FATOS POLITICOS RECENTES (E ANÁLISE DA CONJUNTURA)

1. EUROPA SALVA

OS FATOS

Após um período de impasse e sucessivas reuniões, os líderes europeus tomaram duas decisões importantes para o futuro da União Europeia e do bloco do euro: aprovaram um novo pacote de financiamento para a Grécia, que permitirá ao país quitar as dívidas que estão vencendo neste final de ano e um pacote de resgate para os bancos da Espanha, no valor de 100 bilhões de reais, beneficiando instituições que haviam sido estatizadas no bojo da crise que envolveu o país.

ANÁLISE

O programa grego levará a uma progressiva redução da dívida pública, que mesmo assim baixará para 124% do PIB do país, o que prolonga a agonia da economia e da população da Grécia. Na Espanha a crise será amenizada com o resgate dos bancos nacionalizados, porém ao preço da piora dos indicadores sociais que já estão pesadamente taxados: perda de empregos, redução de aposentadorias e salários e – trazendo à memória a crise americana de 1929 – distribuição de “sopão dos pobres” para pessoas sem condições de comprarem alimentação básica. O pior é que a projeção dos principais analistas indica que a má fase vai continuar, a partir de um aperto exagerado imposto pela liderança do bloco europeu.

2. BRASIL MELHORA

OS FATOS

No Brasil, apesar de um ano difícil em finalização, os indicadores melhoraram neste quarto trimestre, com o PIB avançando até 1,3%, o que levou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a anunciar novas medidas contra cíclicas para sustentar algum crescimento. “O PIB de 2012 não será nada espetacular, porém ficará no campo positivo”, assegurou o titular das finanças. Já para o próximo ano a projeção do governo e de um estudo recente da (OCDE) vai a mais de 4%, enquanto os economistas da área de mercado situam esse avanço entre 3% e 3,5%.

ANÁLISE

A continuidade de ações pró-crescimento anunciada por Mantega vai na direção de uma ampliação das desonerações de impostos para setores selecionados. O ministro assegura, porém, que “em algum momento haverá uma desoneração plena, beneficiando toda a economia” – ponto defendido pela maioria dos especialistas que censuram a atual política seletiva de redução da carga por setores. O ideal, de fato, seria um rebaixamento da carga tributária atual, que com mais de 35% atualmente, se situa num patamar incompatível com a posição do Brasil como país emergente (nestes, a média é de 25%). Mas, para isso, teríamos que adotar um programa firme de contenção de despesas públicas, implicando congelamento da construção ou ampliação de edifícios governamentais, ingresso de funcionários e assim por diante – o que ainda não ocorre.

3. REFORMA POLITICA

OS FATOS

Mesmo com quorum desfalcado (o 10º ministro, Teori Zavaczki( tomou posse na quinta), o Supremo Tribunal Federal concluiu a aplicação das penas aos réus do processo do “Mensalão”. Como previsto, os cabeças políticos do esquema foram condenados a sanções que implicam o cumprimento da parte inicial em regime fechado; beneficiado o ex-deputado Roberto Jéferson, por ter indiretamente denunciado a questão.

ANÁLISE

Apesar de toda a carga emocional envolvida na questão (haverá até um evento petista de desagravo ao ex-ministro José Dirceu em Curitiba, segunda), o “mensalão” é um dos frutos da disfunção institucional do regime brasileiro. O ponto: em vez de partidos minimamente orgânicos – com doutrina própria e explicita perante o eleitorado – possuímos um sistema frouxo, em que as agremiações partidárias são mero ajuntamento fisiológico, dominadas por caciques de uma cúpula que usa de expedientes para se manter no poder, e cujos integrantes aplicam idênticos expedientes para se eleger. Sem uma reforma progressiva – agora imposta pela sanção judiciária – continuaremos navegando de escândalo em escândalo, com a resultante esperada: baixo crescimento nacional, problemas sociais etc.

4. NOTÍCIA BOA

OS FATOS

O governador Beto Richa está lançando um programa de investimentos de R$ 12,5 bilhões na infraestrutura pública, abrangendo projetos de recuperação da malha viária, modernização do porto de Paranaguá e setor de energia (geração e distribuição de eletricidade). No fechamento deste boletim ainda não estava clara a fonte dos recursos, sendo de esperar que parcela virá do orçamento regular e outra, de financiamentos já pleiteados junto a organismos multilaterais ou público (BNDES, Banco Mundial, etc.) O lançamento inicial foi apresentado aos prefeitos eleitos, reunidos em Foz do Iguaçu, evento tradicional da Associação dos Municipios do Paraná.

