FATOS POLÍTICOS RECENTES (ANÁLISE DA CONJUNTURA)

1. PREVISIBILIDADE

OS FATOS

O resultado das eleições americanas, com a vitória do presidente Obama para um novo mandato, tem consequências positivas. Além de aprofundar as medidas de recuperação da economia dos Estados Unidos, com seu novo período de administração Barack Obama poderá voltar as vistas para a Europa, apoiando um programa mais ousado de reativação daquele bloco continental. Para o Brasil a continuidade do governo democrata garante previsibilidade nas relações bilaterais.

ANÁLISE

Essa previsibilidade de comportamento de Washington é o principal fator positivo da vitória de Obama para os atores da cena internacional. Acaso tivesse sido eleito o desafiante republicano Mitt Romney, seu programa só conseguiria ser estabelecido após decurso de tempo, o que tornaria instáveis as relações com o restante do mundo.  Além do que as propostas republicanas, resgatando linha anterior de George W. Bush – ativismo bélico, intervencionismo unilateral, etc. -, poderiam introduzir novos elementos de instabilidade que agravariam o complicado cenário mundial.

2. MAIS SEGURANÇA

OS FATOS

Na cena brasileira, congelada após as eleições municipais do mês passado, o fato relevante foi o acordo celebrado entre o Governo Federal e a administração de São Paulo, para atuação conjunta na área da segurança pública. Pelo plano acertado entre o ministro da Justiça e o governador paulista, o reforço na segurança pública incluirá a instituição de uma agência de atuação integrada no setor de inteligência policial e um centro de controle integrado para ações conjuntas, além da remoção de presos perigosos para presídios federais.  Outros esforços consistem em vigilância nos pontos de acesso ao território paulista, aperfeiçoamento da polícia técnica e programa de enfrentamento de drogas ilícitas como o “crack”.

ANÁLISE (I)

A cooperação representa um avanço porque, devido a um conjunto de circunstâncias desfavoráveis, o estado mais desenvolvido do país enfrenta uma onda de violência que, no limite, afeta a viabilidade do regime democrático (lembremos, com Thomas Hobbes, que a garantia de segurança é o primeiro item do contrato social para a vida em sociedade). Doutro lado a população estava incomodada porque, não obstante a divisão de atribuições por esferas da organização político-administrativa (União, Estados e Municípios), observava certa inação do poder público no enfrentamento do crime – cada vez mais ousado e perigoso.

ANÁLISE (II)

Mesmo o Paraná, que exibe índices de mortes violentas em nível três vezes superior ao previsto pela Organização Mundial de Saúde, precisa ser mais efetivo na questão. Ou então, admitida a dificuldade de prestação da segurança apenas com a estrutura do setor estatal, por que não reativarmos a solução do passado, em que os cidadãos se organizavam como guardas de ordenanças e milícias para cuidar do território? O modelo colonial e do Império pode não ter sido ideal, porém ao menos compensava a deficiência das forças oficiais na segurança pública e territorial. Por oportuno: o Conselho Nacional do Ministério Público lançou campanha para reduzir homicídios por motivo fútil (a desdobrar no próximo Boletim).

3. JUSTIÇA NOS ROYALTIES

OS FATOS

Seguindo o Senado a Câmara dos Deputados aprovou a redistribuição dos royalties do petróleo extraído da camada marítima continental – inclusive do pré-sal – para todos os estados e municípios, inclusive não produtores. A medida poderá beneficiar os entes federativos até aqui privados da partilha dos resultados desse recurso natural, em montante superior a R$ 8 bilhões por ano. Estimativas para o Paraná indicam que o estado poderá recolher meio bilhão a esse título, reforçando as finanças estaduais. Aprovado em fase terminativa no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial.

ANÁLISE

Até aqui estados limítrofes com campos oceânicos– notadamente Rio de Janeiro e Espírito Santo – eram os que mais beneficiavam da extração do petróleo na plataforma continental. Com recursos abundantes o estado do Rio podia se dar ao luxo de lançar grandes empreendimentos e facilitar a operação de novas empresas ao dilatar (e até praticamente isentar com alíquota simbólica) o pagamento de tributos como o ICMS. Foi assim que o Rio atraiu empreendimentos siderúrgicos, portuários e automotivos, com evidente prejuízo para outros estados – Paraná incluso.

ANÁLISE (II)

O Congresso tentou corrigir a distorção, mas o governador do Rio, Sergio Cabral, teve respaldo do então presidente Lula que vetou a redistribuição. Agora o Congresso retoma o assunto para igualar a distribuição dos royalties do petróleo em bases federativas e a presidente Dilma sinaliza que vai aceitar a decisão. Dilma faz bem em respeitar o voto do Congresso em vez de novamente terçar armas com os parlamentares, evitando tensionar o sistema político afetado pela recente “queda de braço” em torno do Código Florestal. (Como esperado, o governador do Rio, acostumado a essa receita farta, esperneia para ganhar compensação federal).

