1. TENSÃO NAS RELAÇÕES
OS FATOS
O tenso quadro de conflitos no relacionamento entre o Poder Executivo (Palácio do Planalto) e o Congresso chegou ao cume na quarta-feira, com a série de insucessos no exame de prioridades governamentais dependentes de aprovação do Parlamento. Além da recusa dos congressistas de aprovarem a Lei Geral da Copa antes do exame do novo Código Florestal, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a exigência de deliberação congressual para a demarcação de terras para minorias sociais, enquanto outros órgãos convocaram ministros para depoimentos e assim por diante. Prevendo essa exacerbação de insatisfações, o Planalto já trabalhava numa agenda positiva, como a convocação de um encontro com líderes empresariais para incentivar investimentos e iniciativas similares.
ANÁLISE
Num primeiro momento a presidente Dilma Rousseff procurou tangenciar as ameaças de rebelião na arena parlamentar, julgando-se protegida por sua extraordinária popularidade, enquanto transferia para as lideranças políticas – caciques do PMDB e do PT mais o “alto clero” dos outros partidos no Congresso – a tarefa de decifrar os novos padrões de relacionamento com o Palácio do Planalto: governo de nomes técnicos, rigor fiscal, etc. Mas, advertiram analistas, ainda antes da crise, cumpria atender a essência do presidencialismo de coalizão, arranjo institucional vigente no Brasil. Se o impasse persistir, a alternativa pode ser a busca de um acordo amplo – um verdadeiro pacto nacional – capaz de unir o país em torno do desafio de nosso tempo: como inserir o Brasil de forma positiva no áspero cenário da globalização.
2. DENUNCIA REJEITADA
OS FATOS
A denúncia proposta por procuradores que servem no Pará contra o ex-major Curió (Sebastião Curió Rodrigues de Moura), por supostos crimes cometidos durante o período autoritário, foi rejeitada pelo juiz federal Otoni de Matos. Na decisão o magistrado considerou o pedido “genérico” e “equivocado”, uma vez que a Lei de Anistia foi aprovada em 1979 com caráter abrangente – isto é, cobriu com o manto do esquecimento todas as ações praticadas de um e outro lado no curso daquele regime de exceção política que o Brasil atravessou. Para o juiz do caso, o pedido, além de desprovido de suporte legal, “desconsidera as circunstâncias históricas que, num grande esforço de reconciliação nacional, levaram à sua edição” (da legislação anistiadora).
ANÁLISE
Cabe ainda registrar o despacho judicial rejeitando a invocação de suposta diretiva, emanada de uma comissão “ad hoc” da Organização dos Estados americanos, porque tais recomendações não podem se sobrepor à soberania do Estado brasileiro. Mais, em 2010 o Supremo Tribunal Federal reafirmou a plena vigência daquele pacto de anistia, que no entendimento da corte constitucional “foi ampla, geral e irrestrita”. A mesma linha deverá ser retomada nesta semana, quando está prevista nova ação da Ordem dos Advogados sobre o assunto. Ademais da formação histórica brasileira, de conciliação nos embates políticos, a realidade do tempo impõe que se olhe para frente, enfrentando os desafios do futuro – amplos e graves – que estão a reclamar todas as energias da sociedade.
3. RIGIDEZ NO SUPREMO
OS FATOS
A União e os Estados precisam acelerar os entendimentos para a pacificação de pontos de vista em torno da concessão de incentivos tributários de base regional. O Supremo Tribunal Federal tem dado mostras de crescente rigidez na avaliação dessas vantagens concedidas por entes federativos que distorcem o equilíbrio econômico interno e, no caso de alívio nas alíquotas sobre importação, afetam a economia nacional. Dois impasses se fazem presentes nessa área: a nova regra para o ICMS de mercadorias importadas e o reequilibrio federativo no acesso aos royalties da exploração de petróleo, principalmente no mar territorial.
ANÁLISE
A solução das distorções na aplicação de alíquotas favorecidas do ICMS para ingresso de produtos importados interessa à maioria dos Estados e, por se vincular à economia industrial, à sociedade brasileira como um todo. Porém a saída para a questão vem sendo travada por alguns estados – Espírito Santo e Santa Catarina, possivelmente Pernambuco e Goiás – que tributam por baixo essas importações, processo que prejudica o restante do país. No caso do petróleo, o veto aposto pelo então presidente Lula à equalização dos royalties favoreceu Estados com litoral onde é explorado o petróleo marítimo, descontentando a maioria dos demais entes federativos. Porém ambas as questões se arrastam, reclamando a coordenação do governo central, conforme diversas autoridades estaduais.