ANÁLISE

A boa notícia se deve a um certo movimento crítico quanto à demora do governo estadual, sob a atual gestão, para deslanchar seu programa de obras. O tema foi inclusive, objeto de artigo do professor Belmiro Castor, ex-secretário estadual de Planejamento, intitulado “o tempo passa, o tempo voa”, mas debitado – pelo Palácio Iguaçu – às condições em que Richa encontrou a administração paranaense. De fato, nos últimos períodos governamentais até o escritório de preparação de projetos foi desativado e nenhum empréstimo de longo prazo pleiteado, por influência da linha política dos governantes. Além do que a desaceleração advinda da crise mundial iniciada em 2008 – e que ainda perdura – afetou a economia paranaense, pesadamente dependente das exportações primárias.

MISCELÂNEAS (I)

Na área internacional a errata da semana foi o decreto do novo presidente do Egito de ampliação dos próprios poderes. A reação geral mostra que os povos da Primavera Árabe estão fartos de ditadores e aspirantes a tiranos =/=Presidente Dilma priorizou a relação com a Argentina em vez de uma cúpula sul-americana, para sinalizar seu apoio ao combalido governo de Cristina Kirchner.

MISCELÂNEAS (II)

No Brasil configura-se errata da Medida Provisória que alterou o regime de concessão das empresas de energia elétrica. A gritaria geral, conjugada com a queda do valor de mercado dessas operadoras, leva o governo a um recuo tímido, mas necessário =/= O novo escândalo descoberto na administração federal, da troca remunerada de vantagens a partir do Escritório da Presidência em S. Paulo, reabre o tema da centralização. Só a concentração de funções em mãos da União enseja tal desvio republicano =/= Prevista para hoje a sanção parcial da Lei de Divisão dos Royalties do petróleo. Deverá haver veto na parte que modifica o regime dos contratos já assinados, mas o governo se inclina por distribuir os benefícios por todos os estados, beneficiando inclusive o Paraná.

MISCELÂNEAS (III)

Reajuste da tarifa do pedagio nas rodovias concedidas do Paraná reabre a discussão sobre os contratos assinados pela administração estadual. Em São Paulo o governo Alckimin lavrou um tento, ao rebaixar essa tarifa com base em índices de retorno mais consentâneos com a queda geral das taxas de juros =/= PMDB paranaense terá disputa no pleito interno do dia 15, com duas correntes principais: a do senador Roberto Requião e a do conjunto bancadas federal e estadual mais o ex-governador Orlando Pessuti =/= Abuso policial precisa ser contido, a partir do caso ocorrido no Bairro Alto em Curitiba. Se não houver sanção rígida a situação descambará como em S. Paulo – o que é inadmissível para um estado civilizado como o Paraná.

  (29/11/2012)

Rafael de Lala,
Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa
Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná

E-mail: api1934@gmail.com Twitter: @Apimprensa
Contato:      (41) 3026-0660 / 3408-4531/ 9167-9233
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FATOS POLITICOS RECENTES (e Análise da Conjuntura)

1. EUROPA DESALINHADA

Os Fatos

Lideres dos principais países europeus prorrogaram a solução para a crise da dívida da Grécia, mas a premier alemã Ângela Merkel assegurou que a decisão sai nos próximos dias. Em paralelo, ao visitar a Espanha para novo encontro do fórum de relacionamento ibero-americano, a presidente Dilma Rousseff reiterou a posição do Brasil: é preciso um pacto global pelo crescimento. Segundo a dirigente brasileira “se todos os países fizerem ajustes fiscais simultâneos, o resultado será a recessão”. Essa linha pragmática de enfrentamento da crise, que o Brasil vem sustentando desde o governo anterior do presidente Lula, foi abraçada pelo Banco Mundial. A instituição defende um programa de ajustamento distribuído no tempo que permita a recuperação e não o sufoco dos devedores.

Análise

O realismo brasileiro assenta na boa vertente da economia de intervenção limitada preconizada pelo pensador John M. Keynes e aplicada nos Estados Unidos com o “New Deal” do governo Roosevelt para a recuperação da grande crise de 1929. Políticas de estímulo conduzidas com prudência podem contribuir para a recuperação de forma mais positiva do que a ênfase nas soluções de curto prazo – como também aprendeu a América Latina em décadas passadas. Em paralelo à defesa de “horizontes de esperança” para as sociedades daqueles países, Dilma defendeu o experimento da União Européia e do euro como “uma das maiores conquistas da humanidade” assegurando aos espanhóis que nesta hora difícil “o Brasil não deixará a Espanha só”.

