasileira em 2011 foi de 2,7%, segundo o resultado preliminar das contas nacionais divulgado pelo IBGE. Foi pouco, comparativamente à expansão de 2010 e deveu-se à retração da produção industrial, afetada por fatores externos (crise em mercados mundiais representativos para as trocas do país). Ainda, foram responsáveis pela desaceleração interna o desalinhamento cambial (bloqueando exportações e ampliando importações), as medidas restritivas contra a inflação, e a seca que atingiu setores:   produção de grãos, cana-de-açúcar, etc.

ANÁLISE

Comparado aos 7,5% de 2010 o avanço do PIB de 2011 (2,7%) foi medíocre. Mas, realisticamente, tratou-se de corrigir o ritmo do ano anterior, insustentável para os padrões da economia brasileira. Nosso PIB potencial – avaliam especialistas – gira em torno de 4 a 4,5% ao ano; mais do que isso o crescimento amplia tensões – inflação, desalinhamentos da cadeia produtiva, inadimplência dos tomadores de crédito, etc – que ao final levam a um colapso temporário, resultando em anos de estagnação. Basta lembrarmos os “anos do milagre” na década de 1970, foram seguidos pela explosão inflacionária, quebra cambial e paralisações nas “décadas perdidas” de 1980 e 90.   O que justifica a opção do Banco Central por cortar a taxa básica de juros para 9,75%.

 2. PAPEL DO BRASIL

OS FATOS

Antes de viajar para a Alemanha no começo da semana (prestigiou o pavilhão brasileiro na feira de tecnologia da computação de Hannover), a presidente Dilma expressou seu protesto contra o “tsunami monetário” desencadeado pelos países centrais e que, ao espalharem dinheiro barato pelo mundo, causam danos às demais nações, sobretudo aquelas emergentes que acabaram de alinhar suas contas, controlar a inflação e se preparar para um crescimento sustentável. A anfitriã alemã procurou dividir o ônus pela instabilidade global, alegando que países (como o Brasil) se defenderam com medidas protecionistas de comércio.

ANÁLISE (I)

A queixa da presidente contra a inundação de moeda nova provocou a resposta, vista como conciliatória, da chanceler alemã, Ângela Merkel, na reunião com Dilma durante a visita desta à Europa. De toda forma especialistas ponderam que os países industrializados ampliaram sua base monetária para evitar o colapso de suas economias (o que lhes afetaria a estabilidade social). Como o Brasil também tomou medidas defensivas, nesse momento o jogo ficou equilibrado; agora, se quiser influir no cenário internacional, nosso país precisa dar um passo adiante, oferecendo propostas ao nível do G-20: mais investimentos produtivos, ampliação, pelo FMI, de um fundo mundial de estabilização monetária etc.

ANÁLISE (II)

Malgrado os ruídos despertados pela critica da presidente brasileira, o  Brasil passa a ser cada vez mais considerado como ator proativo no cenário global. Duas situações confirmam esse ponto: a visita do vice-ministro americano de Estado, Willian Burns, preparatória do encontro que Dilma terá com o presidente Obama em abril; e a recente presença do presidente do “Council on Foreign Relations”, Richard Haass – o mais importante centro não governamental dos Estados Unidos sobre política externa. Enquanto Burns avançou passos ao reconhecer o papel brasileiro para além da esfera regional (rumo a uma posição de ator global); Haass, mesmo ressalvando nossas deficiências em capacidade militar, declarou ver o Brasil como “um país maduro” na ordem internacional.

3. POLARIZAÇÃO AVANÇA

OS FATOS (I)

Em São Paulo o avanço da pré-candidatura José Serra já foi captado pelas pesquisas eleitorais. Segundo o Datafolha, o postulante tucano saltou para 30% na sondagem estimulada, superando concorrentes de outras legendas, notadamente o ex-ministro Fernando Haddad (estacionado em 3%). Embora o ex-deputado Celso Russomano, do PRB, exiba 19% de adesões, há pressão para que seu partido forme ao lado do candidato do ex-presidente Lula e aceito pelo PT – num processo que polarizaria a disputa paulistana. Duas leituras: os defensores da candidatura Haddad chamam atenção para a forte rejeição de Serra e, explicitando sua linha de marketing, lembram que Haddad, ainda desconhecido por 45% do eleitorado, tem espaço para crescer. Já os serristas contam com o enfraquecimento da candidatura do ex-ministro, visto na resistência da presidente Dilma em tornar o governo refém de adesões a Haddad.

