Boletim cultural da Associação Paranaense de Imprensa

Aos Associados

Sob coordenação da Diretoria de Assuntos Culturais, reunimos informações de interesse geral sobre a imprensa, que passaremos a remeter semanalmente aos membros da API. Aceitaremos sugestões e contribuições.

1. Mais Importante

Na entrevista de despedida ao deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal o ministro Carlos Ayres Brito situou a revogação da Lei de Imprensa como sua principal medida como membro da corte. “A liberdade de expressão é a porta de entrada da democracia”, declarou o jurisconsulto responsável por propor o voto vencedor revocatória aquela legislação de raiz autoritária, ajuntando que para regular a conduta dos jornalistas e órgãos de imprensa bastam a Constituição e as leis ordinárias. 

2. Órgão de Vigilância

Ayres Brito ainda conseguiu um trunfo, na última sessão que presidiu do Conselho Nacional de Justiça (cargo cumulativo com o do STF): o órgão oficializou a criação de um Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, para acompanhar processos contra jornalistas nos tribunais de todo o país. Composto por magistrados e membros de entidades representativas, o órgão ajudará a acompanhar a jurisprudência do Supremo de proteção à liberdade de expressão.

3. Sem Ambiente

Na mesma linha, ao abrir uma conferência internacional anticorrupção realizada no Brasil, a presidente Dilma Rousseff deu destaque ao papel da mídia no combate à corrupção, “mesmo quando há exageros”. Para a governante principal do país “é sempre preferível o ruído da imprensa livre ao silêncio tumular das ditaduras”. Por isso carecem de densidade as tentativas de certos segmentos políticos de proposição de um marco regulatório para a imprensa; principalmente agora, que a opinião livre conta com o respaldo dos dirigentes das instituições basilares da República.

4. Para as calendas

Outro assunto que também está marchando para a gaveta é o projeto sobre marco civil da Internet, em tramitação na Câmara dos Deputados. Sob relatoria do deputado Alessandro Molon a proposição que regula direitos e deveres dos operadores e usuários da rede mundial de informática não conseguiu formar consenso entre as principais bancadas daquela Casa do Congresso. Com o calendário apertado de final de ano – e de finalização do mandato da atual Mesa Diretora presidida pelo deputado gaúcho Marco Maia – dificilmente haverá condições de a matéria ser levada ao plenário antes de 2013.

5. Miscelâneas

A Justiça rejeitou a última ação proposta por uma denominação religiosa contra o jornal “Folha de S. Paulo, de mais de cem proposições apresentadas em várias comarcas daquele e de outros estados =/= Governo argentino redobra pressões contra grupos independentes de comunicação, na esteira da crise de confiança que se abateu sobre o mandato da presidente Cristina Kirchner =/=

Rafael de Lala,
Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa

Hélio Freitas Puglielli 
Diretor de Assuntos Culturais.

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