4. MINAS NA PONTEIRA
OS FATOS
O senador Aécio Neves escreveu seu artigo semanal nos jornais desde Washington, Estados Unidos. Ele informou que foi até a capital norte-americana e sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento para cumprir missão solicitada pelo governador de Minas Gerais, Antonio Anastásia: negociar recursos para o programa de prevenção à criminalidade, dirigido a jovens que vivem em áreas de risco. Após enfatizar a importância desses projetos para livrar a nova geração do caminho do crime Aécio cutuca: nos últimos dez anos a União reduziu investimentos sociais, notadamente na saúde.
ANÁLISE
O fato de ter acionado sua figura política mais lustrosa para agilizar o financiamento do BID mostra a prioridade que o governo mineiro dedica à questão da seguridade social: educação, saúde e segurança pública. Embora caminhando lentamente os pedidos de registro de financiamentos externos feitos pelo Paraná tiveram uma primeira vitória: a Comissão encarregada na burocracia federal aprovou dois deles. O primeiro, de 67 milhões de dólares para ações do programa “Paraná Seguro”; o segundo, de US$ 60 milhões para o de “Saúde da Família”; ambos junto ao mesmo BID. Mas há outros degraus antes da liberação dos recursos, entre eles a aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que exigem acompanhamento da sociedade paranaense.
5. MOBILIZAÇÃO PELA FÁBRICA
OS FATOS
Essa mobilização já vai acontecer: em S. Paulo, onde se juntaram empresários e sindicalistas, em defesa da sobrevivência da indústria nacional. Será no início de abril, com pronunciamentos e protestos diante da aparentemente lenta resposta federal à inundação de bens importados, que ameaça empurrar o país de volta a um “status” de economia colonial, especializada na produção e exportação apenas de bens primários – minérios, produtos agropecuários, etc. Depois de anos colocando em dúvida o risco da desindustrialização a opinião nacional despertou para o problema: a participação da produção industrial no PIB recuou de 34% para cerca de 15% em uma década.
ANÁLISE
No Paraná noticia-se que mobilização semelhante vai acontecer, liderada por entidades da indústria, sindicatos e atores empenhados em fortalecer nosso setor fabril, principalmente a indústria de transformação. Não é por menos: “sociedades que passaram a se basear em serviços acabaram se tornando economias voláteis” – alerta o consultor internacional Ydir Vissers – porque “cada vaga no segmento industrial gera de dois a cinco empregos em outros setores”, segundo depoimento feito à revista Exame.
6. PARANÁ RETRÓGRADO
OS FATOS
Em matéria de capa de um jornal de circulação estadual, a propósito de fraudes cometidas por Prefeituras afetando o dinheiro público, um professor de Ciência Política classificou a cultura política do Paraná de “retrógrada e ainda vinculada ao coronelismo, mesmo em centros maiores”. Avançando sua conceituação, o citado acadêmico trouxe à baila um estilo de fazer política – ainda presente em alguns de nossos líderes – que ele classifica como “autoritário”.
ANÁLISE
Em alguma medida, por força de circunstâncias diversas, entre as quais o processo de desbravamento e povoamento do Paraná a partir da mineração, do bandeirantismo, do tropeirismo e da ocupação da posse pelo regime da posse – além de situações vinculadas à formação histórica – o Paraná exibe uma cultura com características ainda assentadas no patrimonialismo luso-brasileiro, caudilhismo de raiz platina e na lenta integração com o ecúmeno civilizatório da matriz européia ocidental. Por isso o perfil assinalado pelo professor está presente em algumas lideranças com funções de governo bem como em personalidades nos segmentos empresarial, de representação e até cultural. Ponto positivo: a nova geração de líderes exibe um “ethos” mais consentâneo com a civilidade contemporânea.
7. MISCELÂNEAS
Volta e meia situações paroquiais colocam figuras paranaenses de projeção nacional na berlinda, como as denúncias que visam atingir o ministro Paulo Bernardo. Esse revival da autofagia não consulta aos interesses do Paraná =/= Neste domingo a prévia do PSDB para a escolha do candidato do partido à Prefeitura de S. Paulo. Na dianteira o ex-governador José Serra =/= A Câmara Municipal de Curitiba elegeu o vereador João Luiz Cordeiro (João do Suco), do PSDB, como seu presidente =/= O Governo deve apoiar a família do brasileiro morto ilegalmente por policiais na Austrália, inclusive reclamando pesada indenização do governo local. Para evitar repetição de abusos contra nossos cidadãos no exterior, como o que vitimou Jean Charles na Inglaterra.
Rafael de Lala,
Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa
e pela Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná
E-mail: api1934@gmail.com Twitter: @Apimprensa
Contato: (41) 3026-0660 / 3408-4531/ 9167-9233
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