4. SUSTENTAR CRESCIMENTO

OS FATOS

O governo federal se esforça para sustentar um crescimento real da economia brasileira, mesmo que seja em bases mínimas. Para isso reforçou medidas anteriores de estímulos tributários a setores mais expostos, vem combatendo custos internos como juros bancários, taxas de serviços e agora, tarifas de energia elétrica. Em paralelo, enfrenta o desafio de manter a inflação dentro do intervalo de variação da meta (até 5,50% no ano), embora tendo que enfrentar o desafio dos alimentos (cuja elevação tem pressionado os índices de preços).

ANÁLISE

O país enfrenta, de fato, desafios múltiplos para evitar que a crise recorrente no mundo desenvolvido transborde para o Brasil. Mas as limitações para a ação governamental são evidentes: choques de oferta na área de alimentos e grãos transformáveis em energia (como o milho) transbordam para o mercado interno, contaminando preços. Doutro lado a orientação do governo Dilma Rousseff para conter despesas administrativas é evidente: os gastos com o funcionalismo passaram a obedecer a um limite realista e o controle da corrupção (que faz escoar recursos públicos por ralos não aparentes) economiza verbas escassas do orçamento.

5. NOVA FERROVIA

OS FATOS

Durante reunião em Curitiba, convocada pelo Forum Permanente Paraná Futuro 10, o executivo Bernardo Figueiredo, representante do governo federal para a área de logística de infra-estrutura, assegurou apoio para a construção da segunda linha ferroviária entre o interior paranaense e o porto de Paranaguá. O ajuste foi adotado após reação do governo e das lideranças produtoras paranaenses contra o plano inicial de construção de um eixo ferroviário via Santa Catarina com ramal entre São Francisco do Sul e Paranaguá, para tangenciar a Serra do Mar.

ANÁLISE

Embora ressalvando que o projeto – para duplicação da ferrovia centenária construída no final do Império e que até hoje liga as zonas produtoras ao porto paranaense – está subordinado a questões ambientais e destino da Ferroeste, o presidente da Empresa Brasileira de Planejamento Logístico assegurou que vai aprofundar a análise do projeto preliminar ofertado pelos paranaenses. Essa vitória da união paranista e do dialogo federativo atende o bom senso, não sendo crível que a União Federal insistisse em executar um projeto não acolhido pela comunidade do Paraná.

ANÁLISE (II)

Mas o assunto requer acompanhamento, porque obras de porte são demoradas e podem ser descontinuadas após saírem do papel – como ocorreu com projeto anterior da mesma ferrovia. Por último, se o projeto paranaense envolve riscos de travessia sobre a Serra do Mar o estudo preliminar federal de um novo tronco Norte-Sul cruzando o Paraná rumo ao porto de Rio Grande também tem desafios: sabemos que aquele terminal do litoral gaúcho enfrenta um mar bravio, com tempestades de vento e areia que, inclusive no passado, impediram a conquista do Extremo Sul do Brasil pelas tropas espanholas ao mando do general Pedro Zeballos.

MISCELÂNEAS (I)

Supremo Tribunal retomou julgamento do “mensalão” com ministros preocupados em abreviar o longo rito desse processo que guarda características especiais por se referir a delitos de origem política =/= Resultado das eleições lançou dúvidas sobre a continuidade da adesão do PSB do governador Eduardo Campos (Pernambuco) ao grupo hegemônico da política nacional encabeçado pelo PT =/= Temporada de chuvas alivia preocupações sobre o desempenho da safra agrícola de 2012/13. Boa colheita de verão é fundamental, nesta conjuntura de instabilidade global =/= Mais uma empresa brasileira, desta vez paranaense, a indústria de motores Caetano Branco, está sendo vendida para grupos internacionais. Ficamos mais distantes do projeto de inserção global proativa.

MISCELÂNEAS (II)

Farpas trocadas entre lideres tucanos de correntes divergentes do Paraná lançam inquietação sobre a continuidade do atual grupo situacionista paranaense =/= Na capital, prefeito Luciano Ducci e eleito, Gustavo Fruet, tiveram primeiro encontro de transição. Em aberto a questão do metrô, que interessa de perto aos curitibanos, proposto por Ducci e escanteado por Fruet. A torcida é por um entendimento de caráter republicano, mesmo com revisão de conceitos durante a campanha municipal.

Rafael de Lala,
Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa
Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná

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