OS FATOS (II)

Em Curitiba o panorama é semelhante: em declarações no último fim de semana o ministro Paulo Bernardo, um dos principais dirigentes petistas paranaenses, admitiu que a melhor alternativa de aliança é com o PDT, que tem como pré-candidato a prefeito o ex-deputado federal Gustavo Fruet. Essa solução visa enfrentar o grupo político-partidário que mantém o governo da capital há mais de quatro décadas e que estaria emitindo sinais de fadiga administrativa, com uma gestão rotineira (segundo declarações do ministro). Ele se referia à coalizão Luciano Ducci-Beto Richa, hoje na Prefeitura e no Palácio Iguaçu, embora por legendas diferentes. Houve reações dos autênticos do PT, Dr. Rosinha e Veneri.

ANÁLISE

A polarização no pleito municipal deste ano guarda relação com a posição das forças políticas ante o plano nacional: de um lado os petistas, empenhados em manter os espaços de poder conquistados nos três últimos pleitos; de outro, o esforço da oposição liderada pelos tucanos, em retornar ao governo central. A colocação é válida, porém em linhas gerais: cabe considerar que, numa eleição municipal, o foco continua girando em torno dos problemas e soluções para a cidade, sendo tênue o vínculo estabelecido pelo cidadão-eleitor com temas nacionais; ao contrário do que possam imaginar alguns políticos e marqueteiros.

4. AVANÇO OU INSEGURANÇA

OS FATOS

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de estender limitações da Lei da Ficha Limpa aos candidatos que tiveram suas contas de campanhas anteriores reprovadas despertou atenção. De um lado os defensores da ética na vida pública saudaram a nova jurisprudência como um aperfeiçoamento do sistema político brasileiro em consonância com os princípios republicanos; de outro, especialistas da área jurídica – entre eles advogados do Paraná – a regra cria insegurança ao desprezar o principio da anterioridade. Tema para o 3º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, a ser realizado em Curitiba, em maio.

ANÁLISE

A tentativa de aplicar norma mais rígida a fatos anteriores torna a decisão passível de ser contestada junto ao próprio plenário do TSE, além de objeto de infindáveis recursos junto ao Supremo Tribunal Federal. Em Por isso o ministro do TSE, Henrique Neves – vindo a Curitiba para o pré-Congresso -, admitiu que a corte terá que definir melhor essa regra. Em termos práticos, cabe cuidado em estender o véu de moralidade extrema à conduta dos homens públicos, levando a sociedade a recair num preciosismo ético irreal. Como lembrava Shakespeare, “o ser humano não está acima dos anjos nem abaixo dos animais”.

MISCELÂNEAS

Ministra Gleisi foi simpática ao receber troféu da Associação Comercial do Paraná, em Curitiba, pelo Dia Internacional da Mulher =/= Ela teve que comprimir a agenda e não pôde saborear o almoço em sua homenagem=/= Utopista da Educação, o senador e ex-ministro Cristóvam Buarque, bem sucedido ao expor suas idéias em Curitiba. Para ele a busca do conhecimento deve ocupar o centro de interesses da sociedade =/= Operação policial no bairro Uberaba, em Curitiba, teve aceitação geral, apesar de lidar com os efeitos de um problema mais amplo: o despovoamento do interior com o correspondente inchaço das metrópoles =/= Promotores do movimento separatista continuam dando asas à imaginação para justificar sua tese – para a maioria, delirantes =/= Governo Dilma com três contenciosos: religiosos, militares e ruralistas. O primeiro, amenizado com a escolha de um ministro evangélico, o senador Crivella; o último, pendente de negociação; restando o atrito com antigos legionários =/= Rejeitada indicação de um diretor de agência reguladora (Bernardo Figueiredo, na ANTT) o governo busca reforçar o dialogo político.

Rafael de Lala

Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa

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FATOS POLÍTICOS RECENTES EM ANÁLISE

1. AS ULTIMAS: PMDB E MANTEGA

OS FATOS

As últimas notícias do setor político: deputados da bancada do PMDB na Câmara assinam um manifesto de protesto contra o governo, reclamando contra “a relação desigual” entre os dois partidos que compõem o núcleo das forças situacionistas. O documento já havia sido firmado por 45 parlamentares até a noite de quinta-feira. A outra notícia: o Palácio do Planalto quer controle maior do ministro Mantega no Banco do Brasil, para dirimir conflitos internos na instituição financeira.