2. CRISE E ALINHAMENTO

Os Fatos

Na Argentina as crises contra o governo Cristina Kirchner se sucedem: antes foi um panelaço promovido pelas classes médias incomodadas com os arroubos vistos como autoritários da governante. Depois, uma paralisação de sindicatos acarretou uma greve generalizada na capital e cidades importantes do interior. Em paralelo, a popularidade da presidente, reeleita há pouco tempo com larga maioria, vem recuando na medida em que se sucedem os problemas e enfrentamentos. No contraponto, os países latino-americanos da costa do Pacífico, do Chile ao México, ensaiam um projeto de união comercial que poderá ampliar as trocas intra-regionais e acelerar o crescimento dos parceiros

Análise

Afora o aspecto de instabilidade política o risco de uma deterioração na Argentina afeta o Brasil: o país platino é um de nossos principais parceiros de comércio e sócio estratégico no Mercosul. Além do que a restrição de novas afiliações impostas pelo Mercosul prejudica os interesses brasileiros, bloqueado no estabelecimento de acordos vantajosos com aquelas nações mais dinâmicas da orla do Pacífico.

3. NOTICIA BOA (I)

Os Fatos

O Governo Richa conseguiu agilizar as providencias para a tomada de um empréstimo de R$ 817 milhões do Banco do Brasil. O dinheiro, resultado do programa anticíclico lançado pelo governo federal para facilitar ao país o enfrentamento da crise internacional, vai ser aplicado em investimentos de segurança pública, melhoria de estradas e obras nos municípios paranaenses. Além disso, o governo estadual pleiteou outros financiamentos de órgãos multilaterais (em condições mais favoráveis do que as do mercado financeiro privado) e aguarda autorização da Secretaria do Tesouro Nacional e do Senado para contrair empréstimo de 350 milhões de dólares do Banco Mundial para aplicações em saúde e educação.

Análise

A retomada dos fluxos de recursos de fontes multilaterais é importante porque, dadas a característica de nosso modelo federativo, os estados-membros não conseguem deslanchar apenas com receita tributária. Apoiar empreendimentos produtivos via instituições como o BRDE e a Agencia de Fomento Estadual é uma alavanca para desenvolver a economia, ao lado de investimentos em áreas públicas de infra-estrutura logística e social (aqui, a melhoria dos serviços de saúde, educação e segurança). Resta esperar que os paranaenses se unam em torno desses objetivos de desenvolvimento – sobretudo a Bancada de Senadores e Deputados Federais – com todos os atores evitando viés partidário nesse esforço paranista.

4. NOTICIA BOA (II)

Os Fatos

A safra brasileira para 2013, tanto a de verão em fase de plantio como a de inverno a plantar no primeiro semestre, tende a crescer 20% em relação ao volume atual, chegando a 185 milhões de toneladas de grãos. O potencial para soja deve girar entre 81 e 85 milhões de toneladas, com igual destaque para milho, trigo, arroz, feijão e outras culturas – inclusive a cana, pronta para recuperar níveis com a correção no preço interno dos combustíveis. Os fatores positivos para esse avanço são o clima favorável e a capitalização conseguida no ciclo atual (permite aos produtores a utilização de mais tecnologia na lavoura). Ainda, parte da produção futura já tem mercados e contratos definidos, segundo o ministro da Agricultura.

Análise

O agronegócio brasileiro está sendo beneficiado por fatores próprios e alguns externos. Entre os primeiros, a ênfase do governo na garantia de condições favoráveis, como a disponibilidade de crédito na hora certa e a correção de gargalos na infra-estrutura. De fora os aspectos que nos beneficiam são os reflexos da seca severa que atingiu outros produtores de escala como Estados Unidos e Argentina; bem assim descontinuidades decorrentes da crise macroeconômica e de políticas aleatórias em alguns concorrentes (Argentina). Mas persistem dificuldades locais na logística (problemas no escoamento da produção do centro-oeste desde o Mato Grosso), nos portos e similares – descompasso na oferta interna de insumos para rações, gangorra de preços da alimentação, etc.

5. NOTICIA BOA (III)

Os Fatos

A adoção de uma política industrial voltada para o setor automotivo deve permitir o avanço do Brasil entre os produtores mundiais de veículos, segundo estudos recentes. O país vai se tornar o sexto maior produtor até 2017, superando a Coréia. O estímulo governamental levou o investimento anunciado pelas principais firmas da área a R$ 60 bilhões, com projetos distribuídos por diversos estados. Já as vendas deste ano – janeiro a agosto, com 2,4 milhões de unidades, situam o Brasil em quarto lugar, atrás da China, Estados Unidos e Japão. No Paraná em 2013, a venda de veículos deve crescer 6%, recuperando a retração deste ano principalmente em caminhões e ônibus – conforme a entidade setorial, Fenabrave.

Análise (I)

Há dois pontos a considerar neste fato: o primeiro é que o vasto território brasileiro permite continuidade na expansão do número de veículos automotores – sobretudo para utilização no interior e fora das cidades maiores onde, de fato, já é registrada saturação. Doutro lado, justamente por focar o mercado interno, em produção o Brasil parece uma ilha – critica um expert da área. Para ele perdemos mercados externos nos últimos anos, devido a fatores vários (custo de produção local, falta de incentivos para exportação, etc). Para analisar mais densamente: países de mercado estreito, como a Coréia, praticam política agressiva de exportações, bastando ver os pesados anúncios de marcas coreanas.

Análise (II)

Porém, sem uma grande montadora nacional o Brasil desperdiça esforços com o novo regime – adverte um especialista. O professor Ronaldo Salvagni, coordenador do Centro de Engenharia Automotiva da USP, escreveu artigo na Folha de S. Paulo em  que critica “A falta que uma montadora brasileira faz”. Segundo o texto “a área de inovação é estratégica demais e sempre fica na matriz, por mais que criemos ‘regimes automotivos’. É frustrante, todo país grande tem sua montadora”.

6. MAIS RITMO

Os Fatos

Ao fazer um balanço das obras relacionadas no Programa de Aceleração do Crescimento o governo federal admitiu, através da ministra do Planejamento, ser preciso aplicar mais ritmo na execução de tais projetos, cujo cronograma sofre adiamentos periódicos. “A nossa expectativa é sempre superior, há empenho de todos os ministros e a gente quer fazer mais”, declarou Miriam Belchior. Os empreendimentos da área como usinas hidrelétricas, portos e ferrovias, são de escala e enfrentam questionamentos ambientais, de órgãos reguladores e de contratação de executores, com defasagem de até 40%.

Análise

Sem dúvida o PAC, despejando bilhões em obras de infraestrutura, é um fator de impulso para a economia, assegurando que o PIB anual não ingresse no terreno negativo. Porém em paralelo cabe alinhar outros fatores positivos para a construção de ambiente favorável aos investimentos – como assinalou estudo do Banco Mundial. No Paraná o professor Walter Shima, da UFPR, propõe novas abordagens, como a aplicação de conhecimento na exploração do potencial de recursos naturais, a nanotecnologia e a economia criativa (design, moda, etc). Mas a intervenção abrupta na área de energia – confirma-se – foi um “tiro no pé”.

7. RESGATAR A SEGURANÇA

Os Fatos

O início de ações conjuntas de inteligência policial, de fiscalização de divisas e outras, entre a União e o Governo do Estado de São Paulo pode refluir o clima de insegurança desencadeado na metrópole paulistana e que, em algumas semanas, já desbordava para cidades do interior. No entremeio ocorreu a troca do secretário paulista de Segurança Pública, o que pode facilitar os entendimentos para essa ação coordenada.

Análise (I)

De toda forma a desenvoltura com que facções do crime organizado comandaram ações delituosas em São Paulo – por sua vez respondidas com operações ilegais da polícia – gerou uma expectativa de insegurança contrária ao princípio da ordem pública. Se autoridades estaduais, em São Paulo, Santa Catarina e outras regiões, carecem de meios para lidar com a magnitude do desafio dos criminosos, por que não apelar para a presença de forças federais que poderiam operar num padrão de saturação do território para coibir a iniciativa dos bandos marginais? Ao lado de restrições já adotadas em países como a Colômbia, para a circulação de motocicletas com caroneiros, identificação forçada de placas de tais veículos e assim por diante.

Análise (II)

Ao lado e em desdobramento dessas medidas conjunturais cabe recolocar na ordem do dia a questão cultural. É válido insistir na restauração de padrões de formação que incluam noções de moral e civismo – desde a idade escolar – para a prevalência de uma cultura de convivência pacífica, fundamento da viabilidade dos grupos humanos em sociedade. Nessa linha, apoiamos a iniciativa do Ministério Público, já lançada no Paraná, para estimular nas pessoas a reflexão antes da prática de atos de violência. A campanha “Conte até 10” assenta na realidade de que no estado, até 30% dos homicídios ocorrem por motivos banais (briga entre vizinhos, discussões de trânsito e agressões domésticas). O projeto de convivência harmoniosa deve ser estendido agora, para as igrejas, centros comunitários e entidades sociais – porque nada é mais valioso do que a vida.

Miscelâneas políticas

Sob a nova presidência do ministro Joaquim Barbosa, o Supremo entra em fase decisiva do julgamento do mensalão. A Corte precisa decidir se parlamentares condenados perdem o mandato e quando =/= Tucanos estão em fase de mudança de plumagem, isto é, de doutrina partidária e se aprestam a escolher um novo presidente. A mudança de geração deverá recair no senador Aécio Neves, de Minas Gerais =/= No Paraná a disputa é pelo comando do PMDB estadual =/= Senador Sergio de Souza escalado para relatar MPs de interesse do Governo no Congresso.