ANÁLISE

A posição do PMDB é incômoda, em função da posição secundária do Partido em relação ao conjunto político instalado na cúpula republicana brasileira. Foi assim no governo anterior de Fernando Henrique e continuou, mais ou menos encoberta, no período Lula. Com a participação mais direta no governo Dilma – onde passou a compor a chapa presidencial com o vice Michel Temer – imagina-se um destino melhor, porém a lógica do poder se impôs, com a “hegemonia do PT” agora criticada pelos peemedebistas. No caso do Banco do Brasil, é fundamental a reafirmação de autoridade do governo, através do ministro da Fazenda.

2. VIRAVOLTA COM SERRA

OS FATOS

O ex-prefeito, ex-governador e ex-candidato presidencial (duas vezes) José Serra confirmou sua disposição de concorrer às prévias do PSDB para a nomeação do candidato à prefeitura de São Paulo. Com a entrada de Serra dois pré-candidatos já formalizaram sua desistência em disputar a indicação: o secretario estadual da Cultura, Andrea Matarazzo (é um nome masculino, de origem italiana) e o também secretario estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas. Na hipótese de Serra vencer a escolha partidária, receberá o apoio do atual prefeito Gilberto Kassab, conforme artigo que este publicou no domingo. A propósito a senadora Marta, adversária de Kassab, achou um erro o namoro do PT com Kassab.

ANÁLISE (I)

Assim registrou um jornal paulistano: a entrada de José Serra na disputa pela Prefeitura de S. Paulo representa uma “viravolta” na política brasileira. Isso porque, ao lado de sua importância meramente local, a eleição paulistana tem dimensão nacional. O grupamento político que vencer essa disputa ganha influência na futura sucessão presidencial de 2014. Por isso a movimentação do lado tucano – com a adesão já declarada do PSD do prefeito Kassab – implica num realinhamento das forças em disputa, levando de imediato à polarização entre os petistas (com a candidatura do ex-ministro Fernando Haddad) e dos tucano-pessedistas. No meio, por enquanto, o pré-candidato do PMDB, Gabriel Chalita.

ANÁLISE (II)

A entrada de Serra não significa, necessariamente, a vitória da nova aliança: há a considerar a elevada rejeição, tanto de Serra quanto de seu aliado Kassab. Mas suas implicações são evidentes e já determinaram até um rearranjo na cúpula federal, com a oferta garantida ao PR de que poderá retornar ao Ministério – seja nos Transportes ou em outra Pasta de substância. Acarreta ainda um novo aspecto o de colocar em equilíbrio as forças políticas do país: de um lado a coalizão governista do Planalto liderada pelo PT e, de outro, a coligação situacionista bandeirante, sob liderança do PSDB.

3. EM CURITIBA

OS FATOS

Em Curitiba a conjuntura político-eleitoral também aponta para um quadro de três candidatos principais: Luciano Ducci, atual prefeito será candidato a mais um período, apoiado por uma coalizão liderada por seu partido, PSB, com apoio do PSDB do governador Beto Richa e mais legendas menores; Gustavo Fruet, atualmente no PDT com apoio do PT em conjunto com outras agremiações de menor porte (PC do B, etc). E ainda, Ratinho Junior, do PSC, numa coligação com o PR e outras legendas.

ANÁLISE

Por enquanto o PMDB, com o ex-prefeito Rafael Greca e patrocínio do senador Roberto Requião; mais o PPS, liderado no Paraná pelo deputado federal Rubens Bueno, mantêm disposição de apresentar candidatura própria a prefeito, até para marcar espaço na cena política. Mas a tendência, no segundo turno, é uma polarização entre o atual prefeito e a candidatura Fruet, passível de arrastar as demais forças políticas metropolitanas. Essa é a tendência histórica de Curitiba, principalmente após a adoção do regime de eleições majoritárias em dois turnos.

4. PELA DESCENTRALIZAÇÃO

OS FATOS

A tentativa de ressuscitar o movimento separatista, que reuniria os três estados do Sul numa hipotética República Sulista, está sendo lançada dentro das comemorações dos 20 anos do surgimento dessa proposta, alimentada por setores da sociedade dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e, em menor escala, do Paraná.