Miscelâneas (II)

Crise reaberta no Oriente Médio, opondo Israel e os palestinos de Gaza, fazia perigar a estabilidade mundial. Por isso países hegemônicos como os Estados Unidos e o vizinho Egito trabalharam por uma trégua entre o governo israelense e o grupo Hamas =/= No Brasil, o Congresso corre contra o relógio para aprovar nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados, respeitando decisão do Supremo. O Paraná precisa ficar atento para não sair prejudicado nessa partilha =/= Carlinhos Cachoeira, o contraventor-pivô de CPI do mesmo nome instalada no Congresso, saiu da prisão, condenado a pena que permite regime semiaberto. Já a CPI respectiva periga não ter seu relatório final.

Miscelâneas (III)

Ex-deputado federal Ricardo Barros retornou à Secretaria Estadual de Industria e Comercio (e Assuntos do Mercosul). Ele ficou licenciado para conduzir as campanhas municipais em que seu partido, o PP, era protagonista ou aliado =/= Também retornou de curtas férias pós-eleição o novo prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet. Sua volta acelera as providencias para o início da gestão, dentro de pouco mais de um mês =/= Feriados em meio de semana “comem” um naco da produção, ocasionando prejuízos à economia. Por isso volta o movimento para transferi-los todos para as sextas.

Agenda:

A Assembleia Legislativa do Paraná realizará sessão especial, no próximo dia 26, em homenagem aos 123 anos da proclamação da República e da adoção da Bandeira Nacional. O evento, convocado por iniciativa do deputado Ney Leprevost, terá participação do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, do Comando da 5ª. Região Militar/ 5ª Divisão de Exército e de estabelecimentos de ensino da região de Curitiba.A celebração terá início às 14,30 horas e contará ainda, com a premiação dos concursos estudantis alusivos aos dois fatos históricos brasileiros.

Rafael de Lala,
Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa
Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
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Boletim cultural da Associação Paranaense de Imprensa

Aos Associados

Sob coordenação da Diretoria de Assuntos Culturais, reunimos informações de interesse geral sobre a imprensa, que passaremos a remeter semanalmente aos membros da API. Aceitaremos sugestões e contribuições.

1. Mais Importante

Na entrevista de despedida ao deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal o ministro Carlos Ayres Brito situou a revogação da Lei de Imprensa como sua principal medida como membro da corte. “A liberdade de expressão é a porta de entrada da democracia”, declarou o jurisconsulto responsável por propor o voto vencedor revocatória aquela legislação de raiz autoritária, ajuntando que para regular a conduta dos jornalistas e órgãos de imprensa bastam a Constituição e as leis ordinárias. 

2. Órgão de Vigilância

Ayres Brito ainda conseguiu um trunfo, na última sessão que presidiu do Conselho Nacional de Justiça (cargo cumulativo com o do STF): o órgão oficializou a criação de um Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, para acompanhar processos contra jornalistas nos tribunais de todo o país. Composto por magistrados e membros de entidades representativas, o órgão ajudará a acompanhar a jurisprudência do Supremo de proteção à liberdade de expressão.

3. Sem Ambiente

Na mesma linha, ao abrir uma conferência internacional anticorrupção realizada no Brasil, a presidente Dilma Rousseff deu destaque ao papel da mídia no combate à corrupção, “mesmo quando há exageros”. Para a governante principal do país “é sempre preferível o ruído da imprensa livre ao silêncio tumular das ditaduras”. Por isso carecem de densidade as tentativas de certos segmentos políticos de proposição de um marco regulatório para a imprensa; principalmente agora, que a opinião livre conta com o respaldo dos dirigentes das instituições basilares da República.

4. Para as calendas

Outro assunto que também está marchando para a gaveta é o projeto sobre marco civil da Internet, em tramitação na Câmara dos Deputados. Sob relatoria do deputado Alessandro Molon a proposição que regula direitos e deveres dos operadores e usuários da rede mundial de informática não conseguiu formar consenso entre as principais bancadas daquela Casa do Congresso. Com o calendário apertado de final de ano – e de finalização do mandato da atual Mesa Diretora presidida pelo deputado gaúcho Marco Maia – dificilmente haverá condições de a matéria ser levada ao plenário antes de 2013.

5. Miscelâneas

A Justiça rejeitou a última ação proposta por uma denominação religiosa contra o jornal “Folha de S. Paulo, de mais de cem proposições apresentadas em várias comarcas daquele e de outros estados =/= Governo argentino redobra pressões contra grupos independentes de comunicação, na esteira da crise de confiança que se abateu sobre o mandato da presidente Cristina Kirchner =/=

Rafael de Lala,
Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa

Hélio Freitas Puglielli 
Diretor de Assuntos Culturais.

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SANTOS, SEUS FORTES, FORTALEZAS E SUAS CARTOLAS

*Hamilton Bonat

Ao fundar a vila de São Vicente, Martim Afonso daria início à rica história da Baixada Santista, cuja trajetória poderia ser contada pelas fortificações que foram sendo erguidas como parte de um complexo plano de defesa. A primeira foi Santo Amaro, a fortaleza que, desde 1584, vigia a expansão das comunidades em torno do mais importante porto do país. Com o tempo, várias outras surgiriam, até a inauguração, em 1942, do Forte dos Andradas. Durante a Segunda Guerra, seus canhões cruzariam fogos com os da Fortaleza de Itaipu,para proteger a barra das ameaçadoras belonaves do Eixo.

Um presente que recebi de José Roberto Garcia, um entusiasta de Itaipu, motivou-me a discorrer sobre ela. Na obra Belezas da Fortaleza, com sensibilidade e talento, amantes da fotografia nos revelam detalhes despercebidos por quem não tem o dom de enxergar o belo, mesmo que esteja a centímetros dos seus olhos. Com a pontaria certeira de suas objetivas, eles retrataram a centenária Itaipu, não só sob o aspecto arquitetônico, mas e sobretudo, com uma visão humana e ambiental.

Ao folheá-la, sente-se a presença dos desbravadores, que há mais de um século enfrentaram a densa mata, abrindo caminho para a passagem dos canhões Schneider-Canet de 150 mm. Depois dos pioneiros, vieram milhares de outros, cada qual com sua própria experiência de uma nada fácil vida de soldado. Lembro-me de um, a quem tive o privilégio de conhecer, quando ali servi nos anos de 1974/75: o Capitão Galileu Ramos, ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira. Recordo-o, já idoso, fazendo questão de cumprir o expediente. Soube que, mais tarde, doente e praticamente cego, continuaria a desfilar nas paradas diárias, à frente da sua banda de música. São pessoas como ele que vêm à mente quando se visita qualquer dos baluartes espalhados pela costa paulista.

Mas a história da Baixada poderia, ainda, ser contada a partir da determinante atuação dos irmãos Andradas no processo da independência e, também, por sua visão de estadistas e sua postura ética em relação à coisa pública.

Há um episódio revelador de sua honestidade. José Bonifácio era titular da Pasta do Império e Martim Francisco, da Fazenda. Um dia, ao receber seu vencimento e colocá-lo na cartola, Bonifácio saiu à rua e, por onde passava, ia retribuindo a saudação das pessoas. Quando se deu conta, de tanto tirar e repor a cartola, o dinheiro havia sumido. Retornando ao palácio, contou o sucedido a D. Pedro. O imperador, lamentando a perda, chamou Martim e mandou que ele sacasse do Tesouro outro pagamento para o irmão descuidado. O ministro da Fazenda se recusou: “Nada disso, o senhor José Bonifácio só vence um ordenado por mês, como qualquer outro funcionário. Por isso, peço licença a Vossa Alteza para repartir com ele o meu subsídio, mas não posso pagar-lhe duas vezes”.

Por essa e outras, os Andradas são tão admirados. Por isso mesmo, são evocados em duas unidades que lhes trazem o nome: o Forte dos Andradas, no Guarujá, e o Grupo José Bonifácio, aquartelado na Fortaleza de Itaipu.

Fortificações não se aposentam. Nem morrem. Da mesma forma, são imortais os exemplos dos Andradas e de outros brasileiros, homens e mulheres, que forjaram esta Nação. Eles deveriam ressoar como ensinamento perene sobre o caráter das pessoas. Infelizmente, tudo leva a crer que os atuais responsáveis pela condução dos nossos destinos não leram as páginas vivas que eles escreveram.

Fonte: www.bonat.com.br

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Aceitaremos sugestões e contribuições.

1. Marco da internet

A Câmara dos Deputados está começando a votação do projeto definidor do marco civil da Internet, a rede de informações eletrônicas que se tornou um dos principais meios de comunicação. A previsão é que debates adiem a tramitação da matéria - já no Legislativo há três anos -, devido à sua inerente complexidade. As mudanças mais importantes já incorporadas incluem a neutralidade da rede, a obrigação de sigilo dos dados trafegados e a definição de responsabilidades na postagem, acesso e uso das informações. O relator inclusive teve o texto aperfeiçoado por influencia do deputado Miro Teixeira – um antigo jornalista empenhado na defesa da liberdade de expressão.

2. Redes e Democracia

A propósito do tema, a utilização de redes sociais teve papel decisivo na convocação da manifestação de protesto contra o governo de Cristina Kirchner na Argentina. O evento, que reuniu quase um milhão de pessoas em Buenos Aires e pólos do interior, não foi organizado por partidos tradicionais, mas por internautas que se articularam para dizer um “basta” ao populismo autoritário da dirigente platina. Entre os cartazes do megaprotesto, muitos textos reclamando de tentativas de cerceamento da liberdade de imprensa. Segundo o empresário de comunicação Bartolomé Mitre (jornal “La Nación”), o governo de Cristina Kirchner quer tornar a Argentina “uma ditadura com eleições”.