ANÁLISE

Porém a análise das correspondências enviadas por leitores dos principais jornais indica que, pelo menos no caso do Paraná, a tese de ruptura da unidade nacional encontra pouca receptividade. A maioria dos manifestantes expressa mais uma insatisfação com o centralismo político-administrativo que tomou conta do país, por diversos fatores, e não um apoio ao separatismo. Nessa dimensão, descentralizar o Brasil resgatando o principio federativo, parece ser a linha mais sustentada e que, não por acaso, é a defendida pelas entidades signatárias deste boletim.

5. ECONOMIA DIVERSIFICADA

OS FATOS

Em artigo de fim de semana um jornal dedicado à Economia de circulação nacional traz artigo de um sociólogo, argumentando que o Brasil deveria se contentar com a situação de produtor de “commodities”. Para tanto invoca os exemplos da Austrália e Canadá, que teriam enriquecido exportando apenas grãos, carne, madeira e minérios. No contraponto ocorreu um protesto conjunto de empresários e sindicalistas de São Paulo, criticando a desindustrialização já evidente no país: a participação da manufatura no PIB recuou de 28% para 17% nos últimos anos. Nesta semana outro protesto contra a leniência na guerra fiscal dos portos; enquanto a presidente Dilma – revoltada com o “tsunami monetário” dos países ricos – assegurou: o governo vai usar todos os instrumentos para defender a economia nacional.

ANÁLISE

Enquanto alguns corifeus voltam a defender o composto colonial – concentração em produção primária – o premio Nobel de Economia de 2001, Michael Spence, pensa o contrário: recomenda ao Brasil sustentar uma economia de base diversificada, mesclando excelência no campo sim, porém completada por sólido parque industrial, mais um setor de serviços dinâmico. Sem vencer essa etapa, o Brasil não conseguirá ultrapassar o estágio de país de renda média, exposto à instabilidade de um cenário mundial incerto. A propósito, lembremo-nos de Portugal, que ao assinar o Tratado de Methuen com a Inglaterra (1703), renunciou à industrialização: confiava que o ouro do Brasil continuaria jorrando para sempre e até hoje amarga um arrependimento de séculos. Com a palavra – e a responsabilidade – os governantes.

6. SEM RECEITA

OS FATOS

O Governo do Paraná confirma que os gastos correntes absorvem 93% da receita estadual. Por isso, além de pequenas economias de custeio, enfrenta a necessidade de recursos para investimentos (para modernizar o Estado) sob duas linhas: conjugar a apresentação de projetos destinados à captação de verbas federais e empréstimos multilaterais com o esforço para regularizar a entrada de tributos em atraso por parte de contribuintes empresariais. Segundo dados da Assembléia Legislativa, os impostos não pagos chegaram a 14 bilhões; até 2010 somente as 150 maiores empresas instaladas no Paraná somaram débitos fiscais de R$ 2,4 bilhões. Agora, ao apreciar vetos apostos pelo Executivo, a Assembléia concluiu a aprovação de uma lei estadual que habilitará o governo a conduzir negociação que subordinará a continuidade de operação das empresas devedoras à composição dos débitos com o fisco estadual.

ANÁLISE

Uma série de fatores associada à forma de gestão dos últimos períodos agravou a tradicional inadimplência empresarial quanto ao recolhimento de tributos estaduais, principalmente ICMS. Premido por uma carga fiscal devastadora, o empresário seleciona as obrigações que pretende cumprir, deixando de lado aquelas onde encontra menor consistência administrativa. Sob essa realidade, o Estado do Paraná foi progressivamente  acumulando um pesado saldo a receber, enquanto minguava a capacidade de ação dos governos locais. Tudo representando uma perda de dinamismo e participação da economia paranaense em face do conjunto nacional.

7. MISCELÂNEAS

Governo federal aplicou esforço para aprovar no Congresso mudança do regime previdenciário dos servidores públicos, o que foi obtido em primeira fase =/= Previsão é que essa se tornará a principal batalha parlamentar do semestre =/= No continente, arrefecem sintomas de militância radical: doença de Chavez, na Venezuela; recuo das FARC na Colômbia e perda de densidade do regime populista argentino com o sucateamento da infra-estrutura =/= No Brasil, 2012 será um ano de estabilização, com crescimento pouco superior aos 2,7% de 2011 =/= A avaliação decorre da exposição, realista, do presidente do Banco Central no Senado =/= Mais um ministro no Governo: o senador Marcelo Crivella, do PRB, vai ocupar a Secretaria Especial da Pesca.

Rafael de Lala

Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa

e pela Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia

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