3. No Brasil, não

No Brasil segmentos mais radicalizados de partidos políticos, inclusive hoje na situação, também buscaram criar “marcos regulatórios da mídia” e outros processos de restrição da liberdade de imprensa. Tais iniciativas contudo, encontraram resistência da sociedade organizada e do próprio núcleo central do governo, conforme manifestou a presidente Dilma Rousseff: “É sempre preferível o ruído da imprensa livre ao silêncio tumular das ditaduras”. Tendo sofrido na pele os excessos de um regime de força, a governante colheu da própria experiência a lição da História: a supressão da liberdade de expressão antecede o corte das demais liberdades humanas, levando às ditaduras mais cruentas.

4. Pequenos fecham, grandes reagem

A mudança na tecnologia das informações jornalísticas derivada da internet continua ocasionando reflexos na posição dos veículos de comunicação social. Enquanto pequenos órgãos vão sendo fechados – no país e no exterior – grupos de mídia baseados na fórmula de assinaturas para copias impressas conjugadas com acesso aos sites na rede conseguem equilibrar suas receitas. No Brasil o jornal esportivo “Marca” acaba de encerrar sua versão impressa (o órgão era produzido pelo grupo luso-brasileiro Ejesa, que roda “O Dia” e “Brasil Econômico”).  Já nos Estados Unidos os grupos Gannett (USA Today e mais 70 jornais regionais), The New York Times, “Wall Street Journal” e Washington Post conseguiram ganhos ao vender assinaturas conjuntas sob o modelo “paywall” – um sistema que permite o acesso grátis a chamadas na rede para estimular o usuário a ler o jornal ou sua versão on-line.

5. Migração para Blogs

No Paraná, muitos profissionais de imprensa estão se dedicando à publicação de seus blogs em sítios propiciados por veículos associados a grupos de comunicação. Outros, que tiveram seus jornais fechados por força da conjuntura, se dedicam a blogs autônomos onde a quantidade de acessos está vinculada à credibilidade da informação ofertada. As tendências ainda em fase de definição apontam, de toda forma, para uma só direção: a notícia de qualidade tem leitores e usuários de rede.  

Miscelâneas

Crise na BBC repõe debate das redes públicas de comunicação em tempos de pluralidade de mídias =/= China impõe restrições ao uso de redes eletrônicas durante o congresso do seu partido governante, o PC, mas com sucesso limitado devido à natureza do novo meio =/= Morte do jornalista Cláudio Feldens – o otimista redator das “Entrelinhas” da Gazeta do Povo – deixa saudades entre amigos e colegas.

Rafael de Lala,
Presidente da API – Associação Paranaense de ImprensaHélio Freitas Puglielli - Diretor de Assuntos Culturais.

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FATOS POLÍTICOS RECENTES (REPÚBLICA, 123 ANOS)

1. EUROPA REBELADA

OS FATOS

Uma greve geral seguida por protestos de rua se alastrou durante a semana por vários países da Europa Ocidental, como reflexo da crise porque passa aquele continente. Os choques mais severos ocorreram na Espanha, onde os manifestantes entraram em confronto com a polícia, com registro de dezenas de prisões. Em Portugal, no início da semana, populares protestaram contra a visita da premier alemã Ângela Merkel, apontada como responsável pela imposição de medidas de contenção que afetaram o país. Na Grécia a expectativa da semana girava em torno da liberação de fundos comunitários europeus, sem os quais o governo local não conseguirá cobrir despesas da administração pública. Os protestos alcançaram a França, onde o novo governo do presidente Hollande também adotou medidas de restrição.

ANÁLISE

Os europeus estão descontentes com as medidas de austeridade impostas pela “tróica” que exerce o controle de fato das economias nacionais do bloco: União Européia, FMI e Banco Central Europeu. A avaliação é que após três anos de restrições que atingiram empregos e renda das pessoas, além do corte de benefícios e serviços públicos, a população não vê melhorias no horizonte. Essa falta de perspectivas, aliada à percepção de passividade dos governantes, amplia os protestos que se expressam em manifestações de rua, convocação de greves e confronto com a polícia, levando o premier grego a advertir para uma deterioração mais grave que poderia resultar até em guerra civil no continente.

ANÁLISE (II)

Enquanto os europeus se debatem com uma crise sem solução à vista, nos Estados Unidos um governo Obama revigorado pela reeleição – a única entre países representativos o período – inicia negociações bipartidárias para superar os riscos do chamado “abismo fiscal”, a falta de autorização legislativa para contratação de dívida pública. Como os lideres americanos tendem a chegar a um acordo para renegociar seu teto de endividamento, a atividade econômica do país poderá manter a recuperação já registrada neste ano, situação que – aliada à mudança da liderança na China –aponta boa parcela da economia mundial em ritmo positivo.

2. BRASIL, RITMO MENOR

OS FATOS

No Brasil os levantamentos indicam que o ano corrente será de crescimento discreto, em torno de 1,5% com inflação na casa de 5,4%, resultado de leve contração na atividade industrial, pequena expansão do comércio e serviços e bom desempenho no setor primário (agropecuária,minérios e produtos florestais). Para 2013 as principais projeções apontam para atividade econômica com maior expansão (na casa dos 3,5%), sustentada pelo mercado interno e investimentos em infra-estrutura.

ANÁLISE

A contração ocorrida na virada do terceiro para o quarto trimestre, em setembro, já documentada pelos órgãos de estatística, lançou sombras sobre os prognósticos de crescimento do PIB durante o corrente ano. Para o ultimo trimestre o Ministério da Fazenda previu alguma retomada, pelas compras de final de ano e expectativa na aceleração de investimentos, mas os empresários estão reticentes. Em parte essa resistência deriva de novas incertezas acarretadas pelo ambiente externo e principalmente, por medidas internas de controle de preços como as aplicadas na renovação de concessões do setor elétrico – que estão se configurando um “imbróglio” contratado em má hora pelo governo.

3. FINALMENTE, AÇÃO

OS FATOS

Os governos federal e de São Paulo firmaram, na semana, acordo de cooperação na área da segurança pública, envolvendo medidas como a implantação de um gabinete integrado, serviços conjuntos de inteligência policial e remessa de presos perigosos para presídios federais situados gora do estado. Tais providencias foram anunciadas como de caráter inicial e poderão ser aprofundadas se a situação requerer, com vistas a debelar o clima de insegurança que avassalou o principal estado da União.

ANÁLISE

Com efeito, por um conjunto de circunstancias mas possivelmente por influência de fatores administrativos, a capital paulista e seu entorno metropolitano foram tomados por um estado de anomia política em que bandidos a serviço do crime organizado passaram a atacar membros da força policial, com esta revidando através de atos que configuram excessos ilegais. A cooperação inicial é bem-vinda porque a ordem pública é o bem principal da sociedade civilizada e, se as medidas anunciadas pelo ministro da Justiça não se mostrarem suficientes, podem requerer participação mais ampla de forças federais no território paulista; apoiada por todos os cidadãos.

REPÚBLICA, 123 ANOS

OS FATOS

O dia 15 de novembro, quinta-feira, marcou os 123 anos de Proclamação da República como forma de governo do Brasil, suplantando o regime imperial que vigorou desde a independência em 1822 até 1889. O modelo escolhido à época – República Federativa presidencialista – tinha caráter provisório, mas foi confirmado após o plebiscito de 1963 e o referendo constitucional de 1993, não estando mais em questão.

ANÁLISE

As instituições políticas brasileiras estão consolidadas, porém seu aperfeiçoamento deve ser buscado de modo constante – como é próprio da condição das sociedades organizadas. Assim, o requisito da Federação pela qual lutaram republicanos históricos (e que começou com o “pacto” reformador do Ato Adicional de 1834, ainda durante o Império), deve ser aprofundado para espelhar a realidade continental do Brasil. Da mesma forma as instituições de formação do poder carecem de ajuste, pelos efeitos evidentes do atual modelo de “presidencialismo de coalizão”, cuja distorção foi exposta no caso do “mensalão” sob julgamento. Nessa linha o Congresso tenta melhorar o regime de partidos implantando regras como a proibição de coligação em pleitos proporcionais.

MISCELÂNEAS (I)

Presidente Dilma dando mostras de articulação para pleitear reeleição em 2014. Nessa linha recebeu dirigentes de partidos aliados, inclusive o recém-criado PSD de Gilberto Kassab, por ora prefeito paulistano =/= Ministro Joaquim Barbosa distribuindo entre autoridades o convite para sua posse como presidente do STF na próxima semana =/= No Paraná o desembargador Clayton Camargo foi eleito presidente do Tribunal de Justiça para o próximo biênio.

MISCELÂNEAS (II)

Governo do Estado reunindo o Secretariado para planejar as ações administrativas do Paraná para 2013. Beto Richa retornou de giro pela Ásia e Europa com novos contatos e projetos =/= Prefeito eleito, Gustavo Fruet, após se avistar com a presidente Dilma Rousseff, assegurou a continuidade do apoio federal para o metrô ou solução alternativa de igual padrão para o transporte coletivo em Curitiba. “Cartas ao Leitor” enviadas para os jornais mostram preferência do público pelo metrô mas um serviço de transporte de superfície sobre trilhos (VLT) também é apoiado.

Rafael de Lala,
Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa
Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná

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